Cálculo de Diárias e Ajuda de Custo em Doutrina

De qualquer forma, o patrão não poderá ser punido se o empregado, sigilosamente, “economizar” o valor da diária ou da ajuda de custo... Tecnicamente, a expressão ajuda de custo já basta para abarcar todas as demais formas de reembolso de despesas, inclusive a diária para viagem... Entretanto, o fato de a ajuda de custo adquirir natureza salarial, por erro de cálculo ou pela adoção pura da simbologia do art. 457 da CLT , não é o bastante para tornar esse pagamento “direito adquirido

de custo, uma diária de viagem, ou, ainda, o pagamento de um dano sofrido... Dessa forma, acenava-se com a natureza não retributiva, mas apenas de ressarcimento pelos prejuízos causados ao empregado, como se fosse o reembolso de uma despesa efetuada pelo trabalhador externo, uma ajuda de custo... de custo próprias, ou parcelas não pagas pelo empregador mas oriundas do mesmo contrato de trabalho, como as gorjetas

Até 1985, não havia legislação brasileira sobre a ajuda de custo para o deslocamento do empregado... gastos efetivados pelo empregado pelo trabalho ou que esse valor mereça ser tratado como simples ajuda de custo... A Lei 7.418 /1985 consagrou a natureza não salarial da ajuda de custo para a condução do empregado, cunhando a expressão vale-transporte

A exclusão das diárias para viagem e das ajudas de custo em princípio se justifica... A exigência de que a ajuda de custo seja efetuada em pagamento único foi flexibilizada pelo § 2º do artigo 458 da CLT , que deixa claro que os pagamentos a título de ajuda de custo não se incorporam ao... Com isso, tem-se novamente a regra que determina a não integração das importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias

O deslocamento casa-trabalho se configurava como viagens diárias responsáveis pela poluição do meio-ambiente... Com a ajuda do relojoeiro Breguet, foi criado um sistema de engrenagens e cadeias. Assim, em 22 de março de 1972 foi possível a apresentação do modelo à Assembleia Legislativa Francesa... de um teletrabalho que não tenha o aparato necessário para registrar a duração do trabalho, com o objetivo de considerar o trabalhador como empregado externo insuscetível de controle e excluí-lo do c…

a Lei 7.093 que acrescentou um parágrafo único ao artigo 488 da CLT , o empregado demitido tem seu horário de trabalho reduzido durante o tempo de aviso-prévio, podendo essa redução ser de 2 horas diárias... De acordo com o art. 487, §§ 1º e 2º, a base de cálculo do aviso-prévio é o salário e não a remuneração... A Súmula 354 do TST deixa claro sobre a não integração das gorjetas na base de cálculo do aviso-prévio. Nesse sentido: Súmula 354 . Gorjetas. Natureza Jurídica

Capítulo 6 - Ajudas de custo e diárias para viagens As parcelas conhecidas por ajuda de custo, diária de viagem ou por expressões similares como reembolso de despesas, ressarcimento de gastos e outras... O empregador não poderá ser punido se o empregado, sigilosamente, “economizar” o valor da diária ou da ajuda de custo... Tecnicamente, a expressão ajuda de custo já basta para abarcar todas as demais formas de reembolso de despesas, inclusive a diária para viagem

de outros cálculos... Todavia, algumas gratificações podem ocasionalmente ser calculadas sobre a base horária ou diária, casos em que os descansos semanais remunerados não foram quitados e os reflexos serão devidos em rubricas... do cargo de confiança, ainda que o empregado exerça amplos poderes; c) em caso de descaracterização do cargo de confiança e condenação do empregador no pagamento de horas extras excedentes da sexta diária

Por óbvio é mais fácil quantificar a média de gorjetas através da centralização dos valores num caixa central, passível de ser aferido em frequência diária, semanal ou mensal... O empregador não pode alegar desconhecimento sobre a matéria, porque a gorjeta é praticada dentro de seus domínios, sob sua autorização ou tolerância e, o que é ainda mais importante, ajuda a equilibrar... O rateio da gorjeta centralizada, finalmente, ajuda a alcançar os colegas de trabalho que permaneceram em funções …

No caso das diárias e ajudas de custo, a solução encontrada pelo legislador de 1943 a 2017 ficou muito difícil de ser compreendida numa primeira leitura: o dispositivo levava a crer que nenhuma ajuda de custo... As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, limitadas a cinquenta por cento da remuneração mensal, o auxílio-alimentação, vedado o seu pagamento em dinheiro, as diárias para... As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, limitadas …

Essa colisão será sentida particularmente na alteração dos arts. 457 e 458, pois ali houve alteração de natureza jurídica das parcelas denominadas ajuda de custo, diária de viagem, prêmios e abonos... contrato individual, norma coletiva ou decisão judicial, e, assim, o empregado aufere o principal e os acessórios – incidência em férias, 13º, fundo de garantia, recolhimentos previdenciários, base de cálculo

§ 2º Para o pessoal da equipagem de trens, a que se refere o presente artigo, quando a empresa não fornecer alimentação, em viagem, e hospedagem, no destino, concederá uma ajuda de custo para atender... O horário de trabalho dos operadores telegrafistas nas estações de tráfego intenso não excederá de 6 (seis) horas diárias. Art. 247

Capítulo 6 Ajudas de custo e diárias para viagens As parcelas conhecidas por ajuda de custo, diária de viagem ou por expressões similares como reembolso de despesas, ressarcimento de gastos e outras, nem... O empregador não poderá ser punido se o empregado, sigilosamente, “eco nomizar” o valor da diária ou da ajuda de custo... Tecnicamente, a expressão ajuda de custo já basta para abarcar todas as demais formas de reembolso de despesas, inclusive a diária para viagem

de custo do voluntário, a retirada de sobras do cooperado, a diária do eventual, a paga do avulso e algumas notas fiscais ou recibos de pagamento do autônomo... em casos cinzentos como o trabalho do voluntário, do cooperado, do eventual, do avulso e do autônomo, em que evidentemente não havia folha de pagamento, mas apenas alguns rendimentos esparsos, como a ajuda de custo... nem de previsibilidade, enquanto perdurou a relação controvertida, mas servirão de base para que o julgado trabalhista …

Por óbvio é mais fácil quantificar a média de gorjetas através da centralização dos valores num caixa central, passível de ser aferido em frequência diária, semanal ou mensal... O empregador não pode alegar desconhecimento sobre a matéria, porque a gorjeta é praticada dentro de seus domínios, sob sua autorização ou tolerância e, o que é ainda mais importante, ajuda a equilibrar... O rateio da gorjeta centralizada, finalmente, ajuda a alcançar os colegas de tra balho que permaneceram em funções …

AJUDA DE CUSTO... Conselho de Contribuintes, Acórdão 106-12.832 em 22.08.2002. 7 – AJUDA DE CUSTO... SC COSIT n. 116 de 14.12.2009. ▪ JURISPRUDÊNCIA 1 – AJUDA DE CUSTO. ISENÇÃO. REQUISITOS

AJUDA DE CUSTO, CURSOS E AUXÍLIO EDUCACIONAL OFERECIDOS A EMPREGADOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS GASTOS. REMUNERAÇÃO INDIRETA... Caracteriza-se como remuneração indireta a ajuda de custo paga aos empregados da empresa, sem a respectiva demonstração dos gastos, bem como, os cursos e auxílio educacional oferecidos a seus empregados... DIÁRIAS. VALORES SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO PELO IMPOSTO DE RENDA

AJUDA DE CUSTO. TRIBUTAÇÃO... Publicado em: 07/10/2013. 7 – AJUDA DE CUSTO DE TRANSFERÊNCIA NACIONAL DEFINITIVA... A ajuda de custo que não se destina a atender às despesas com transporte, frete e locomoção do beneficiado e seus familiares, em caso de remoção de um município para outro, possui natureza remuneratória

: ajuda de custo, igual ou inferior a 50% do valor da remuneração; auxílio-alimentação em espécie; diárias para viagem, prêmios e abonos (§ 2º)... Ajuda de custo As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, limitadas a cinquenta por cento da remuneração (e não do salário) mensal não se incorporam ao contrato de trabalho... de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% (cinquenta por cento) do salário percebido pelo empregado. § 2º As …

§ 2º Para o pessoal da equipagem de trens, a que se refere o presente artigo, quando a empresa não fornecer alimentação, em viagem, e hospedagem, no destino, concederá uma ajuda de custo para atender... O horário de trabalho dos operadores telegrafistas nas estações de tráfego intenso não excederá de 6 (seis) horas diárias. Art. 247

Fator de impacto LEVE As utilidades, em regra, são consideradas como retribuição pelo trabalho prestado e se incorporam ao cálculo da remuneração... Quando o salário for ajustado por empreitada, ou convencionado por tarefa ou peça, será garantida ao trabalhador uma remuneração diária nunca inferior à do salário mínimo por dia normal... O salário mínimo será determinado pela fórmula Sm = a + b + c + d + e, em que a, b, c, d, e e representam, respectivamente, o valor das despesas diárias com …

Por fim, as importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação (vedado seu pagamento em dinheiro), diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração... As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado... Como leciona Sergio Pinto Martins, “ajuda de custo é a importância paga pelo …

AJUDA DE CUSTO. TRIBUTAÇÃO... Publicado em: 07/10/2013. 24 – AJUDA DE CUSTO DE TRANSFERÊNCIA NACIONAL DEFINITIVA... José Delgado, julgados em 24/5/2006. 8 – RENDIMENTO DE TRABALHO ASSALARIADO – AJUDA DE CUSTO – A ajuda de custo isenta do imposto de renda é a que se reveste de caráter indenizatório, destinadas a atender

AJUDA DE CUSTO... Conselho de Contribuintes, Acórdão 106-12.832 em 22.08.2002. 7 – AJUDA DE CUSTO... SC COSIT n. 116 de 14.12.2009. ▪ JURISPRUDÊNCIA 1 – AJUDA DE CUSTO. ISENÇÃO. REQUISITOS

Exaustão – Art. 336, § 3º AIDS Aposentadoria ou reforma – Rendimentos isentos ou não tributáveis – Arts. 35, XXXIII, e 680 Pensão recebida – Rendimentos isentos ou não tributáveis – Arts. 35, XXXI, e 680 AJUDA DE CUSTO... BANCOS Ver INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS BASE DE CÁLCULO Atividade rural – Art. 76, parágrafo único Bases correntes – Art. 209 Declaração pessoa física – Art. 76 Declaração simplificada – Pessoa física – Art... na declaração – Arts. 76 a 78 Cálculo do imposto – Tabela – Art. 79 …

No caso das diárias e ajudas de custo, a solução encontrada pelo legislador de 1943 a 2017 ficou muito difícil de ser compreendida numa primeira leitura: o dispositivo levava a crer que nenhuma ajuda de custo... § 2º As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do... Por outro lado, se a ajuda de custo e a diária de viagem fossem consideradas …

Essa colisão será sentida particularmente na alteração dos arts. 457 e 458, pois ali houve alteração de natureza jurídica das parcelas denominadas ajuda de custo, diária de viagem, prêmios e abonos... contrato individual, norma coletiva ou decisão judicial, e, assim, o empregado aufere o principal e os acessórios – incidência em férias, 13º, fundo de garantia, recolhimentos previdenciários, base de cálculo

Assim, se o piso da categoria é de 1.000 reais, é possível contratar uma pessoa para regime de 22 horas semanais ao custo de 500 reais mensais... A CF/1988 oficializou no Brasil a chamada semana inglesa, com a carga de oito horas diárias e 44 horas semanais... transporte coletivo não podia ser oposta ao empregado, dado que o empregador, ao se instalar no local ermo ou de difícil acesso – expressões da Súmula 90 – tinha domínio desse fato e incorporava em seus custos