da tutela de urgência ( CPC , art. 302 , parágrafo único ); c) a decisão que julgar parcialmente o mérito e reconheça obrigação ilíquida ( CPC , art. 356 , § 1º ); d) a decisão que determinar a reparação... Parte IV – Cumprimento de Sentença e Processo de Execução Sumário: 1.1 Generalidades 1.2.Legitimidade e competência 1.3.Obrigação objeto da liquidação 1.4.Momento de proceder a liquidação de sentença 1.5... art. 522 , parágrafo único ). 1.5.Causas em que não há liquidação de sentença Pode o …
Tal responsabilização, sempre que possível, deverá ser liquidada nos mesmos autos em que a medida tiver sido concedida ( CPC , art. 302 , parágrafo único )... desde que demonstrada a existência de outros elementos que ilidam os fundamentos da decisão anterior. 1.5.Competência e tutela provisória Pelo art. 299 , caput , do CPC , a tutela provisória em caráter... Conceito de tutela jurisdicional 1.2.Estruturação da tutela provisória no Novo Código de Processo Civil 1.3.Forma do requerimento das …
em sede de preliminares de contestação ( CPC , art. 293 ). 4.2.3.Prazo para a contestação O CPC estabelece o prazo peremptório de 15 dias (art. 335 do CPC )... Nesse caso, o juiz ouvirá o autor no prazo de 15 dias... Por outro lado, o autor, ao aceitar a indicação, no prazo de 15 (quinze) dias, deve alterar a petição inicial ou, ainda, incluir como litisconsorte passivo o sujeito indicado pelo réu ( CPC , art. 339
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