Ação de Cobrança Lastreada em Cheque Prescrito em Doutrina

Depois de algum período de sedimentação, o STJ consolidou a orientação de que é, sim, “ (...) admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito” (Súmula 299 )... Esse entendimento foi consolidado em julgamento de Recurso Especial Repetitivo (tema 564 – “ em ação monitória fundada em cheque prescrito, ajuizada em face do emitente, é dispensável menção ao negócio... Mais precisamente, quando para cobrança do crédito, o credor lançava mão da ação monitória

de um cheque)... pensar, do ponto de vista exclusivamente lógico, que a propositura da ação cognitiva inibiria o credor de promover ou de dar seguimento a atividade satisfativa lastreada na mesma cártula, versando sobre... exclusivamente lógico, que a propositura da ação cognitiva inibiria o credor de promover ou de dar seguimento à atividade satisfativa lastreada na mesma cártula, versando sobre o mesmo liame jurídico substancial

de alimentos (Lei 5.478 /68), ações de família (arts. 693 a 699 do CPC ), ações de investigação de paternidade (Lei 8.560 /92), ações de alimentos gravídicos (Lei 11.804 /08), ações consensuais de família... cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos , ficando para os arts. 911 a 913 a regulamentação da execução de alimentos , ou, melhor dizendo, das execuções lastreadas... Quando o cumprimento de sentença se processa pelo meio da expropriação , por …

Cheque prescrito. Mensalidades escolares. Ação Monitória. Causa debendi... Ministro Marco Buzzi, 4ª Turma, julgado em 10/06/2014, DJe 18/06/2014 Agravo Regimental no Recurso Especial – Ação de cobrança de cheques prescritos – Art. 62 da Lei 7.357 /1985 – Acórdão que entendeu... Súmula 299 /STJ:" É admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito ". 2

Embargos à Ação Monitória. Cheque prescrito. Causa debendi... Cobrança de cheque prescrito por ação monitória. Prova da origem da dívida pelo credor. Desnecessidade. 1... Com efeito, caso a ação monitória seja lastreada em cheque prescrito, não é necessária a explicitação, em sede de petição inicial, do negócio jurídico que justificou a emissão da cártula

“ação de cobrança”), seja a ação de rito especial, que vem a ser a ação monitória... Em suma, seria de 3 (hipóteses a e/ou b acima) ou de 5 anos (hipótese c acima) o prazo para o ajuizamento de ação monitória lastreada em cheque prescrito... jurídica desta ação quando ajuizada em virtude de cheque prescrito

Depois de algum período de sedimentação, o STJ consolidou a orientação de que é, sim, “ (...) admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito” (Súmula 299 )... Esse entendimento foi consolidado em julgamento de Recurso Especial Repetitivo (tema 564 – “em ação monitória fundada em cheque prescrito, ajuizada em face do emitente, é dispensável menção ao negócio... Prescrição, perda da eficácia executiva e ação monitória O prazo prescricional para que o credor do cheque exerça sua …

Na verdade, é perfeitamente possível a aplicação da Súmula 13 do TJSP (“Na ação de cobrança de rateio de despesas condominiais, consideram-se incluídas na condenação as parcelas vencidas e não pagas no... passiva da execução O adquirente, como comprador, sub-roga-se não só nos direitos, como também nas obrigações que recaem sobre a coisa adquirida, in casu, as despesas condominiais, significa dizer que a ação de cobrança... Gilberto Leme, j. 05.06.2017: “Cobrança de despesas condominiais. Ação …

da expiração do prazo de apresentação conforme estabelece o art. 33 da Lei do Cheque . 11 A pretensão executiva para a cobrança da duplicata, conforme prevê o art. 18 da Lei 5.474 /1968 prescreve em três... Nas ações ou execuções decorrentes de contrato particular, em que um dos contratantes assume dívida com o outro, o prazo de prescrição é de cinco anos, assim como no caso de execução para cobrança de honorários... Mas normalmente, após o arquivamento do feito, não há impulso oficial e …

2019, p. 374 e 375: “Por fim, uma exposição sumarizada da proposta pode ser assim alinhavada: a) a aplicação de medidas coercitivas atípicas em obrigações pecuniárias poderá ocorrer em execuções lastreadas... Um exemplo seria a ação monitória... Neste período, permanecerão vedadas operações a débito (bloqueio intra day), porém permitidas amortizações de saldo devedor de quaisquer limites de crédito (cheque especial, crédito rotativo, conta garantida

Ação de cobrança. Compromisso de compra e venda não levado a registro. Legitimidade passiva. Promitente vendedor ou promissário comprador. Peculiaridades do caso concreto. Imissão na posse... Na verdade, é perfeitamente possível a aplicação da Súmula 13 do TJSP (“Na ação de cobrança de rateio de despesas condominiais, consideram-se incluídas na condenação as parcelas vencidas e não pagas no... passiva da execução O adquirente, como comprador, sub-roga-se não só nos direitos, como também nas …

da expiração do prazo de apresentação conforme estabelece o art. 33 da Lei do Cheque . 11 A pretensão executiva para a cobrança da duplicata, conforme prevê o art. 18 da Lei 5.474 /1968 prescreve em três... Nas ações ou execuções decorrentes de contrato particular, em que um dos contratantes assume dívida com o outro, o prazo de prescrição é de cinco anos, assim como no caso de execução para cobrança de honorários... Mas normalmente, após o arquivamento do feito, não há impulso oficial e …

Plinio Novaes de Andrade Júnior, j. 18.05.2017: “Agravo de instrumento ação de cobrança cumprimento de sentença inclusão do crédito da recorrente em fatura de cartão de cartão de crédito... 2019, p. 374 e 375: “Por fim, uma exposição sumarizada da proposta pode ser assim alinhavada: a) a aplicação de medidas coercitivas atípicas em obrigações pecuniárias poderá ocorrer em execuções lastreadas... Jovino de Sylos, j. 06.06.2017: “Execução por título extrajudicial – Cheques sustados – Acolhimento …

de cheque e a falta de qualidade de um produto vendido e documentado por cheque... Além disso, a legitimidade ativa e passiva para eventual cobrança do valor constante do título também dependerá do teor literal do título... recente obra, com uma nova abordagem do instituto, Fábio Ulhoa Coelho 4 define títulos de crédito como: registro das informações que, em conformidade com a lei, individualizam um crédito passível de cobrança

Ação monitória “ Processual civil. Recurso especial representativo de controvérsia. art. 543-C do CPC. Ação monitória aparelhada em cheque prescrito. Prazo quinquenal para ajuizamento da ação... cabível para a cobrança de títulos de crédito prescritos... mesmo quando prescrito o título, que somente perde sua eficácia executiva, sem prejudicar a cobrança do valor monetário ali estampado.”

bancária por intermédio da interposição do banco entre quem fornece o capital e aquele que dele necessita e a especulação que está presente nessa interposição, com o fim de lucro, por intermédio da cobrança... Da mesma forma, frente ao argumento de que se trata de um serviço bancário prestado a título gratuito – uma vez que não há qualquer espécie de cobrança realizada do consumidor bancário –, tal discussão... recurso, e a disponibilidade dos valores investidos para realização de uma série de …

bancária por intermédio da interposição do banco entre quem fornece o capital e aquele que dele necessita e a especulação que está presente nessa interposição, com o fim de lucro, por intermédio da cobrança... Da mesma forma, frente ao argumento de que se trata de um serviço bancário prestado a título gratuito – uma vez que não há qualquer espécie de cobrança realizada do consumidor bancário –, tal discussão... recurso, e a disponibilidade dos valores investidos para realização de uma série de …

Ação de cobrança e título executivo... interesse geral ( CC 553; CC/1916 1180; CPC 815); b) ação de execução para cobrança de multas penais ( CPP 68); c) ação de execução de sentença condenatória em ação popular, quando não a promova dentro... Trata-se de decisão que produz efeitos somente entre as partes, não atingindo, de forma automática, as Execuções Fiscais cuja CDA esteja lastreada na referida norma

Cabendo ao credor a escolha de prestação alternativa, dever-se-á proceder como prescrito no CC 255. Art. 544... contas” para “ação de exigir contas”... Como a ação dúplice é a que, na contestação, se pode deduzir pedido sem reconvir – v.g. contestação na ação possessória: CPC 556 –, a ação de exigir contas no atual sistema do CPC 550, não guarda mais