Cobrança Indevida Pela Empresa de Telefonia Tim em Doutrina

Falha na prestação do serviço caracterizada na cobrança indevida por três meses pelo fornecimento de serviços já cancelados. 3... No caso dos autos, restou caracterizada a falha na prestação do serviço na cobrança indevida por três meses pelo fornecimento de serviços já cancelados... Todavia, considerando que as faturas referentes à cobrança indevida não foram pagas e tendo em conta que não houve apontamento negativo do nome da autora em cadastros restritivos de crédito, não se vislumbra

Indevida cobrança de mensalidades de estudantes, amparados pelo Creduc, mesmo como adiantamento’.”  Antonio da Costa, Marco; Soares, Fábio Costa; Machado de Castro, André Luis; e Cristina do Amaral, Márcia... Sepúlveda Pertence acrescentou ainda inexistir interesse social na ação civil pública ajuizada contra a cobrança de tributo, eis que ‘predomina o interesse social na cobrança dos tributos’... Serviços de telefonia fixa pré-pagos. Serviço público essencial. Descontinuidade. Ação civil …

“MPF”) contra TIM Celular S.A... seria indevida... Nessas ações, as principais alegações dos consumidores supostamente lesados pela prática comercial das empresas de telefonia são que: (i) seria ilegal a cobrança de PIS e Cofins incluídos no preço final

Contrato de planta comunitária de telefonia... de revistas, custo que alega pertencer exclusivamente à empresa. 2... Cobrança. Prática abusiva

Assim, os principais Grupos atuantes no mercado de telecomunicações no Brasil são: * A TIM atua em longa distância na telefonia fixa e possui uma participação pequena na telefonia local. ** A Nextel é... O governo de São Paulo, por exemplo, utilizou-se do Sistema de Monitoramento Inteligente (SIMI), em parceria com operadoras de telefonia (Oi, Claro, Algar, Vivo e Tim), em que foi possível o monitoramento... Em especial, empresas de telefonia celular utilizam radiofrequências para a prestação …

Contrato de planta comunitária de telefonia... de revistas, custo que alega pertencer exclusivamente à empresa. 2... Cobrança. Prática abusiva

Diante da indevida contradição entre as informações constantes em destaque no título de capitalização, no sentido de que três valores iguais seriam suficientes para o pagamento do prêmio instantâneo, e... É, sim, um elemento essencial de viabilidade da atividade empresarial exercida, sendo o modus operandi do serviço, no qual o cliente, em seu veículo, aguarda por atendimento da empresa. 6... Fundada a demanda em publicidade enganosa (art. 37, § 1.º, da Lei 8.078/1990 ), responde perante o …

mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo; VI – coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados no mercado de consumo, inclusive a concorrência desleal e utilização indevida... Repita-se que apesar da criação da SENACON, mister criar no Brasil um diálogo maior de cooperação entre esta e as agências, geralmente interessadas apenas em regular seus mercados sob a ótica das empresas... Inciso VII Serviços públicos e o CDC : Como consequência do art. 3.º do CDC , os …

Jack Goldsmith e Tim Wu descrevem que a retórica incisiva dos defensores de uma internet sem fronteiras revela um interesse na redução de custos globais das grandes companhias e, mais do que isso, o desejo... Se o Yahoo tinha condições de precisar a origem de tais acessos, então a empresa também teria à sua disposição a possibilidade de bloquear o acesso a postagens específicas, a depender do local em que situado

Jack Goldsmith e Tim Wu descrevem que a retórica incisiva dos defensores de uma internet sem fronteiras revela um interesse na redução de custos globais das grandes companhias e, mais do que isso, o desejo... Se o Yahoo tinha condições de precisar a origem de tais acessos, então a empresa também teria à sua disposição a possibilidade de bloquear o acesso a postagens específicas, a depender do local em que situado

II-B que trata dos crimes em licitações e contratos administrativos, quais sejam: (i) contratação direta ilegal; (ii) frustração do caráter competitivo de licitação; (iii) patrocínio de contratação indevida... Ou seja, sua aplicação é na lide privada de uma empresa contra a outra, é uma defesa privada da empresa que se sentiu lesada por prática desleal cometida por concorrente, travando tal disputa no Poder... Demonstrada a autocoordenação e o autocontrole das empresas, verifica-se a ordem …

Garantia da autonomia do Direito, diante dos benefícios que a tecnologia pode nos trazer, sem capturas indevidas entre os campos do saber Artefatos artificiais devem auxiliar no afastamento de vieses cognitivos