Art. 57, Inc. Ii do Código Penal em Doutrina

-lei n. 1.004/69 e as leis posteriores que alteraram o Código Penal de 1969... Com o Código Penal de 1890 e o vigente Código Penal de 1940, conheceu-se a predominância da privação da liberdade, cujo reinado pode ser avaliado na medida em que essa espécie de pena se converteu, para... Nelson Hungria de elaborar um anteprojeto do Código Penal . Isso, é bom frisar, no ano de 1961