Faculdade da Construtora em Doutrina

gerar o descumprimento do negócio imobiliário, a exemplo do financiamento que não é aprovado, do comprador que perde o prazo estipulado contratualmente para pagar a parcela do preço, ou, ainda, da construtora... /1964), cujo lastro é o próprio ativo do empreendimento”. 34 De fato, como o lastro do capital da incorporação se restringe às unidades imobiliárias que a integram, a lei confere ao incorporador a faculdade

É ele quem adquire um terreno, encomenda a uma construtora a produção de uma edificação e se encarrega de comercializá-la” 53... Dos conceitos acima transcritos, oriundos das três mencionadas entidades, percebe-se forte ênfase, para fins de conceituação, no resultado final do trabalho do incorporador, bem como nas suas faculdades... Continua a autora afirmando que o incorporador “planeja toda a ação, desde providenciar o terreno, o projeto, a fonte financiadora, a construtora e, por vezes, a …

A contraprestação seria o recebimento de unidades no prédio que deveria ser erguido no local do mencionado imóvel, porém, a construtora não cumpriu com sua obrigação no negócio, restando comprovado o seu... Marinoni – em estudo específico sobre o assunto – fornece exemplo simples e direto: os autores de uma ação de resolução de contrato de compra e venda eram proprietários de um imóvel, alienado a certa construtora

Apelação da construtora para afastamento da solidariedade com a empreiteira e reconhecimento de ausência de sua relação com uma das obras indicadas na inicial... Sentença reformada para reconhecer a responsabilidade apenas da empreiteira, afastada a solidariedade com a construtora apelante” (TJSP, 34.ª CâmDirPriv, Apelação 1000809-44.2013.8.26.0704 , rel... Prazo de garantia 250.Construtora como empresa com qualidade de fornecedora de serviços 251.Acréscimo do preço por causa de alteração de …

É esse o conteúdo do vocábulo æstumo, estimar, estimativa, julgar, 71 de que derivou, em português, estimativa, faculdade de julgar as coisas; estimar , dar o preço, 72 todas elas expressões marcadas pela

Atuando nas grandes questões do setor, com um blog específico sobre o tema, advoga atualmente para as grandes construtoras do Brasil... José Fernando Simão Professor associado do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco... Foi por isso que, ao se formar, perguntado por Gomide sobre a possibilidade de mestrado no exterior, vivamente apoiei sua ida a Portugal, para estudar na prestigiada Faculdade de Direito de Lisboa (a Clássica

Em sequência, dando-se início à execução da obra, torna-se necessária a escolha da construtora que por ela ficará responsável... A Faculdade IBMEC, no Rio de Janeiro, foi construída sob tal modalidade. Disponível em: [www.portalvgv.com.br/site/com-mercado-imobiliario-aquecido-built-to-suit-atrai-construtoraseinvestidores/]

Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. ASSIS, Araken de. Corretagem imobiliária. In : BORGES, Marcus Vinicius Motter (coord.)... Já quando o contrato de corretagem é estabelecido entre a incorporadora/construtora e a empresa imobiliária especializada em lançamento, este assume maior grau de sofisticação... bem específicas: (i) o mercado de lançamentos, que tem por objetivo a comercialização de empreendimentos a construir, em fase de …

ao Sistema Financeiro da Habitação, nos termos da Lei n. 5.741 /71 , a petição inicial deve ser instruída com, pelo menos, dois avisos de cobrança. • Súmula 308 do STJ: A hipoteca firmada entre a construtora... O credor, em regra, terá a faculdade de executar o patrimônio inteiro do devedor ou, alternativamente, a garantia especial da obrigação, que impõe responsabilidade ao garantidor... A faculdade de adimplemento pelo garantidor, com essa finalidade liberatória, denomina-se ônus . Ônus é o …

De idêntica maneira, o vetusto decreto já contemplava a faculdade de delegar as funções do administrador à “pessoa de sua confiança e sob sua responsabilidade” (art. 8º, parágrafo único).

Autores: JOSÉ AUGUSTO FONTOURA COSTA Professor na Faculdade de Direito de São Paulo (USP)... Este caso envolveu a disputa entre um consórcio de construtoras e um consórcio de seguradoras, que litigavam acerca da obrigação do consórcio de seguradoras indenizar o consórcio das construtoras pelos... O primeiro deles é o conhecido caso do grupo da Construtora Mendes Júnior contra o Banco do Brasil, decorrente dos investimentos realizados pela construtora no Iraque, com financiamento do Banco do …

Caso Júnior adquiriu um apartamento de uma construtora, e no contrato padrão assinado pelas partes há cláusula estipulando que eventual processo judicial contaria somente com procedimento em primeiro grau... direitos que permitam autocomposição, podem as partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades

Professor Titular das Faculdades de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP)... É no aspecto da livre disposição que se encontra para titular do direito real de propriedade ‘a faculdade potencial de transmiti-lo, a título oneroso ou gratuito, inter vivos ou causa mortis , ou onerá-lo... Confira-se: “3) A Imobiliária e Construtora Continental continua impedida de alienar e locar novos lotes até a …

Professor Titular das Faculdades de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP)... TJES no julgamento das apelações e remessa oficial interpostas no bojo de Ação Civil Pública que contra si, contra a Municipalidade de Vitória-ES e contra a empresa RS Construtora e Incorporadora Ltda... Em 2005, a incorporadora RS Construtora e Incorporadora Ltda., também ré na Ação Civil Pública, com quem a ora consulente …

O juiz tem a faculdade de desmembrar o litisconsórcio, conforme o CPC/1973 46 par.ún... Faculdade. A expressão “podem”, contida no caput , indica que as hipóteses reguladas pela norma ora comentada são de litisconsórcio facultativo

Brasil Ltda. passará a ser chamada de Construtora Brasil S.A.)... É oportuno lembrar, neste passo, o já clássico exemplo de Cesare Vivante, quando se referia à faculdade de uma sociedade anônima transformar-se em cooperativa ou esta em sociedade daquele tipo (Tratado... caso da sociedade limitada que se transforma em anônima; ela precisa alterar sua denominação para substituir as expressões que a identificam e adotar aquelas caracterizadoras do novo tipo (v.g. , a Construtora

Sumário: 5.1 Considerações preliminares 5.2 Procedimentos e processos administrativos e judiciais 5.2.1 A punição administrativo-disciplinar 5.2.2 O caso da não confirmação em carreira 5.2.3 Improbidade administrativa 5.2.4 Lei Anticorrupção e criminal compliance 5.2.5 Processos cíveis indenizatórios 5.1. Considerações preliminares Os caracteres ínsitos do Direito Penal, dos quais se destacam os princípios da exclusiva proteção de bens jurídicos, da subsidiariedade, da ofensividade e da …

Na doutrina pátria, destaca-se a respeito do tema trabalho de Livre-Docência defendido por Helena Regina Lobo da Costa 44 no âmbito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

tomado pelas construtoras... Trazendo a discussão teórica para o mundo prático, evidenciam-se casos de construtoras que passaram a ser demandadas, em larga escala, em ações de rescisão da promessa de compra e venda com devolução de... Nessa situação, as empresas construtoras tinham que devolver valores já empregados na obra, não tinham para quem revender os imóveis, em razão da crise econômica, e ainda tinham que pagar o financiamento