Tres Editorial LTDA. em Doutrina

O conselho será composto por, no mínimo, três membros efetivos e respectivos suplentes, que podem ser sócios ou não... A assembleia só poderá deliberar validamente se atenderem à convocação sócio ou sócios titulares de pelo menos três quartos do capital social... Caso não atendido esse quorum de instalação, deve-se proceder à segunda convocação, com três outras publicações de avisos e antecedência de cinco dias

Em razão do quórum do art. 1.076 , I , do CC , as Juntas devem registrar o distrato assinado apenas pelo sócio ou sócios que representam pelo menos três quartos (3/4) do capital social... Por fim, se a motivação é a prática por minoritários de atos graves, que põem em risco a continuidade da empresa, e sendo a sociedade limitada, a dissolução parcial poderá ser extrajudicial (deliberada... Se a sociedade limitada estiver sujeita à regência supletiva da LSA , ela só se dissolve parcialmente nas …

Exemplificativamente, considerem-se os seguintes três nomes empresariais: a) “Alvorada – Comércio e Indústria Ltda.”; b) “Primavera – Comércio e Indústria Ltda.”; c) “Companhia Exportadora e Importadora... Ltda.”... Silva & Pereira, Livros Técnicos Ltda.”, “Alvorada Comércio de Livros Técnicos Ltda.” etc

O conselho será composto por, no mínimo, três membros efetivos e respectivos suplentes, que podem ser sócios ou não... A assembleia só poderá deliberar validamente se atenderem à convocação sócio ou sócios titulares de pelo menos três quartos do capital social... Caso não atendido esse quorum de instalação, deve-se proceder à segunda convocação, com três outras publicações de avisos e antecedência de cinco dias

Exemplificativamente, considerem-se os seguintes três nomes empresariais: a ) “Alvorada – Comércio e Indústria Ltda.”; b ) “Primavera – Comércio e Indústria Ltda.”; c ) “Companhia Exportadora e Importadora... Ltda.”... Silva & Pereira, Livros Técnicos Ltda.”, “Alvorada Comércio de Livros Técnicos Ltda.” etc

Na sociedade limitada (Ltda.), o contrato social definirá a existência, ou não, e extensão do direito de veto ao ingresso de novos sócios... São desta categoria a sociedade limitada (Ltda.) e a anônima (S/A). Variam de um tipo societário para outro as regras de determinação do limite da responsabilidade dos sócios... São eles: a sociedade em nome coletivo (N/C), a sociedade em comandita simples (C/S), a sociedade em comandita por ações (C/A), a sociedade em conta de participação (C/P), a socied…

As características da responsabilidade dos sócios que configuram a sociedade limitada enquanto tipo são três: (i) limitação; (ii) solidariedade entre os sócios; e (iii) subsidiariedade... Capítulo IV DA SOCIEDADE LIMITADA Seção I Disposições preliminares Art. 1.052... Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. § 1º A sociedade limitada pode ser

Os sócios da sociedade limitada podem contratar qualquer quórum de deliberação, superior ou inferior ao quórum legal previsto nos incs... Isso é particularmente relevante nas sociedades tripartites, isto é, constituídas por três sócios que dividem proporcionalmente o capital social (1/3-1/3-1/3)... Nenhum direito ou interesse metaindividual é minimamente afetado pela discussão sobre o quórum de alteração de um contrato social de sociedade limitada

O processo para pôr fim à existência legal da sociedade é composto por três fases bem distintas, cada uma delas dotada de conteúdo jurídico particular: a dissolução, a liquidação e a extinção... A sociedade limitada na perspectiva de sua dissolução . São Paulo: Saraiva, 2022. p. 127-131. Sérgio Campinho; Mariana Pinto. A sociedade limitada na perspectiva de sua dissolução... A sociedade limitada na perspectiva de sua dissolução . São Paulo: Saraiva, 2022. p. 80

ESTUDOS CONTEMPORÂNEOS EM DIREITO TRIBUTÁRIO TEORIA, PROCESSO E JURISTENDÊNCIA Organização Editorial RT © desta edição [2024] Thomson Reuters Brasil Conteúdo e Tecnologia Ltda.

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NA SOCIEDADE LIMITADA E A INCONSTITUCIONALIDADE DA APLICAÇÃO DO ART. 13 DA LEI 8.620 /1993 O caput do art. 13 da Lei 8.620 /1993 trouxe, aos sócios da sociedade limitada, bem... O aludido Diploma Legal prevê três tipos de responsabilidade tributária, são elas: (a) responsabilidade dos sucessores (arts. 129 a 133 do CTN ), (b) responsabilidade de terceiros (arts. 134 e 135 do CTN... RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NA SOCIEDADE LIMITADA E A INCONSTITUCIONALIDADE DA …

É certo que a Agravante BERMATEX COM IMP TÊXTIL LTDA nomeou à penhora “uma fração de 1.760,3697 ha, correspondente a R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais), do imóvel registrado no Livro nº... É certo que a Agravante BERMATEX COM IMP TÊXTIL LTDA nomeou à penhora “uma fração de 1.760,3697 ha, correspondente a R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais), do imóvel registrado no Livro nº... *Nota do Editorial: Tema de Juristendência atualizado em: 13.08.2023, por LETÍCIA …

CNPJ 60.442.175/0001-80 Impressão e encadernação: Forma Certa Gráfica Digital Ltda., CNPJ 07.691.829/0001-27... Operações e Produção Gráfica Mauricio Alves Monte Analistas de Produção Gráfica: Ana Paula de Araújo Evangelista e Jéssica Maria Ferreira Bueno Diagramação eletrônica: Linotec Fotocomposição e Fotolito Ltda... Diretora de Conteúdo e Operações Editoriais Juliana Mayumi Ono Gerente de Conteúdo Andréia R

Consulta JG, APSG, JSG, RSG, EEEEEE AGROINDUSTRIAL LTDA., JJJJJJJJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. e BJBJBJ LTDA... ELDORADO AGROINDUSTRIAL LTDA. JJJJJJJ Ltda. RSG. APSG e JSG. JG. BJBJBJ LTDA. STJ, 3ª T., REsp 1943831-SP, rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 14.12.2021, DJe 17.12.2021... Gomes Canotilho identifica três razões essenciais para a garantia da fundamentação das decisões judiciais: 1) controle da administração da justiça; 2) exclusão de arbitrariedade (voluntarismo e …

O conselho será composto por, no mínimo, três membros efetivos e respectivos suplentes, que podem ser sócios ou não... A assembleia só poderá deliberar validamente se atenderem à convocação sócio ou sócios titulares de pelo menos três quartos do capital social... Caso não atendido esse quorum de instalação, deve-se proceder à segunda convocação, com três outras publicações de avisos e antecedência de cinco dias

Exemplificativamente, considerem-se os seguintes três nomes empresariais: a) “Alvorada – Comércio e Indústria Ltda.”; b) “Primavera – Comércio e Indústria Ltda.”; c) “Companhia Exportadora e Importadora... Ltda.”... Silva & Pereira, Livros Técnicos Ltda.”, “Alvorada Comércio de Livros Técnicos Ltda.” etc

Na sociedade limitada (Ltda.), o contrato social definirá a existência, ou não, e extensão do direito de veto ao ingresso de novos sócios... São desta categoria a sociedade limitada (Ltda.) e a anônima (S/A). Variam de um tipo societário para outro as regras de determinação do limite da responsabilidade dos sócios... São eles: a sociedade em nome coletivo (N/C), a sociedade em comandita simples (C/S), a sociedade em comandita por ações (C/A), a sociedade em conta de participação (C/P), a socied…

A sua autonomia editorial é, portanto, uma condição fundamental de concretização do direito público à informação... Na Europa, há regulamentação dessa matéria relacionada à garantia da autonomia editorial do meio de comunicação social... comunicação interessados em sua retransmissão, para fins de inclusão em seu noticiário com finalidade informativa, restrito ao limite de tempo de 30 (trinta) segundos para quaisquer eventos associados e 3% (três

Barcelona: Editorial Labor S/A., 1956. LEITE, Luciano Ferreira. Interpretação e discricionariedade . São Paulo: RCS Editora Ltda., 2006. LESSONA, Carlos... Madrid: Editorial Reus (S.A.), 1928, pp. 4/5)... São Paulo: RCS Editora Ltda., 2006, pp. 82 e 162; LOPES, Maria Elizabeth de Castro

No âmbito jurisprudencial analisou-se no presente artigo três casos do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e um caso do Tribunal Superior do Trabalho... No direito do trabalho o dano existencial ganhou novos contornos com base em três alicerces: a dignidade da pessoa humana, os direitos de personalidade e o trabalho decente... proteção à saúde do art. 32 da Constituição . 8 Dessa forma, a decisão admitiu a indenização independentemente da prova de prejuízo patrimonial ou de uma conduta …

Por força do art. 156, §§ 2º, 4º e 5º, a estrutura do art. 155 é subdividida em três partes. A primeira é a inexecução parcial não grave (inc. I), passível da sanção advertência... de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três... que a sanção referida no § 4º deste artigo, e impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da …