Art. 832 Consolidação das Leis do Trabalho em Doutrina

Art. 769 DA CLT... Aplicação dos arts. 769 , 849 , 852-C da CLT e NCPC , art. 190 .” 7. Art. 764 , § 3.º da CLT e art. 3.º , § 3.º do NCPC... CLT , art. 769 e NCPC , art. 343 . reconvenção

Contemporaneamente, os arts. 765 e 832 da CLT correspondem ao poder geral de cautela dos magistrados para impor meios indiretos e conducentes ao cumprimento da sentença, sendo os arts. 536 e 537 do CPC... Contemporaneamente, os arts. 765 e 832 da CLT correspondem ao poder geral de cautela dos magistrados para impor meios indiretos e conducentes ao cumprimento da sentença, sendo os arts. 536 e 537 do CPC

CLT , art. 765 . Produção de prova. Aplicação supletiva ao processo do trabalho. Os arts. 2... º, 371 e 372 do CPC reafirmam a dicção do art. 765 da CLT acerca da liberdade do juiz na direção do processo, notadamente na produção das provas

Por outro lado, a negativa de homologação do acordo deverá ser devidamente fundamentada na sentença, sob pena de ofensa aos artigos 93 , IX , da CF , 489 do CPC e 832 da CLT e poderá fundar-se na ausência... Este instrumento foi trazido pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467 /2017), com a inserção da alínea f ao artigo 652 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) e dos artigos 855-B a 855-E no mesmo diploma... Segundo o art. 855-C da CLT , a ação de jurisdição voluntária não prejudica o …

Há limites na competência material da Justiça do Trabalho nesse particular (ver art. 832 da CLT )... À época da promulgação da CLT vigorava outra Lei de Executivos Fiscais, mas sua revogação tácita pela Lei 6.830 /1980 em nada afeta a interpretação do art. 889 da CLT , pois o intuito é se aproximar mais... Não é fácil descobrir que o art. 888 da CLT chamou de praça a primeira etapa e de leilão a segunda etapa da hasta pública

Vale lembrar que permanece também aqui a possibilidade de a autoridade fazendária, na forma do art. 832 , § 7º , da CLT , promover a dispensa de cobrança de valores baixos, assim considerados aqueles em... ( CLT )... A concepção original da CLT era em torno da defesa verbal, com prazo de 20 minutos para a parte

Na forma do § 2º, do referido artigo 832 da CLT , a decisão deve mencionar sempre as custas que devam ser pagas... no § 8º, também do artigo 477 da CLT... CLT comparada urgente. São Paulo: Ed. RT, 2017

Violação aos arts. 7º , XXVI e 8º , III e VI , da Constituição Federal , 348 do CPC e 457 e 832 , da CLT , não configurada... Afasta-se, em tais condições, a alegação de afronta aos artigos 7º , XXVI , e 8º , III e VI , da Constituição Federal , 348 , do CPC e 457 e 832 , da CLT... O art. 457 , § 1º , da CLT , em sua redação anterior, previa que tal verba integra o salário

Art. 769 DA CLT... Lacuna na lei trabalhista. 1.º FNPT 2: “ Art. 769 da CLT... Aplicação dos 22 da CF/88 e Art. 709 da CLT . Resultado: aprovado por unanimidade. 13. Art. 847 DA CLT E Art. 340 DO NCPC . ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA

Contemporaneamente, os arts. 765 e 832 da CLT correspondem ao poder geral de cautela dos magistrados para impor meios indiretos e conducentes ao cumprimento da sentença, sendo os arts. 536 e 537 do CPC... Contemporaneamente, os arts. 765 e 832 da CLT correspondem ao poder geral de cautela dos magistrados para impor meios indiretos e conducentes ao cumprimento da sentença, sendo os arts. 536 e 537 do CPC

CLT , art. 765 . Produção de prova. Aplicação supletiva ao processo do trabalho... Os arts. 2.º , 371 e 372 do CPC reafirmam a dicção do art. 765 da CLT acerca da liberdade do juiz na direção do processo, notadamente na produção das provas

Há limites na competência material da Justiça do Trabalho nesse particular (ver art. 832 da CLT )... À época da promulgação da CLT vigorava outra Lei de Executivos Fiscais, mas sua revogação tácita pela Lei 6.830 /1980 em nada afeta a interpretação do art. 889 da CLT , pois o intuito é se aproximar mais... Não é fácil descobrir que o art. 888 da CLT chamou de praça a primeira etapa e de leilão a segunda etapa da hasta pública

A discriminação de verbas em acordo, para ser válida e eficaz, deve obedecer aos dispositivos legais aplicáveis: art. 832 , § 3º , da CLT , art. 43 , § 1º , da Lei nº 8.212 /1991 e §§ 2º e 3º do art. 276... de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.535 , de 13 de abril de 1977... – DESCARACTERIZAÇÃO DE SALÁRIO INDIRETO – Lei nº 10.243 /2001, art. 2º , deu nova redação ao § 2º do art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT , …

independentemente de intimação ou citação, respaldado nos genéricos arts. 652 , d ("Compete às Varas do Trabalho: [...] d- impor multas e demais penalidades relativas aos atos de sua competência"), 832... O relator do recurso, Ministro Ives Gandra Filho, explicou que o artigo 880 da CLT estabelece regras próprias para a fase de execução CLT , que devem ser observadas pelo magistrado... II) RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS – MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA SENTENÇA – VIOLAÇÃO DO ART. 880 DA CLT – …

com os dispositivos celetistas do jus postulandi (art. 791 da CLT )... ) 5 , seja pela criação de Comissões de Conciliação Prévia (art. 625-A a 625-H da CLT )... possível aferir nos “considerandos” da Instrução Normativa 39, editada pela Resolução 203, de 15 de março de 2016, que o Tribunal Superior do Trabalho não considera revogados os artigos 769 e 889 da CLT