Conclusão 24 em Doutrina

2.4... Conclusão Uma vez descrita a importância que o Direito representa para a atual estrutura fronteiriça entre o Brasil e o Uruguai, além de como é importante realizar uma construção teórica em torno do contexto

automatizadas, independentemente de provocação por parte do titular no âmbito da revisão, sob pena de a explicação e a revisão se instituírem como mecanismos de naturalização de práticas ilegítimas. 24... Necessário é apresentar uma síntese das conclusões que puderam ser alcançadas, especialmente no campo da revisão de decisões automatizadas, em atenção ao escopo originariamente posto, por Stefano Rodotà... Tal conclusão ganha ainda maior relevância ao se considerar que, frequentemente, …

Por fim, são apresentadas as conclusões da tese. .SCHWAB, Klaus. A Quarta Revolução Industrial . São Paulo: Edipro, 2016. .TAYLOR, Linnet; FLORIDI, Luciano; SLOOT, Bart van Der... fato de o decisor ser, muitas vezes, subordinado a uma determinada organização, levanta questões críticas no que diz respeito ao papel desses tomadores de decisão humanos e à sua liberdade de escolha. 24... “Na Europa, cresceu o entendimento de que o RGPD, instrumento que revogou a Diretiva 95/46/CE, de 24 de outubro …

Discriminação algorítmica: algumas conclusões – Parte XV. 2021... Science, Technology, & Human Values, [s.l.], v. 41, n. 1, p. 93-117, 24 set. 2015. SAGE Publications. http://dx.doi.org/10.1177/0162243915606523 . ANANNY, Mike; CRAWFORD, Kate... Disponível em: https://www.jota.info/opiniaoeanalise/colunas/constituicao-empresaemercado/discriminacao-algoritmica-algumas-conclusoes-29092021 . Acesso em: 09 out. 2021. FRAZÃO, Ana

Este livro alcançou uma série de conclusões ao longo da exposição, que contribuem para a interpretação e aplicação das regras de subcapitalização... Para facilitar a recapitulação das ideias e, ao mesmo tempo, propiciar uma visão abrangente do trabalho como um todo, as principais conclusões estão expostas sinteticamente a seguir: 1... Sob o enfoque das regras constitucionais que deliminam o fato gerador do imposto de renda e do artigo 43 do CTN , percebe-se que os artigos 24 e 25 da Lei nº …

Logo, a primeira conclusão que pode ser extraída é que o artigo 62 , parágrafo 2º , da Constituição Federal , aplica-se integralmente ao IRPJ... Ora, a Lei nº 12.249 /2010 , que aumentou os ajustes relativos à base de cálculo do IRPJ em seus artigos 24 e 25 , foi publicada em 11.6.2010... Essa conclusão é reforçada pelo artigo 150 , inciso III , alínea b , da Constituição Federal , que veda a cobrança do imposto de renda no mesmo exercício em que tenha sido publicada a lei que o instituiu

A conclusão em tela também deflui da interpretação sistemática da Convenção Modelo da OCDE, na qual o artigo 7(2) exige que a atribuição de lucro ao estabelecimento permanente seja realizada com base no... A partir das considerações anteriores, pode-se assentar, em caráter geral, as seguintes conclusões parciais a respeito da interação entre o artigo 9 (1) da Convenção Modelo da OCDE e as regras de subcapitalização... Esse tema será retomado adiante, no momento da análise da compatibilidade …

e o contexto da justificação é útil para a Epistemologia Judiciária, mas precisa de adaptações para servir como modelo de análise do conhecimento sobre os fatos a serem obtidos no âmbito processual. 24... Além disso, a força da conclusão dependerá dos qualificadores modais (qualifiers) aplicáveis, bem como será possível excluir a própria conclusão, se estiverem presentes as condições de refutação (rebuttals... Ela permite extrair conclusões coerentes a respeito do juízo de partida (da crença …

Sumário: 2.1.Noções epistemológicas para a análise da prova penal 2.2.Verdade: possibilidade e critérios 2.3.Verdade e conhecimento 2.4.Lógica e tipos de inferência 2.4.1.Dedução e indução 2.4.2.Abdução... entender a verdade pode funcionar bem para as verdades lógicas ou matemáticas (quando se referem a objetos construídos mediante convenções), mas é insuficiente no caso de formas de conhecimentos empíricos. 24... contingente, provável ou relativo. 37 No sentido elíptico, é possível continuar …

Se assim não fosse, seria possível continuar a decidir os processos por meio de ordálias, 22 duelos, juramentos judiciários, 23 lançando dados, como fazia o juiz Bridoye, 24 ou aplicando qualquer outro... Com a conclusão da investigação propriamente dita, havendo concordância do órgão acusador, a hipótese resultante da investigação se transforma na hipótese acusatória

As conclusões encontram-se no decorrer de todo o trabalho, após o desenvolvimento das teses... identificação fotográfica se diferencia do reconhecimento pessoal por meio de fotografia, pois tem a estrita finalidade de buscar indícios de identificação de autoria, quando ainda não se tem um suspeito. 24... No entanto, as principais delas serão a seguir sintetizadas, conclusões estas que não dispensam a leitura do trabalho, para que possam ser mais bem compreendidas

Em sentido atécnico, costuma-se chamar de reconhecimento a prática judicial da inspeção de coisas ou lugares, bem como a hipótese em que os peritos chegam à conclusão a respeito de um objeto... Conforme Germano Marques da Silva: “O cuidado que o legislador pôs na regulamentação do acto do reconhecimento, evidencia a importância e falibilidade deste meio de prova.” 24 É de extrema importância

para as situações em que a irrepetibilidade do meio de prova seja previsível. 63 Em síntese, a partir da análise da atual redação do artigo 155 do Código de Processo Penal , extraem-se as seguintes conclusões... A busca da verdade se destina a permitir uma decisão correta, e portanto, tendencialmente justa.” 24 O direito não pode ser exclusivamente jurídico na busca da verdade... raciocínio probatório 2 Dos princípios e das garantias constitucionais e o estudo das provas 2.1 Garantia do devido …

para constituir um assistente técnico, o exercício do direito à prova pericial por parte do réu hipossuficiente, pode ser visto como um mecanismo para superar indesejadas assimetrias entre as partes. 24... apresentadas pelo perito no laudo pericial. 11.Ante a insuficiência do material encaminhado a exame para a conclusão da perícia, a legislação assegura ao perito criminal oficial, o poder de diligência... requisito para que os órgãos ou institutos de perícia criminal oficial possam exercer …

Características como a imparcialidade, a autonomia e a neutralidade 24 também estão presentes na estrutura do conhecimento científico... E sobre essas conclusões recaem a valoração judicial (valoração da prova)... A verificabilidade de suas conclusões expõe sua abertura à discussão, à crítica, a processos de revisão e de aperfeiçoamento

Por sua vez, ao analisar o teor das conclusões técnico-científicas exaradas em laudos periciais ou em pareceres, poderá o juiz se deparar com as mais variadas formas de divergência entre elas, tomando... concluída a perícia, seja repetível ou nova, compete ao perito criminal oficial emitir o laudo pericial, no qual deve descrever o objeto de exame e a metodologia aplicada, além de apresentar suas conclusões... de parecer: finalizadas suas análises, os assistentes técnicos indicados pelas …

Ao longo desta obra foram apresentadas algumas conclusões. Compilá-las integralmente não seria possível, tampouco recomendável à guisa de conclusão... Naquilo que interessa aos objetivos deste trabalho, essa discussão pode ser enquadrada na contraposição analisada acima, entre as interpretações originalista (“estática”) e evolutiva (“dinâmica”). 24.Atribuir... Diante disso, não subsistem lacunas normativas em matéria de competências tributárias, conclusão que afasta a possibilidade de o juiz …

deduzida a partir delas. 24 Nesse sentido, o teste da justificação externa passa por uma avaliação dos argumentos, ou seja, das razões deduzidas em defesa de uma premissa ou de uma conclusão... série de enunciados na qual um deles assume o papel de tese ou conclusão, os demais – que assumem o papel de razões em favor daquela conclusão – são os argumentos. 15 No contexto deste trabalho, por consequência... Em função disso, sob uma perspectiva não estritamente formal, a conclusão de que …

Esta pesquisa, por conseguinte, não tem a ilusão de poder apresentar conclusões permanentes, imunes às críticas e alheias à evolução do pensamento jurídico... As regras de imunidade não outorgam, apenas “subtraem poder do Estado sobre determinados fatos e situações”, tornando-os insuscetíveis de tributação (dimensão exclusivamente negativa). 24 Assim, constatar... A impropriedade das teses que sustentam a existência de significados unívocos contidos nos textos normativos é premissa, e não concl…

2.4... Esta conclusão dever ser também temperada e adaptada às realidades... Trata-se, evidentemente, de uma conclusão que é preciso tornar menos radical, por meio de considerações sociais e de outras categorias

Porém, em jeito de conclusão, gostaríamos ainda de referir algumas resoluções do TJUE nesta matéria 8... Jansen chega, portanto, à mesma conclusão já referida, de que se verifica uma extensão dos poderes externos exclusivos da União à ação interna... Era o artigo 24º do mesmo tratado que atribuía à União competência para a celebração desses acordos internacionais e, segundo alguns comentadores, era neste artigo que se encontrava embasado o reconhecimento

Esta é uma conclusão importante a que poucos Estados parecem estar atentos na prática... Com isso, segundo o painel, a conclusão de que o Codex Stan 94 garante a precisão nas informações sobre o produto teria consequências seja sobre a transparência de mercado, seja sobre a proteção dos consumidores... Pense-se, por exemplo na hipótese de o OAP ter entendido que a medida europeia é compatível com o artigo 2.4 do TBT

As conclusões apresentadas encontram-se ao logo do trabalho... Contudo, serão apresentadas a seguir em apertada síntese as principais conclusões, o que não dispensa a leitura do trabalho para sua melhor compreensão... irrazoável de forma que nenhum administrador razoável a tomaria, então ela não pode ser aceita; 23 – A atuação do juiz irá variar conforme trate-se de flexibilização legislativa ou de flexibilização judicial; 24

O termo inicial das 24 horas dá-se a partir da captura. Efetivada a restrição da liberdade do acusado, a regra é que seja essa comunicação feita nas primeiras 24 horas 26... O princípio da proporcionalidade, notadamente o subprincípio da adequação, conduz a essa conclusão. 4.5... Após a lavratura do auto de prisão em flagrante, o Código de Processo Penal determina, em seu artigo 306 , que sejam feitas comunicações diversas 24

Os sistemas rígidos e os sistemas flexíveis no Direito processual penal 2.4. O caminhar do processo penal brasileiro para a flexibilização 2.5... Some of the exceptions, by their nature, are likely to arise more frequently in the context of derivative evidence .” 13 2.4... determinación del contenido de los derechos fundamentales que resulta vinculante para el Legislador y para la fundamentación de dicho contenido em las decisiones del control de constitucionalidade de las leys .” 24

Acesso em: 24 ago. 2021. MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade - estudos de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2004, p. 1 -12... Conclusão Como visto, as reclamações constitucionais referentes à responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas inadimplidos por empresas contratadas figuram na jurisprudência

Conclusão “E compartilho uma de minhas convicções mais profundas: a de que a história é um fluxo contínuo na direção do bem, da justiça e do avanço civilizatório” 1... hora de restabelecer a consequência – natural –, cominada pela Lei nº 13.964 /2019 no novel § 4º do artigo 310 do Código de Processo Penal , para a não realização da audiência de custódia no prazo de 24

A Comissão Nacional da Verdade 5 ,nas conclusões do relatório apresentado em dezembro de 2004, recomendou, no item 44, a introdução da audiência de custódia para prevenir a prática de tortura e evitar... O Conselho Nacional de Justiça, na 322ª Sessão Ordinária, realizada em 24 de novembro de 2020, placitou a realização por videoconferência quando não for possível a realização, em 24 horas, de forma presencial... São Paulo, 24 de fev. de 2020. Disponível em: . Acesso em: 20 de out. de 2020. …