Documentos Acostados Aos Autos Que Não Afastam a Pretensão Resistida em Doutrina

Essa deformação não é uma hipótese teórica... Não se pode presumir que os agentes econômicos sejam infratores... Desnecessário defender algo quando a regra é respeitar aquilo que a Lei já disciplina; não se defende a concorrência, mas se repreende aqueles que não a respeitam

Profissionalidade e habitualidade são critérios que distinguem e afastam a definição de banqueiro – ora de instituição financeira – da atividade meramente eventual de captação de recursos... Passiva é a operação consistente na captação e custódia de recursos, cujo tipo essencial é o depósito bancário de moeda, título ou documento representativo (porém não apenas, uma vez que, a princípio... ao acesso aos dados bancários pela autoridade fiscal, estabelecia o art. 38, § 5.º, que “os agentes …

Profissionalidade e habitualidade são critérios que distinguem e afastam a definição de banqueiro – ora de instituição financeira – da atividade meramente eventual de captação de recursos... Passiva é a operação consistente na captação e custódia de recursos, cujo tipo essencial é o depósito bancário de moeda, título ou documento representativo (porém não apenas, uma vez que, a princípio... ao acesso aos dados bancários pela autoridade fiscal, estabelecia o art. 38, § 5.º, que “os agentes …

A pretensão de reexame de prova não enseja recurso especial. Recurso especial não conhecido” (STJ, 3.ª T., REsp 631465-DF, rel. Min... Não é o único, mas ainda é o mais eficiente... A hipótese é de nulidade do registro, e não do casamento religioso. Este não se considera nulo, mas já não é hábil para produzir efeitos civis, nem pode se equiparar ao casamento civil