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Determinação de Ajuste em Relação Ao Re 565160 em Doutrina
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Leis Civis Comentadas e Anotadas
2019 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosRequisitos legais diferenciados para a concessão em relação a cônjuges homens e mulheres de ex-servidores públicos ( RE 659424 ). – Pensionista... Extensão, em relação aos inativos, dos critérios de cálculo da GDPGTAS estabelecidos para os servidores em atividade ( RE 633933 ). – Servidor público civil... Extensão, em relação aos inativos, dos critérios de cálculo da GDPST estabelecidos para os servidores em atividade ( RE 631880 ). – Servidor público civil. Greve
Constituição Federal Comentada - Ed. 2022
2022 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosde juízes letrados, tirados das relações por suas antiguidades, e serão condecorados com o título de Conselho... Em relação aos Ministros do STF, não há qualquer regra nesse sentido, sendo que a escolha dar-se-á nos termos da CF 101 par. ún., por nomeação do Presidente da República ( CF 84 XIV)... Na capital do Império, além da relação [tribunal de justiça] que deve existir, assim como nas demais províncias, haverá também um tribunal com a denominação de – Supremo Tribunal de Justiça –, composto
Constituição Federal Comentada
2019 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosde juízes letrados, tirados das relações por suas antiguidades, e serão condecorados com o título de Conselho... Em relação aos Ministros do STF, não há qualquer regra nesse sentido, sendo que a escolha dar-se-á nos termos da CF 101 par.ún., por nomeação do Presidente da República ( CF 84 XIV)... Na capital do Império, além da relação [tribunal de justiça] que deve existir, assim como nas demais províncias, haverá também um tribunal com a denominação de – Supremo Tribunal de Justiça –, composto
Constituição Federal Comentada e Legislação Constitucional
2017 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultados[desembargadores], os empregados no corpo diplo mático e os presidentes das províncias [governado res]; III – conhecer e decidir sobre os conflictos de jurisdição e competência das relações provinciais... de juízes letrados, tirados das relações por suas antiguidades, e serão condecorados com o título de Conselho... Em relação aos Ministros do STF, não há qualquer regra nesse sentido, sendo que a escolha dar-se-á nos termos da CF 101 par.ún., por nomeação do Presidente da República (CF 84 XIV)