Mário Viola em Doutrina

Referências Daniel Bucar 1 Mario Viola 2 1... Dados Pessoais e da Privacidade integrado por representantes da sociedade civil, dos setores público e privado e da academia (art. 58-A, LGDPD). .Em relatório produzido para a Unesco, Danilo Doneda e Mario Viola

Segundo Danilo Doneda e Mario Viola, “o tratamento autônomo da proteção de dados pessoais é uma tendência hoje fortemente enraizada em diversos ordenamentos jurídicos, que veio a formar as bases para o

Sumário: 1. Introdução: impacto da LGPD no mercado de concessão de crédito 2. Tratamento de dados para a formação de cadastros de inadimplentes: o cadastro negativo 3. Tratamento de dados para a formação de histórico de crédito e atribuição de rating de crédito 3.1. Cadastro positivo 3.2. O sistema credit scoring 4. Notas conclusivas Milena Donato Oliva 1 Francisco de Assis Viégas 2 1. Introdução: impacto da LGPD no mercado de concessão de crédito A proteção de dados pessoais 3 tem sido objeto …

Mario Viola Doutor em Direito pelo European University Institute (EUI). Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)... Autoria dos capítulos Capítulo 1 – Privacidade e Dados Pessoais Mario Viola e Gabriel Itagiba Capítulo 2 – Bloqueio de Aplicações Carlos Affonso Souza e Vinicius Jóras Padrão Capítulo 3 – Responsabilidade

MARCO CIVIL DA INTERNET : JURISPRUDÊNCIA COMENTADA Coordenadores Carlos Affonso Souza Ronaldo Lemos Celina Bottino Autores Chiara Spadaccini de Teffé Mário Viola Gabriel Itagiba Beatriz Laus Marinho Nunes

Entre interlocutores que contribuíram para o desabrochar de algumas ideias e propostas que permeiam a tese, gostaria de agradecer aos professores Ilan Goldberg, Angélica Carlini, Mario Viola, Luiza Petersen

FARIA, Maria da Glória; AZEVEDO, Mario Viola de. A proteção ao consumidor e os bancos de dados. Cadernos de Seguro , Rio de Janeiro, v. XXX, p. 56-61, 2010. FELDMAN, Michael et al.

1.1 Por que o segurador classifica o risco? O primeiro passo para o enfrentamento de um problema costuma ser a elaboração da pergunta certa. Ao longo dos tópicos subsequentes, serão examinados os motivos que levam o segurador privado, na posição de organizador e gestor do fundo mutual, a realizar a classificação dos riscos para fins de definição do prêmio de acordo com as características do segurado. A resposta óbvia para a dúvida que intitula o tópico – porque o ordenamento jurídico o …

Milena Donato Oliva 1 Vivianne da Silveira Abílio 2 André Brandão Nery Costa 3 I. Introdução A Lei Geral de Proteçâo de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº. 13.709 /2018) sedimentou novo paradigma: os dados não são reputados de titularidade de quem os coleta, mas sim da pessoa natural à qual se referem. 4 A proteção de dados pessoais mostra-se essencial à tutela da dignidade humana, 5 vez que busca evitar discriminações que não encontrem amparo constitucional e afastar práticas que possam fragilizar …

Fabiano Zavanella 1 Gilberto Carlos Maistro Junior 2 1.Introdução Com 3 o advento da Lei nº 13.709 /2018 , a proteção de dados pessoais tornou-se protagonista nos debates jurídicos, não apenas por sua relevância em razão do impacto da criação de regras para tratamento dos dados em uma sociedade de informação, mas, também, pela amplitude da discussão, cujo raio atinge relações jurídicas nas mais variadas segmentações de estudo do Direito brasileiro, inclusive o Direito do Trabalho 4 . Nos …

Fabiano Zavanella 1 Gilberto Carlos Maistro Junior 2 1. Introdução Com 3 o advento da Lei nº 13.709 /2018 , a proteção de dados pessoais tornou-se protagonista nos debates jurídicos, não apenas por sua relevância em razão do impacto da criação de regras para tratamento dos dados em uma sociedade de informação, mas, também, pela amplitude da discussão, cujo raio atinge relações jurídicas nas mais variadas segmentações de estudo do Direito brasileiro, inclusive o Direito do Trabalho 4 . Nos …

Sumário: 1.Introdução 2.Panorama histórico e fontes legislativas 3.A LGPD e suas disposições preliminares 4.Princípios 5.Tratamento de dados pessoais e direitos do titular 6.Agentes de tratamento, ANPD, fiscalização e sanções 7.Vigência 8.LGPD e Poder Judiciário 9.Publicidade processual e a proteção de dados 10.Acesso aos dados do Judiciário para fins comerciais e contraprestação ao Poder Público 1.Introdução O livro “1984”, de George Orwell 1 , apresenta uma distopia, em que uma sociedade é …

1. I ntrodução O tratamento de dados pessoais tem enorme relevância para os contratos de se guro, pois o elemento essencial do seguro é o risco, que “é o acontecimento possível, mas futuro e incerto, seja quanto à sua realização (acidente, furto, incêndio etc.), seja quanto ao momento em que se deverá produzir (morte), que não depende exclusi vamente da vontade, nem do segurado nem do segurador (...)”. 1 Por conta disso, as seguradoras pautam seu trabalho na análise desse risco e, com base nas …

5 O Mercado De Seguros e o Tratamento de Dados Pessoais M ário V iola s umário : 1. Introdução – 2. O que é dado pessoal? – 3. O tratamento de dados pessoais pelas seguradoras – 4. O tratamento de dados pessoais pelas segu- radoras e a incidência do Código de Proteção e Defesa do Consumidor: 4.1 Os direitos do consumidor no que toca a seus dados pessoais: 4.1.1Direito de acesso e retificação do dado arquivado; 4.1.2 Prazo para manutenção do dado arquivado – 5. Considerações finais.

5. C onsiderações finais A proteção de dados pessoais nos últimos anos vem sendo colocada à prova: dados pessoais coletados cada vez mais fácil e velozmente, em razão dos avanços da informática, além de novos tipos de dados passarem a ser obtidos, em consequência da evolução da biomedicina, como os genéticos, por exemplo. No contrato de seguro a situação não é diferente. O segurador, para conduzir seu negócio, se utiliza da análise do bem a ser segurado, para isso se valendo do maior número de …