Brasil Telecom em Doutrina

Legitimidade passiva da Brasil Telecom S/A em demanda pleiteando o cumprimento de obrigação constante de contrato celebrado com a Telesc... A Segunda Seção, quando do julgamento de recurso especial representativo da controvérsia, consolidou o entendimento de que a Brasil Telecom S/A detém legitimidade para responder pela complementação acionária... Consequentemente, considerando que os alegados créditos ora tratados na demanda ainda não existiam por ocasião da cisão, mas originados de …

A Brasil Telecom S/A, como sucessora por incorporação da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), tem legitimidade passiva para responder pela complementação acionária decorrente de contrato de... A legitimidade da Brasil Telecom S/A para responder pela chamada “dobra acionária”, relativa às ações da Celular CRT Participações S/A, decorre do protocolo e da justificativa de cisão parcial da Companhia

A Brasil Telecom S/A, como sucessora por incorporação da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), tem legitimidade passiva para responder pela complementação acionária decorrente de contrato de... A legitimidade da Brasil Telecom S/A para responder pela chamada “dobra acionária”, relativa às ações da Celular CRT Participações S/A, decorre do protocolo e da justificativa de cisão parcial da Companhia

Brasil Telecom tornou-se substituta, por incorporação, da Telesc. Legitimidade passiva reconhecida... Brasil Telecom. Contrato de participação financeira. Legitimidade passiva. Dividendos. 1. Para efeitos do art. 543-C do CPC : 1.1... Brasil Telecom. Incorporação da Telesc. Extinção da personalidade jurídica da incorporada. Direitos e obrigações transmitidos à incorporadora

Note-se, de partida, que, para a análise da alegação da eventual ilegitimidade ativa da Brasil Telecom com relação à responsabilidade por créditos que se originaram de negócios celebrados pela Telebrás... Curioso notar que, de qualquer modo, o Recurso Especial em questão, interposto por Brasil Telecom, foi, no mérito, provido, julgando-se desfavoravelmente ao Ministério Público do Estado do Mato Grosso... Evandro Stábile, Diário da Justiça do Estado do Mato Grosso, 6.856, Cuiabá, 25.03.2004), …

No caso, sendo a Brasil Telecom S.A. a sucessora da T. – em razão da alienação mediante leilão público – o reconhecimento da responsabilidade da sucedida, em sentença transitada em julgado, implica a da

Responsabilidade da Brasil Telecom S.A. pelos direitos e obrigações assentados no ato de cisão parcial da Companhia. Art. 233, § 1.º, Lei 6.404/1976... Responsabilidade da Brasil Telecom S.A. pelos direitos e obrigações assentados no ato de cisão parcial da Companhia. Art. 233, § 1.º, Lei 6.404/1976... Brasil telecom s.a. Prescrição. Ilegitimidade passiva. Complementação de ações. Valor da ação na data do aporte financeiro. Ações da celular crt s.a. Dividendos. Juros sobre o capital próprio

É devido o pagamento dos dividendos derivados da valorização das ações subscritas pelos adquirentes de linha telefônica da Telebrasília, o qual pode ser exigido de sua sucessora; a Brasil Telecom S.A... “No Brasil, regulamentação e literatura sobre a matéria são escassas, motivo pelo qual o desenvolvimento do processo de classificação está muito relacionado ao modelo norte-americano

Brasil Telecom. Complementação acionária. Valor patrimonial da ação. Apuração. Critério. Balancete do mês da integralização. Súmula 371/STJ. Desembolso parcelado. Data da integralização... O novo regime legal das debêntures no Brasil e as mudanças introduzidas no tratamento tributário desses títulos. RTrib 101/203 nov. 2011

), Telemar e Brasil Telecom... Todas têm operações de telefonia móvel, respectivamente Vivo, Claro, Oi e Brasil Telecom celular... Assim, operadoras (distribuidoras) de TV passam a fornecer voz por IP 7 (em concorrência direta com a telefonia fixa) e as operadoras de telecomunicações (Telecom) disponibilizam vídeo por IP (disputando

Ou seja, a tabela representa o aspecto quantitativo do fato gerador da Condecine em suas “modalidades” (Condecine Licença ou Telecom)... Condecine Telecom X TFI / TFF X Contribuição para o fomento da radiodifusão pública Na teoria (...) 3 tributos diferentes entre si (...)... Quanto à Condecine Telecom, os valores são fixos de acordo com o tipo de serviço de telecomunicações prestado por uma determinada empresa

Antigamente, a Lei 4.117 /1962 – antigo código brasileiro das telecomunicações – reunia a regulação de toda a área de Telecom, incluindo a radiodifusão... Vale lembrar que essa lei traçou a divisão entre os serviços de telecomunicação de radiodifusão 2 e os outros serviços de Telecom, notadamente os utilizados pelas empresas operadoras de telefonia... Esta atividade pode ser feita por empacotador (antiga Net Brasil) ou pelo distribuidor diretamente (que quanto às obrigações de empacotamento, …

Imposto do Brasil Atualmente, os impostos pertencentes ao ordenamento jurídico brasileiro são os seguintes: IMPOSTOS DO BRASIL ENTIDADE COMPETENTE IMPOSTO SIGLA UNIÃO (art. 153 da CF/1988) Vide obs. 1... A Receita Federal do Brasil, no entanto, através da Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação 13, de 18 de outubro de 2018, orienta que, considerando que o ICMS é um imposto não cumulativo... A questão é por demais importante e de repercussão econômica de monta, já que o critério …

Asfor Rocha – DJ 14.06.2004 – p. 233). • Contrato de participação financeira – Serviços de telefonia – Subscrição de ações – Brasil Telecom – Código de Defesa do Consumidor (...)... linha e acionista de telefônica é consumidor – Contrato de participação financeira em telefonia é de consumo • Código de Defesa do Consumidor – Incidência – Contrato de participação Financeira – CRT/Brasil Telecom... Telecom S/A – Inversão do ônus da prova – O Código de Defesa do Consumidor incide nos contratos de …

No Brasil, as class actions foram introduzidas pela Lei da Ação Civil Pública , que as previu, contudo, apenas para a defesa de interesses difusos e coletivos de natureza indivisível.

Capítulo IV Da coisa julgada Art. 103. Nas ações coletivas de que trata este Código, a sentença fará coisa julgada: I – erga omnes , exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação, com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova, na hipótese do inciso I do parágrafo único do art. 81; II – ultra partes , mas limitadamente ao grupo, categoria ou classe, salvo improcedência por insuficiência de provas, nos …

São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020. BRASIL, Decreto nº 8.234 , de 2 de maio de 2014 . BRASIL, Decreto nº 9.854 , de 25 de junho de 2019 , que instituiu o Plano Nacional da Internet das Coisas... São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020. .INTEGRANDO CONHECIMENTO. Como o GRAFENO mudará o MUNDO... Tributação da Economia Digital (Desafios no Brasil, experiência internacional e novas perspectivas)

Atividade Publicitária no Brasil – Aspectos Jurídicos. Brasil: Almedina, 2021. p. 293-312. .QUINTELA, Guilherme Camargos, SERGIO, Samille Rodrigues. Desafios na Tributação da Publicidade Online... A Condecine, prevista na Medida Provisória n. 2.228, de 2001 (“ MP 2.228/01 ”), subdivide-se nos três seguintes tipos: (i) a Condecine Percentual; (ii) a Condecine Telecom; e (iii) a Condecine Fixa... Como veremos ao longo deste capítulo, a publicidade e o entretenimento no Brasil têm desdobramentos …

A Brasil Telecom S/A, como sucessora por incorporação da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), tem legitimidade passiva para responder pela complementação acionária decorrente de contrato de... Quando, por exemplo, o autor não for domiciliado no Brasil ou aqui não possua bens, poderá ajuizar ação desde que preste caução para garantir o pagamento das despesas processuais e honorários de advogado

Legitimidade ativa de cessionário para ajuizamento de ação de complementação de ações (Brasil Telecom)... A Brasil Telecom S/A, como sucessora por incorporação da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), tem legitimidade passiva para responder pela complementação acionária decorrente de contrato de... A legitimidade da Brasil Telecom S/A para responder pela chamada “dobra acionária”, relativa às ações da Celular CRT Participações S/A, decorre do protocolo e da justificativa de cisão …

Capítulo XIII DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA Seção I Disposições gerais Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: 1 a 3 I - indeferir a petição inicial; 4 II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; 5 III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; 6 IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; 7 V - reconhecer a …

Em 9º lugar, a BRASIL TELECOM com 265 processos e 2.200 pedidos. Em média, 8,3 pedidos por processo e 9,8% a respeito de hora extra, de um total de 94 diferentes assuntos... TELECOM e SANTANDER... cadastrado pelo advogado da parte, nem sempre completo, como aparece no registro do cadastro da Fazenda Pública ou Junta Comercial, sendo elas: SCHIMIDT, HSBC, WALMART, GVT, ALERTA, CONDOR, OI, ITAÚ, BRASIL TELECOM

Legitimidade passiva da Brasil Telecom S/A em demanda pleiteando o cumprimento de obrigação constante de contrato celebrado com a Telesc... A Segunda Seção, quando do julgamento de recurso especial representativo da controvérsia, consolidou o entendimento de que a Brasil Telecom S/A detém legitimidade para responder pela complementação acionária

Trata-se na origem de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso contra a Brasil Telecom – filial Telemat, com pedido liminar, em face da ineficácia e precariedade no... À míngua de obstáculo, em abstrato, no ordenamento jurídico, não há impossibilidade do pedido formulado em ação civil pública no sentido de abster-se a Brasil Telecom S/A de prestar serviço sem a autorização

Legitimidade passiva da Brasil Telecom S/A em demanda pleiteando o cumprimento de obrigação constante de contrato celebrado com a Telesc... A Segunda Seção, quando do julgamento de recurso especial representativo da controvérsia, consolidou o entendimento de que a Brasil Telecom S/A detém legitimidade para responder pela complementação acionária