Exceção e Pré-executividade em Doutrina

Não há termo final para deduzir a exceção de pré-executividade... A exceção de pré-executividade não pode ser encarada como expediente pernicioso ou maligno... No tocante ao cônjuge, o STJ já reconheceu sua legitimidade ativa para exceção de pré-executividade. 93 Também os terceiros, no sentido próprio dessa qualidade, legitimam-se a oferecer a exceção de pré-executividade

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE ILIQUIDEZ DO TÍTULO. CABIMENTO. 1... Exceção de pré-executividade. Rejeição. Honorários de sucumbência. Não incidência... Precedentes (REsp nºs 419.376/MS e 442.448/SP). (...)” 12 “Exceção de pré-executividade

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO... Porém, a exceção de pré-executividade veio colocar em xeque essa afirmação, já que claramente deixou patente que há espaço para defesa dentro da própria execução. 9 3.Manutenção da exceção de pré-executividade... de pré-executividade

intimado (ou citado, quando a citação é exigida), deixando transcorrer o prazo de 15 dias, previsto no art. 523 do CPC, sem efetuar o pagamento, o devedor poderá: a) opor, a qualquer momento, a denominada exceção... A técnica de defesa por meio de exceção de preexecutividade, de consolidação pretoriana, restringe o seu cabimento para a arguição de questões que poderiam ser conhecidas ex officio , não exigindo dilação

Não é diferente com a exceção de pré-executividade... Tem-se, aí, campo propício à exceção de pré-executividade... civil: eliminação ou coexistência com a exceção de pré-executividade

ou objeção de pré-executividade... instante do aforamento da ação executiva fiscal, são fruto de mera presunção, que poderá vir a ser infirmada através dos meios de defesa de que dispõe o executado, inclusive, em certos casos, por meio da exceção

de pré-executividade)... Pacífica a jurisprudência do STJ no sentido de que, mesmo se tratando de matéria de ordem pública, as questões decididas anteriormente em exceção de pré -executividade, sem a interposição do recurso cabível... “É firme a compreensão do STJ no sentido de ser incabível aviar o incidente de pré-executividade após o trânsito em julgado dos embargos ao devedor, porquanto não possui caráter rescisório”

Exceção de pré-executividade, 3.ª ed., Porto Alegre: Fabris, 2000; Luiz Peixoto Siqueira Filho. Exceção de pré-executividade, 3.ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1999. Galeno Lacerda... É inadequado, ainda, falar-se em “pré-executividade”... de pré-executividade . 5 A expressão é imprópria porque “exceção” traz ínsita a ideia de disponibilidade do direito, razão por que, não oposta à exceção, ocorre a preclusão

A exceção de preexecutividade (Ajuris 45/155, RP 55/62); Manoel Fernando Thompson Motta Filho... O processamento da execução na forma do Código de Processo Civil se dá apenas de maneira subsidiária, com exceção dos casos que não se referem à falta de pagamento pelo executado das prestações vencidas

A essa iniciativa costuma-se denominar exceção de preexecutividade, cuja abrangência temática pode avançar sobre a própria nulidade do título executivo, quando “evidente e flagrante, isto é, nulidade cujo... do juízo, Ajuris 23/11; Pontes de Miranda, Dez anos de pareceres, Rio de Janeiro: Francisco Alves Editora, 1975, vol. 4, p. 131; Araken de Assis, Op. cit., p. 426; Carlos Renato de Azevedo Ferreira, Exceção