Art. 9, Inc. Iii Emenda Constitucional 25/00 em Doutrina

O inciso VI está com redação dada pela EC 25 /00 1.º (DOU 15.2.2000, p. 1), que nele incluiu as alíneas... O texto, que já havia sido alterado pela EC 19 /98 2.º (DOU 5.6.1998, p. 1), revogado pela EC 25 /00, era do seguinte teor: “VI – subsídio dos Vereadores fixado por lei de iniciativa da Câmara Municipal... Artigo, incisos I a IV e parágrafos acrescentados pelo art. 2.º da EC 25 , de 14.2.2000 (DOU 15.2.2000, p. 1). • 2. Vigência

O inciso VI está com redação dada pela EC 25 /00 1.º (DOU 15.2.2000, p. 1), que nele incluiu as alíneas... O texto normativo entrou em vigor em 1.º.1.2001 (EC 25 /00 3.º). • I a IV: 3. Nova redação. Incisos I a IV com redação dada pela EC 58 , de 23.9.2009 (DOU 24.9.2009)... Artigo, incisos I a IV e parágrafos acrescentados pelo art. 2.º da EC 25 , de 14.2.2000 (DOU 15.2.2000, p. 1). • 2. Vigência