Na previsão do inciso I, a , p. ex., da aposentadoria especial concedida a quem contribuiu por 15 anos em atividade especial e conte com 55 anos, as alíquotas serão de 60% para homens e mulheres, em que... especial de 15 (quinze) anos de contribuição; b) 58 (cinquenta e oito) anos de idade, quando se tratar de atividade especial de 20 (vinte) anos de contribuição; ou c) 60 (sessenta) anos de idade, quando... se tratar de atividade especial de 25 (vinte e cinco) anos de contribuição; Esse …
Essa proibição objetivava manter o emprego dos frentistas. Realmente manteve, mas não ajudou em nada a criação de empregos e a redução do número de desempregados no Brasil... O segundo é a definição mesma do que se deve entender por atividade penhora... Foi-lhe atribuída uma atividade de arrecadação e muita gente se sentiu incomodada
Contudo, vislumbra-se as hipóteses em que a matéria já foi suficientemente amadurecida na jurisprudência, a exemplo da situação dos frentistas de postos de gasolina, que já não demanda a realização de... Sumário: 1 Considerações iniciais 2 Antecedentes históricos 3 A exigência de perícia judicial para verificação da insalubridade ou da periculosidade 3.1 A prova de fato que não depende de conhecimento especial... A prova de fato que não depende de conhecimento especial de técnico Carece de …
Nesse cenário, a empresa detém cada vez mais força econômica, em especial as que desenvolvem atividades global que marca a nova fase do desenvolvimento capitalista e se caracteriza pela mundialização da... décadas, com o avanço da tecnologia, especialmente nos anos 2020 e 2021 em razão da Pandemia da Covid-19, estão prestes a não existirem mais, como representantes comerciais, cobradores de ônibus e frentistas... De certo que, ainda há possibilidade de regulamentação dessas figuras através da …
do crime de roubo tanto esse frentista como a corporação (pessoa jurídica), proprietária do dinheiro. 4.4... Dessa maneira, por exemplo, se o frentista de um posto de gasolina é obrigado, mediante ameaça exercida com emprego de arma de fogo, a entregar o dinheiro do caixa do estabelecimento, é sujeito passivo... O elemento subjetivo do crime é o dolo, acrescido de elemento subjetivo especial do tipo, consistente no fim de assenhoreamento definitivo da coisa
na obrigação de diligência especial aos profissionais que atuam na área médica... O dano moral por erro médico, foco do presente trabalho, merece especial atenção, pois, conforme leciona Clayton Reis, tutela-se a “dor-sensação em seu sentido amplo, que conduzirá o ofensor ao dever de... responsabilidade civil, que são desvinculados da responsabilidade penal”. 33 Ademais, o doutrinador explica que “a pena privada tem natureza e função penal, perseguindo finalidades de prevenção geral e especial
de abastecimento de combustíveis no país, (...) com potencial redução de custos para o consumo, sem prejudicar o atendimento personalizado que possa decorrer da atividade do frentista” 76... Edição Especial – Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho Autores: LUCIANO MARTINEZ Doutor e Mestre em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela USP e Professor Adjunto de Direito do Trabalho e... Por fim, por força do reconhecimento da eficácia horizontal do direito fundamental à proteção em face …
na obrigação de diligência especial aos profissionais que atuam na área médica... O dano moral por erro médico, foco do presente trabalho, merece especial atenção, pois, conforme leciona Clayton Reis, tutela-se a “dor-sensação em seu sentido amplo, que conduzirá o ofensor ao dever de... De especial interesse é o art. 489 , § 1º , inciso II do Código de Processo Civil de 2015 , ao prever que não se considera fundamentada qualquer decisão judicial quando ela “empregar conceitos jurídicos
Os riscos pesados evidenciam as atividades em que a iniciativa privada não se predispõe a investir dada a alta probabilidade de insucesso que envolve o negócio... Por determinação constitucional essa alternativa foi limitada, sendo somente permitida a exploração direta da atividade econômica pelo Estado quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou... As ideais centrais seriam que o governo deveria intervir na atividade econômica ante as situações não solucionadas pela “mão …
Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (SEAE/ME) da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC) do Ministério da Economia 7... de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), e da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap), da Secretaria Especial de Fazenda, do Ministério da Economia... Produtividade e Advocacia da Concorrência (Seprac) e a Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria (Sefel), e, atualmente a …