Teori Albino Zavascki em Doutrina

Teori albino zavascki Professor de Graduação e Pós-Graduação, ex-Procurador do Banco Central, Desembargador (integrante da primeira composição) e Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Ministro... Teori Zavascki foi um excepcional jurista, estudioso e preocupado com a correta aplicação da lei

Teori Albino Zavascki. STJ, CC 41.742/RS , 1ª Seção, j. 09.04.2008, Rel. Min. Teori Albino Zavascki; STJ, CC 87.748/SC , 2ª Seção, j. 24.10.2007, Rel. Min.

Capítulo VII Da ação rescisória Carlos Eduardo Wandscheer Artigo 966. A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando: I – se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; II – for proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente; III – resultar de dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei; IV – ofender a coisa …

Parte II - O PROCESSO COLETIVO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO A defesa dos direitos e interesses dos consumidores, das vítimas do dano ambiental, da criança e do adolescente, do idoso, do portador de deficiência, entre outros, pode ser exercida em juízo a título individual ou a título coletivo (art. 5º , XXXV , CF ). Assim, podem os legitimados do artigo 82 do CDC e do artigo 5º da LACP propor ação coletiva, visando à defesa de direitos coletivos lato sensu (difuso, coletivo stricto sensu …

AASP. Associação dos Advogados de São Paulo. Disponível em: [ https://aplicacao.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot= "27780]." Acesso em 11.10.2018. ABBOUD, Georges. Processo constitucional brasileiro. 2. ed. São Paulo: Revista dos Trbiunais, 2018. ABBOUD, Georges; CAVALCANTI, Marcos. Inconstitucionalidades no incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e os riscos ao sistema decisório. In: RePro, n. 240, p. 221-242. São Paulo: Revista dos Tribunais, fev. 2015. …

4.1Procedimento O microssistema das ações coletivas não disciplina o procedimento da ação coletiva, aplicando-se o CPC . O procedimento pode ser comum ou especial, conforme o caso. 4.1.1Petição inicial e pedido A petição inicial é o ato formal por meio do qual o autor introduz a causa em juízo, sendo indispensável à provocação do exercício da jurisdição. Não há regra especial com relação à petição inicial no processo coletivo, aplicando-se, portanto, as normas do CPC . Assim, deve a inicial …

Teori Albino Zavascki, DJe 04.06.2010; REsp 1.000.750 , 1.ª T., Min... Teori Albino Zavascki, DJe 03.06.2009, em cuja ementa constou: “O acórdão que, julgando o mérito de ação rescisória, afirma a existência ou a inexistência de violação à Constituição , está sujeito a controle

Teori Albino Zavascki, DJe 25.02.2010... Teori Zavascki, DJe 14.09.15; RE 897.624, 2.ª T., Min. Dias Toffoli, DJe 18.05.16; MS 27.628 , 1.ª T., Min. Rosa Weber, DJe de 06.11.15. No STJ: MS 11.045 , Corte Especial, Min... Teori Zavascki, DJe 17.03.15, com a seguinte ementa: “CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA AFIRMANDO DIREITO À DIFERENÇA DE PERCENTUAL REMUNERATÓRIO, INCLUSIVE PARA O FUTURO

Teori Albino Zavascki, DJ 19.09.2005). A intepretação agora sustentada ganhou a chancela do STF no julgamento da ADI 2418 , Min. Teori Zavascki, julgada em 05.06.2016. Ver Capítulo 2, item 2.3... Defendi essa interpretação restritiva, reconsiderada a partir da terceira edição dessa obra, em texto doutrinário anterior (ZAVASCKI, Teori Albino

5. A T UTELA DO DIREITO TRANSINDIVIDUAL À PROBIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A AÇÃO DE IMPROBIDADE S umário : 5.1. Origem da Ação de Improbidade Administrativa. 5.2. Caráter Re p r ess i v o d a A ç ã o . 5 . 3 . S a n ç õ e s Le g a i s p a r a a I mp r ob i d a d e . 5 . 4 . T i p i f i c a ç ã o d o s Atos de Improbidade. 5.5. Sujeito Ativo do Ilícito. 5.5.1. Definição Geral. 5.5.2. Os Agentes Políticos. 5.6. A dupla Face da Ação. 5.7. Ônus da Prova. 5.8. Prerrogativa de Foro. 5.9. …

5. A T UTELA DO DIREITO TRANSINDIVIDUAL À PROBIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A AÇÃO DE IMPROBIDADE S umário : 5.1. Origem da Ação de Improbidade Administrativa. 5.2. Caráter Re p r ess i v o d a A ç ã o . 5 . 3 . S a n ç õ e s Le g a i s p a r a a I mp r ob i d a d e . 5 . 4 . T i p i f i c a ç ã o d o s Atos de Improbidade. 5.5. Sujeito Ativo do Ilícito. 5.5.1. Definição Geral. 5.5.2. Os Agentes Políticos. 5.6. A dupla Face da Ação. 5.7. Ônus da Prova. 5.8. Prerrogativa de Foro. 5.9. …

7. TUTELA COLETIVA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS: AÇÃO CIVIL COLETIVA S umário : 7.1. Estrutura dos Direitos Individuais Homogêneos. 7.2. Tutela Coletiva: d o l itisconsó r ci o Ativ o à Açã o Coletiva . 7.3 . Característica s d a Açã o Coletiva. 7.3.1 . Repa r tiçã o d a Atividad e Cognitiva . 7.3.2 . Legitimaçã o Ativ a po r Substituição P r ocessual. 7.3.3. Sentença Genérica. 7.3.4. Libe r dade d e Adesão do T itular do D i r eit o I ndividual . 7.4 . Legitimaçã o Ativ a par a Açõe s …

Pádua Ribeiro, RSTJ 52/103; TRF 4.a Região, AC 94.04.02709, 5.a Turma, Juiz Teori Albino Zavascki, DJ de 14.06.1995, p. 37.691... Teori Albino Zavascki, Ministério público e ação civil pública, Revista de Informação Legislativa 114/156. Araken de Assis. Manual..., cit., p. 99

TRF, 4.a Região, Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 47.992, 2.a Turma, Juiz Teori Albino Zavascki, DJ de 27.11.1996, p. 91.446.

Juiz Teori Albino Zavascki, RTRF 4.ª Região 29/330).

Ministro Teori Albino Zavascki. Brasil (STJ, j. 28.11.2006). REsp 577.804/RS , 1.ª T., rel. Min. Teori Albino Zavascki. Brasil (STJ, j. 28.11.2006). REsp 781.431/BA , 1.ª T., rel. Min... Teori Albino Zavascki. Brasil (STJ, j. 07.06.2011). REsp 1133522/RN 2009/00654694, 2.ª T., rel. Min. Castro Meira. Brasil (STJ, j. 17.08.2010). REsp 1042100/ES , 2.ª T., rel. Min... Teori Albino Zavascki. Brasil (STJ, j. 17.11.2009). REsp 1089911/PE , 2.ª T., rel. Min. Castro Meira. Brasil (STJ, j. …

Teori Albino Zavascki)... Teori Albino Zavascki; STJ, AgRg no REsp 393.323/RS , 2.ª T., j. 07.08.2007, rel. Min. Humberto Martins)... Teori Albino Zavascki). Aí, a nosso ver, reside o interesse a ser demonstrado pelo interveniente, que é jurídico , porque qualificado pela norma como condição para a intervenção

Teori Albino Zavascki)... Teori Albino Zavascki, 1.ª Seção, j. 11.03.2009)... Teori Albino Zavascki. Decidiu, ainda, o STJ: “1

Teori Albino Zavascki, Corte Especial, j. 15.12.2010)... Teori Albino Zavascki, Corte Especial, j. 15.12.2010)... Teori Zavascki: “[…] 2

ZAVASCKI, Teori Albino. Título Executivo e Liquidação . Op. cit. , p. 189-190... Transformação da execução específica e a natureza do título executivo transformado Consta da obra de Teori Albino Zavascki que a transformação da execução específica por título executivo extrajudicial... ZAVASCKI, Teori Albino. Título Executivo e Liquidação . São Paulo: RT, 1999. ABELHA, Marcelo. Manual de Execução Civil. 7ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2019, p. 507

ZAVASCKI, Teori Albino. Antecipação da tutela. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009... Teori Albino Zavascki ensinava que: sob a denominação de direito à efetividade da jurisdição queremos aqui designar o conjunto de direitos e garantias que a Constituição atribuiu ao indivíduo que, impedido... ZAVASCKI, Teori Albino. Antecipação da tutela. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 66. BUENO, Cassio Scarpinella. Comentários ao Código de Processo Civil . São Paulo: Saraiva, 2017. v. 1, p. 626

Teori Albino Zavascki, DJ 27.3.2006, p. 141; STJ, 1ª Seção, AgRg no CC 80.665/MG , Rel. Min. Denise Arruda, DJe 22.9.2008... Teori Albino Zavascki, DJ 14.12.2006, p. 251. No mesmo sentido: STJ, 1ª Seção, EREsp 268.643/SP , Rel. Min. Humberto Martins, DJ 14.5.2007, p. 239. STJ, 2ª Turma, REsp 695.167/MS , Rel. Min

Conforme explica Teori Zavascki, “Um erro não justifica o outro... Albino Zavascki, por sua vez, entendia que fato novo “é o fato relacionado com o valor da obrigação (e não, necessariamente, com a sua existência), que não foi objeto de anterior cognição civil na fase... direito do credor não considerado na sentença genérica nem posto como objeto de conhecimento do juiz na fase cognitiva, mas integrante do contexto gerador da obrigação já reconhecida como existente”. 34 Teori Albino Zavascki

28.1. 1 Noção de coisa julgada e seu valor no ordenamento jurídico 2 Antes de adentrarmos o estudo da coisa julgada, compete-nos considerar o objeto a ser por ela alcançado. Este poderia ser visualizado sob a ótica de se constituir em ato de raciocínio do julgador ou ato de sua autoridade ou fruto de autoridade do Estado. Este último aspecto é aquele sobre o qual devemos trabalhar. 3 Esta metodologia afigura-se-nos tanto mais verdadeira diante da observação de que, se fossemos, para além do …

9.1. Jurisdição e competência: alguns aspectos introdutórios O poder ou a função jurisdicional, ou, ainda, a jurisdição, enquanto poder-função enraizado na própria soberania (art. 2.º da CF/1988 ) é naturalmente abstrato. A jurisdição se estrutura e se concretiza precisamente em função das regras do instituto da competência ( lato sensu ). A extensão geográfica, a diversidade dos ramos do Direito e, ainda, a hierarquia existente entre os órgãos do próprio Judiciário exigem a especialização dos …

“Obtida a sentença genérica de procedência na ação coletiva” – observa Teori Albino Zavascki  – “cessa a legitimação extraordinária... Os direitos individuais homogêneos, segundo explica Teori Albino Zavascki, não são “um novo direito material, mas simplesmente uma nova expressão para classificar certos direitos subjetivos individuais... Como explica Teori Albino Zavascki , a sentença genérica em demanda coletiva “fará juízo apenas sobre o núcleo de homogeneidade dos direitos afirmados na …

Ana Luiza Nery Doutora e Mestre em Direito pela PUC-SP. Visiting scholar na Columbia University. Mediadora formada pela FGV-SP. Sócia de Nery Advogados. Nelson Nery Junior Professor Titular da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Livre-Docente, Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP. Doutorado em Direito Processual Civil pela Friedrich-Alexander Universität Erlangen-Nürnberg (Alemanha). Sócio de Nery Advogados. 1. Introdução No direito brasileiro, …

Flávio Luiz Yarshell Advogado e Árbitro. Professor Titular da Faculdade de Direito da USP. I). Hipótese A efetividade 1 do processo jurisdicional – estatal ou arbitral – consiste em sua aptidão a produzir os resultados desejados pelo sistema, sob os prismas jurídico e social: quer-se a atuação do Direito objetivo e, portanto, decisões justas; mas também se quer a superação da controvérsia e, portanto, o que se poderia chamar de pacificação social. São escopos complementares: pacifica-se …