Dsr e Feriados em Doutrina

Para os efeitos da L 605, “DSR e feriados” seria um pleonasmo, por assim dizer... Mas, apesar de ser possível fundamentar que a expressão DSR já abarque os domingos e os feriados, não se pode negar que as finalidades de ambos são distintas, reservando-se aqueles para o revigoramento... Ao Carnaval, normalmente são inseridos no rol dos feriados costumeiros as “pontes” de feriados e os dias 24 e 31 de dezembro

CAPÍTULO V DO APROVEITAMENTO E DA ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS Art. 13... Os feriados a que se refere o caput poderão ser utilizados para compensação do saldo em banco de horas. § 2º... o conjunto de empregados beneficiados com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito horas, mediante indicação expressa dos feriados aproveitados. § 1º

APROVEITAMENTO E ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS 11... Os feriados religiosos também poderão ser antecipados, desde que haja concordância manifestada pelo empregado. BANCO DE HORAS 12... A antecipação de feriados não religiosos federais, estaduais e municipais poderá ser uma alternativa adotada para permitir a liberação dos trabalhadores ou a compensação do saldo em banco de horas

necessária a fórmula “DSR/feriados” tão consagrada no Processo do Trabalho e em recibos de pagamento... Ainda hoje é possível sustentar que a expressão DSR corresponda a um conjunto maior, formado por duas qualidades de repouso, aquele de todo domingo e mais aquele dos feriados... Trabalho em dias feriados A CLT praticamente não trata do tema feriado. Há apenas uma singela referência no art. 70, dizendo que feriados serão objeto de legislação própria

”, “DSR/HE”, “REFL... DSR.”, “art. 7.º , a , L. 605 ” e o que mais couber na folha de pagamento)... Foi então que os “DS” se tornaram “DSR”, até que encontraram assento no art. 7.º , XV , da CF/1988

Essa aparente distorção veio a ser corrigida em 1949, através da Lei 605 , conhecida como Lei do Descanso Semanal Remunerado, ou simplesmente DSR... Para facilitar o entendimento, pense-se no descanso semanal remunerado, preferencialmente em domingos e feriados

Já em relação aos feriados, a regra era a mesma: era vedado o trabalho em dias feriados nacionais e feriados religiosos (art. 68 , da CLT )... Permissão para o trabalho aos domingos e feriados: parágrafo único do art. 68 Art. 68 da CLT Redação Atual Redação anterior Art. 68. Fica autorizado o trabalho aos domingos e aos feriados. Art. 68... Trabalho em domingos e feriados: revogação dos arts. 8º a 10 da Lei nº 605 /49 Lei nº 605 /49 – Repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos …

Fica autorizado o trabalho aos domingo s e aos feriados. Art. 68... A nova regra sinaliza a facilitação das escalas de trabalho em domingos e feriados... Por outro lado, a exclusão de previsão expressa de repouso nos feriados favorece o trabalho em tais dias

e serão considerados compensados os feriados e as prorrogações de trabalho noturno, quando houver, de que tratam o art. 70 e o § 5º do art. 73 desta Consolidação... descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação, sendo que a remuneração mensal pactuada abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados

Assim, o empregado que trabalhar no dia destinado ao DSR terá direito à remuneração em dobro, salvo se a empresa estabelecer outro dia folga... Trabalho em domingos e feriados, não compensado (in corporada a Orientação Jurisprudencial 93 da SBDI-1)... Supondo-se que seu salário mensal seja de R$ 2.200,00, teremos: – Salário mensal: R$ 2.200,00 – Jornada de trabalho mensal: 220 – Salário-hora: R$ 10,00 (R$ 2.200,00 ÷ 220) – Remuneração do DSR: R$ 160,00

10.6 – Feriado que recai no DSR/RSR Se o feriado recair no domingo, ou no dia de repouso durante a semana para os que trabalham em regime de escala de revezamento, o pagamento do DSR corresponderá a um... Neste sentido, dispõe o art. 11, § 3.º do Decreto 27.048/1949: Não serão acumuladas a remuneração do repouso semanal e a do feriado civil ou religioso, que recaírem no mesmo dia

10 Descanso/Repouso semanal remunerado (DSR/RSR) Todo empregado urbano (inclusive o temporário), rural ou doméstico, tem direito ao descanso semanal remunerado (DSR/RSR) de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas... preferencialmente aos domingos nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local

necessária a fórmula “DSR/feriados” tão consagrada no processo do trabalho e em recibos de pagamento... Ainda hoje é possível sustentar que a expressão DSR corresponda a um conjunto maior, formado por duas qualidades de repouso, aquele de todo domingo e mais aquele dos feriados... Capítulo 18 Feriados A CLT praticamente não trata do tema feriado. Há apenas uma singela referência no art. 70, dizendo que feriados serão objeto de legislação própria

”, “DSR/HE”, “REFL... DSR.”, “art. 7.º, a , L. 605” e o que mais couber na folha de pagamento)... Foi então que os “DS” se tornaram “DSR”, até que encontraram assento no art. 7.º, XV, da CF/1988

Salvo o disposto nos arts. 68 e 69, é vedado o trabalho em dias feriados nacionais e feriados religiosos, nos termos da legislação própria... Fator de impacto ZERO As alterações legislativas não alteram as disposições quanto à vedação de se exigir trabalho nos dias feriados

Todavia, a regra legal é mais benéfica quando prevê que a antecedência é de pelo menos dois dias antes dos dias feriados ou DSR... Outra regra inovadora é a que proíbe que se inicie período de férias em período de dois dias que antecede feriado ou DSRs, de modo a não causar prejuízo ao período de descanso do trabalhador... Sem correspondente. § 3º É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado

Acaba com a discussão sobre intervalo e pagamento sobre os dias de DSRs e feriados, os quais estarão incluídos no valor fixado para as 12 horas de trabalho... entendimento de que: 1) somente por negociação coletiva se pode ajustar a jornada de 12x36; 2) os intervalos para refeição e descanso serão indenizados ou gozados, nos termos da norma coletiva; 3) os DSR... A remuneração mensal pactuada pelo horário previsto no caput abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo …

fazia necessária a fórmula “DSR/feriados” tão consagrada no processo do trabalho e em recibos de pagamento... Ainda hoje é possível sustentar que a expressão DSR corresponda a um conjunto maior, formado por duas qualidades de repouso, aquele de todo domingo e mais aquele dos feriados... Capítulo 18 – Feriados A CLT praticamente não trata do tema feriado. Há apenas uma singela referência no art. 70, dizendo que feriados serão objeto de legislação própria

”, “DSR/HE”, “REFL... DSR.”, “art. 7.º , a, L. 605 ” e o que mais couber na folha de pagamento)... Foi então que os “DS” se tornaram “DSR”, até que encontraram assento no art. 7.º , XV , da CF/1988

Os feriados, por sua complexidade, merecem capítulo próprio, na sequência... signatário referem que o descanso deve ser entendido como uma folga de 24h consecutivas dentro de um período de sete dias – Convenção 14 da OIT, voltada para as indústrias, e a já citada Convenção do DSR... A hora extraordinária, porém, não contém o domingo e o feriado englobados

dia dos feriados que foram antecipados... CAPÍTULO V DO APROVEITAMENTO E DA ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS Art. 13... Portanto, com compensação dos feriados fruídos antecipadamente

22/03/2020 foi editada a Medida Provisória 927 , adotando algumas soluções emergenciais, como a flexibilização de requisitos e prazos para o teletrabalho, banco de horas, a antecipação de férias e feriados... Surge como alternativa para evitar a demissão em massa por empregadores com faturamento reduzido, sem condições de manter as atividades em teletrabalho, nem, e.g., manter os trabalhadores em férias e feriados

CAPÍTULO III DA ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS INDIVIDUAIS Art. 6º. Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregador informará ao empregado sobre a antecipação de suas férias com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito horas, por escrito ou por meio eletrônico, com a indicação do período a ser gozado pelo empregado. § 1º. As férias: I - não poderão ser gozadas em períodos inferiores a cinco dias corridos; e II - poderão ser concedidas por ato do empregador, ainda que o …

Conforme já observado no comentário ao art. 59, o conceito de DSR exige que saibamos o que é a semana e, para tanto, a jurisprudência do TST tem sido inflexível quanto à necessidade de respeitarmos o padrão... Salvo o disposto nos arts. 68 e 69, é vedado o trabalho em dias feriados nacionais e feriados religiosos, nos termos da legislação própria. • Artigo com redação determinada pelo Dec... Durante a vigência da Medida Provisória 927 – de 23 de março de 2020 a 19 de julho de 2020 –, por sua …

A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz ou presidente. 1... A primeira parte do art. 770 refere dias úteis e a segunda parte abre exceção para a atividade aos domingos e feriados... Foi assim que durante muitos anos o recesso era considerado um mero feriado e não provocava nenhuma alteração nos prazos

§ 2º O trabalho aos domingos, feriados e dias santos de guarda será considerado extraordinário e obedecerá, quanto à sua execução e remuneração, ao que dispuserem empregadores e empregados em acordo... -lei 6.353 /1944. § 2º Quanto à execução e remuneração aos domingos, feriados e dias santos de guarda e às prorrogações de expediente, o trabalho dos empregados a que se refere o parágrafo anterior será... Porque o § 2º do art. 227 teve sua eficácia suspensa pela MP 905 , pode haver dúvida …

Conforme já observado no comentário ao art. 59, o conceito de DSR exige que saibamos o que é a semana e, para tanto, a jurisprudência do TST tem sido inflexível quanto à necessidade de respeitarmos o padrão... Fica autorizado o trabalho aos domingos e aos feriados.” Parágrafo único... Salvo o disposto nos arts. 68 e 69, é vedado o trabalho em dias feriados nacionais e feriados religiosos, nos termos da legislação própria. • Artigo com redação determinada pelo Dec