Descumprimento de Promessa de Traslados Gratuitos em Viagem Turística em Doutrina

O descumprimento deste artigo autoriza o sublocatário a reduzir o aluguel até os limites nele estabelecidos. 4 e 5 • 1. Aluguel de sublocação... Em ação revisional de aluguel, o valor locativo do bem pode ser encontrado a partir da consideração das peculiaridades da destinação do imóvel, sediado em cidade turística e com renda sazonal (2.º TACivSP

preservação de cursos e mananciais de água e de reservas florestais; VIII - a utilização de áreas, locais ou bens que, por suas características, sejam apropriados ao desenvolvimento de atividades turísticas

O descumprimento deste artigo autoriza o sublocatário a reduzir o aluguel até os limites nele estabelecidos. 4 e 5 • 1. Aluguel de sublocação... Em ação revisional de aluguel, o valor locativo do bem pode ser encontrado a partir da consideração das peculiaridades da destinação do imóvel, sediado em cidade turística e com renda sazonal (2.º TACivSP

superior a 4 (quatro) módulos fiscais, desde que outorgante e outorgado continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente ou em regime de economia familiar; II - a exploração da atividade turística

1. Contratos entre consumidor e fornecedor de produtos ou serviços O campo de aplicação do Código possuiria, por força dos arts. 1.º, 2.º e 3.º, uma importante limitação ratione personae , aplicando-se somente aos contratos em que está presente um consumidor ante um fornecedor de produtos ou serviços. 1.1. Conceitos de consumidor a) O consumidor e a vulnerabilidade: do homo faber ao homo oeconomicus et culturalis do século XXI – Consumidor é o não profissional, aquele que retira da cadeia de …