Fornecimento de Matéria Prima em Doutrina

Nessa linha, como tais têm-se a matéria-prima, o material secundário ou intermediário, o material de embalagem, o combustível e a energia elétrica, consumidos no processo industrial ou empregados para... Mantidas, pois, as definições de matéria-prima e de produto intermediário integrado ao produto fabricado, estabelecidas pela anterior Decisão CAT nº 2/82, a Decisão CAT nº 1, de 2001 inova no ponto em... O conceito de custo, conforme aplicado a estoques produzidos na entidade, é entendido como …

Base de cálculo do ICMS no fornecimento de energia elétrica – demanda contratada versus demanda utilizada A base de cálculo do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica consiste apenas no montante... Base de cálculo do ICMS no fornecimento de alimentação Também no fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias desse gênero, a base de cálculo do ICMS será o valor da própria operação que... nesse caso, compreende também a prestação do serviço relativo ao efetivo fornecimento

A Consulente informa que empresas estabelecidas neste e em outros Estados recebem tambores como embalagens na aquisição de suas matérias-primas e os reutilizam na embalagem de seus produtos. 2... Inicialmente, lembramos que a matéria consultada encontra-se disciplinada pelo artigo 116, § 2º, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 33.118 /91, que assim dispõe: “§ 2º – No caso de venda... A partir desses elementos, é coerente concluir que, da série de atos realizados na operação, …

de produto ou matéria prima... Consuma-se o delito quando a vítima, coagida, não fornece ou não adquire matéria prima ou produto industrial ou agrícola. A tentativa, portanto, é possível... Quanto à boicotagem, sujeitos passivos são aqueles que sofrem a violência ou a grave ameaça para não adquirir ou não fornecer matéria prima ou produto de outrem

ou mercadoria, com o fim de provocar alta de preço, em proveito próprio ou de terceiros; IX – vender, ter em depósito para vender ou expor à venda, ou de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria... afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade de bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária; VIII – destruir, inutilizar ou danificar matéria-prima... MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO. MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO DO STJ, EM …

Código penal comentado : acompanhado de comentários, jurisprudência, súmulas em matéria penal e legislação complementar. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. FELICIANO, Guilherme Guimarães... Se a conduta descrita na denúncia, prima oculi , subsume-se ao tipo descrito no art. 149 do CP , não há que se falar em trancamento da ação penal por atipicidade, devendo ser mantido o trâmite processual... RMS Engenharia, teria reduzido trabalhadores contratados para a realização das obras no trecho da malha …

ou da aquisição de matéria prima, produto industrial ou agrícola (crime material e permanente)... Na hipótese do art. 198, caput , 2ª parte, consuma-se o crime com a abstenção do fornecimento ou da aquisição de matéria-prima, produto industrial ou agrícola... Matéria-prima diz respeito à substância essencial, natural ou semifaturada, de que se faz ou se fabrica alguma coisa, abrangendo tanto substâncias orgânicas quanto inorgânicas

ou da aquisição de matéria prima, produto industrial ou agrícola (crime material e permanente)... Na hipótese do art. 198, caput , 2ª parte, consuma-se o crime com a abstenção do fornecimento ou da aquisição de matéria-prima, produto industrial ou agrícola... Matéria-prima diz respeito à substância essencial, natural ou semifaturada, de que se faz ou se fabrica alguma coisa, abrangendo tanto substâncias orgânicas quanto inorgânicas

Extração de matérias-primas A adaptação das economias por inteiro para o aumento das exportações de matéria-‑prima para o comércio internacional também tem impacto a nível do ambiente durante a extração... Mas a CE defendia que a Indonésia impunha restrições ao fornecimento de matérias-primas para poder dominar com maior força a indústria transformadora dos produtos de valor acrescentado, como mobílias

Assim, ainda que seja possível haver área com manejo sustentável adequado sem certificação, o fato de o percentual de certificação ser baixo, indica a probabilidade de risco de o produto derivado de matéria prima... Para garantir o desenvolvimento local sustentável, também se estabelece prioridade na utilização do emprego de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local na execução, conservação... ser considerados, conforme diretrizes contidas no art. 4.º do Dec. 7.746 …

Por conseguinte, o planejamento das licitações e dos contratos deve ponderar a questão holística do ciclo de vida do objeto, pois, desde a extração da matéria-prima, sua produção, fabricação, transporte... previsão do objetivo de inovação pelas licitações, pois as contratações públicas podem assegurar infraestrutura, fomentar a formação de mercados inovadores e incentivar a prestação de serviços e fornecimento

aplicação do fato do príncipe e a obrigação de a Administração recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, por exemplo, a medida geral do Poder Público que repercute sobre a importação de matérias-primas... São fatos da Administração: • atraso superior a dois meses dos pagamentos ou de parcelas de pagamentos devidos pela Administração por despesas de obras, serviços ou fornecimentos; • suspensão da execução... por mais de três meses, ou, ainda, por repetidas suspensões que …

fordista de produção, exsurgem a relação de emprego e o seu corolário lógico, o Direito do Trabalho, no início do século XX, alicerçado nas grandes empresas, engendradas na produção vertical, em que a matéria prima... dinâmico e transparente, sendo que essa conectividade permite um processo dialógico para todas as pessoas na cadeia de suprimentos, desde o designer até o consumidor, perpassando pelos fornecedores da matéria-prima... maneira automatizada, sem nenhum tipo de intervenção humana em …

Com este desenvolvimento da biotecnologia, as moléculas biológicas sintetizadas pelos diversos seres vivos, passaram a ter também grande importância econômica potencial, como matéria prima para a indústria... Além disso, a atividade de bioprospecção para pesquisas científicas e para fornecimento de matéria-prima para a indústria de biotecnologia moderna é uma coleta de exemplares de animais, plantas e microrganismos... Vandana Shiva aponta que a matéria-prima da agricultura são os vegetais …

A produção sustentável pode ser resumida na economia e uso racional de energia e matéria-prima, conservando-se os recursos naturais... Nacional de Resíduos Sólidos, com fito de alterar uma forma de produção linear para um modelo cíclico, no qual os resíduos das empresas são rentabilizados e o que é resíduo de alguns pode vir a ser matéria prima... prima de outros

acontecer e dificultar a implementação de ações de educação ambiental, e que exigem a criatividade e a participação dos servidores motivados, que percebam o apoio institucional no sentido não apenas do fornecimento... analisados o arcabouço jurídico e as decisões do Tribunal de Contas da União que dão suporte à gestão pública socioambiental; por fim, a experiência de outros países e entidades internacionais nessa matéria... Especialmente por se tratar de uma matéria nova, que demanda …

Com o desenvolvimento da inteligência artificial, as grandes empresas de tecnologia têm como produto não mais um artefato produzido mediante modificação de matéria prima e inserido no mercado para aquisição... Por essa nova diagramação do capitalismo denominado por Zuboff (2021, p. 22), como capitalismo de vigilância, há “a reinvindicação de maneira unilateral da experiência humana como matéria-prima gratuidade... A captura dos dados pessoais é feita de modo disseminado a partir do fornecimento…

Dessa forma, não é necessário que sejam matérias-primas exclusivamente empregadas na fabricação de explosivos ou gases tóxicos ou asfixiantes 4... Além de lidar com essas substâncias em desacordo com o ordenamento, o tipo, deixando ainda mais latente a antecipação punitiva que traz, abarca as condutas previstas em relação a matérias-primas aptas... Pena e ação penal Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante Art. 253