Art. 24, Inc. Ii da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98 em Doutrina

Violação dos incisos II , IV e V do artigo 24 da Lei 9.610 /98. Indenização devida. Fixação do quantum debeatur em R$ 25.000,00. Precedentes jurisprudenciais... É também o caso das obras caídas em domínio público por decurso do prazo de proteção, salvo a exceção do § 2º , do artigo 24 , da LDA... e art. 46 , II , III e IV , da LDA ); o direito à livre manifestação artística e de pensamento (art. 5º , IX , da Constituição da Republica e art. 47 da Lei 9.610 /98)

Violação dos incisos II , IV e V do artigo 24 da Lei 9.610 /98. Indenização devida. Fixação do quantum debeatur em R$ 25.000,00. Precedentes jurisprudenciais... É também o caso das obras caídas em domínio público por decurso do prazo de proteção, salvo a exceção do § 2º , do artigo 24 , da LDA... e art. 46 , II , III e IV , da LDA ); o direito à livre manifestação artística e de pensamento (art. 5º , IX , da Constituição da Republica e art. 47 da Lei 9.610 /98)

Justa analogia. 33 Está consagrado no artigo 24 , I e II , da Lei 9.610 , de 19 de fevereiro de 1998: Art. 24... Nome artístico O pseudônimo é protegido, como direito de personalidade – direito à identidade, tanto pelo Código Civil como pela Lei de Direitos autorais (Lei 9.610 /98)... O mais específico é o denominado droit de suite , ou direito de sequência, por mim analisado em ensaio específico. 41 Previsto na Lei 9.610 /98, assim dispõe: Art. 38