Encontrados nesta obra
13.1. Teoria geral das medidas cautelares pessoais 13.1.1. Considerações gerais e espécies O tema das medidas cautelares é revelador de uma das grandes tensões existentes no processo penal: de um lado tem-se a necessidade de respeito ao acusado, notadamente no que tange ao princípio da presunção de inocência; de outro há situações fáticas em que a liberdade do acusado deve ser restringida para que outros bens jurídicos também sejam assegurados. O equilíbrio neste tema não é fácil, …