Fase Recursal em Doutrina

14.5 A fase recursal Na fase recursal, tem o recorrente o ônus de deduzir todas as suas razões de impugnação à decisão recorrida – desde que não desbordantes dos limites da de manda estabilizada em primeira... instância – no momento recursal adequado e com observância às formalidades legalmente previstas, sob consequência de não poder fazê-lo depois, precisamente por conta do fenômeno da preclusão... atribui o CPC de 2015, obviamente sem pretensão de exaurimento da matéria, até porque o …

14.2 A fase saneadora Durante a vigência do CPC de 1939, impunha-se ao juiz pronunciar, logo após a fase postulatória, o despacho saneador , no qual, examinando a legitimidade da relação jurídica processual... Esse entendimento, aliás, já está sedimentado na súmula 424 do STF. 4 O Código Buzaid, a seu turno, embora tenha eliminado o despacho saneador , prosseguiu reservando uma fase processual para o saneamento... preliminar , em que serão fixados os pontos controvertidos, decididas questões …

O sistema recursal no substitutivo Barradas... 2015, percebe-se, primeiro, a alteração parcial do conceito de sentença, que passa a ser definida como “[...] o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 483 e 485, põe fim à fase... Com isso, as decisões que resolvem parte do mérito, nos termos do art. 356 do CPC de 2015, uma vez que não colocam termo ao processo ou a alguma de suas fases, são interlocutórias e, portanto, agraváveis

Fase recursal O direito recursal, fértil de exigências formais, é campo em que a ideia de colaboração pode funcionar com notável ganho para os fins de justiça do processo. 1 Parte-se do pressuposto que... No que tange à regularidade formal da peça recursal, avulta a questão concernente à juntada de peças processuais que devem instruir o agravo de instrumento (art. 1.017, do CPC/2015)... É lição consagrada na doutrina que os recursos estão submetidos a um juízo de admissibilidade e a um juízo …

Por fim, a fase recursal igualmente se apresenta repleta de deveres de cooperação... parte a necessidade de compreender a colaboração ao mesmo tempo como modelo e como princípio no processo civil, para logo em seguida, na segunda parte, aplicar-se a ideia de colaboração nas diversas fases... Por exemplo, aponta-se a vedação ao não conhecimento de recursos por questões de ordem formal, ligadas ao cabimento, à regularidade da peça recursal e ao preparo

Assim, são reunidas disposições sobre o trâmite processual nos tribunais, seja para o julgamento de ações próprias, seja como instância recursal... A divisão de Livros dentro do CPC/1973 seguia as fases processuais como tradicionalmente são vistas pela doutrina... Os recursos vinham tratados com acentuada proximidade da sentença, fazendo parte do processo de conhecimento e, no texto original do Código, vinham antes mesmo da fase de execução – o que só foi alterado

Contra, afirmando que a preclusão de que trata o § 1º do art. 357 inviabiliza a modificação da decisão pela via recursal ou por sucedâneo recursal, ressalvada a decisão sobre a redistribuição do ônus da... Fase de saneamento O saneamento é a fase do processo que tem início ao final da fase postulatória e precede a fase de instrução... Como já dissemos, a fase de saneamento e organização e, sobretudo, a decisão saneadora, visa precipuamente à preparação do processo para a fase instrutória 22

: II-2.4 –Provas em espécie: II-8 FASE RECURSAL –Processo nos Tribunais: IV FASE SATISFATIVA: III-1 FATO CONSTITUTIVO SUPERVENIENTE: II-9.4 FATO SUPERVENIENTE –Propositura da ação: II-9.4 FENÔMENO DAS... DECISÓRIA: II-9 FASE DE CONHECIMENTO –Petição Inicial: II-1 FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: I-1.1 FASE DE SANEAMENTO: II-6.1, II-6.2 FASE INSTRUTÓRIA –Noções gerais: II-7 –Prova oral: II-2.4 –Prova pericial... brasileira: IV-2.3 SISTEMA DE GARANTIAS FUNDAMENTAIS: I-1.2 SISTEMA DE …

incidente processual – e não propriamente de um recurso – haja vista a inexistência de voluntariedade na sua instauração ou mesmo o propósito de devolver o conhecimento da matéria a outra instância recursal... 14 da Lei 10.259 /2001, prevê que “caberá pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais... cabimento de eventuais embargos de declaração, cabe destacar que o …

aos meios impugnativos das decisões judiciais, dispensando tratamento detalhado aos recursos e às chamadas ações de impugnação autônomas, regulamentando, ainda, os incidentes processuais observados na fase recursal... recursal... As convenções alcançam o sistema recursal cível, permitindo-se mudanças que afetam o duplo grau de jurisdição

I e II do § 2º do art. 313 do CPC , também incidem na fase recursal... No STJ, há também julgados apontando que a limitação somente se aplica à fase cognitiva, sendo possível a habilitação na fase de “execução” do mandado de segurança... Esse dissenso justificará a aplicação da fungibilidade recursal, pelo menos até que seja sedimentado um dos posicionamentos

1.2.1.2 Fase recursal – Generalidades Recurso é o “instrumento processual voluntário que cabe ao litigante em processo judicial ou administrativo, cuja pretensão foi, no todo ou em parte, rejeitada, e... CPC , art. 1.009 ), ou seja, contra o pronunciamento do Juiz por meio do qual este, com fundamento nos arts. 485 (decisão que não resolve o mérito ) e 487 (decisão que resolve o mérito ), põe fim à fase... XII – outros casos expressamente referidos em lei, aí incluindo decisões interlocu …

Daí por que pularemos, por ora, esses tópicos e seguiremos a ordem crono lógica normal dos processos, entrando, agora, na fase recursal... Esse ato é praticado entre a fase postulatória e a instrução do processo, me diante um despacho saneador... 1.2.1.1 Fase Instrutória Um dos livros que serviram de guia para várias gerações de estudantes e juris tas deve ser mencionado: O novo Processo Civil Brasileiro , de José Carlos Barbosa Moreira, que teve

postulatória do procedimento, quer em sua fase instrutiva, ou em sua fase recursal... que, con forme comenta Calmon de Passos: [...] alegação , na técnica processual, tem significado meio fugidio, servindo para designar arguição, dedução, exposição sobre fato ou sobre direito, quer na fase

PARTE IV - A FASE RECURSAL E O PROCESSO NOS TRIBUNAIS Na sistemática de organização do Poder Judiciário, os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais acumulam algumas funções diferentes entre... Assim, são reunidas disposições sobre o trâmite processual nos tribunais, seja para o julgamento de ações próprias, seja como instância recursal... A divisão de Livros dentro do CPC/1973 seguia as fases processuais como são tradicionalmente vistas pela doutrina

A intenção é descrever como os recursos operam no sistema e como as partes, litigantes e julgadores, se devem comportar na fase recursal... O conteúdo da decisão é de sentença, mas de sentença não se tratava, em função da circunstância de não finalizar uma fase processual... Verifica-se, nesse ponto, uma exceção, expressamente autorizada por lei, ao princípio da unirrecorribilidade recursal. Fungibilidade

Trata-se de exigência prevista n o p a r á g r a f o ú n i c o d o a r t . 932 d o C P C / 2015 , d es t i n a d a a a p l a c a r o s r i g o r i s m o s exacerbados presentes na fase recursal do CPC/... Contudo, diante da demonstração de motivo de força maior para a sua não arguição oportuna, é possível sua alegação na fase de apelação... Ainda, deverá a postulação recursal ser apreciada à luz da defesa e respectivas questões suscitadas pelo réu

O cabimento do IRDR condiciona-se à pendência de julgamento, no tribunal, de uma causa recursal ou originária... incidente processual – e não propriamente de um recurso – haja vista a inexistência de voluntariedade na sua instauração ou mesmo o propósito de devolver o conhecimento da matéria a outra instância recursal... 14 da Lei 10.259 /2001 , prevê que “caberá pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material …

imposta pelo tribunal, agora em benefício do advogado do recorrente, devendo ser considerado no arbitramento da verba o trabalho realizado pelo advogado no decorrer de todo o processo, inclusive na fase recursal... com pedido recursal como espécie recursal autônoma” (DURO, Cristiano... recursal” (LOPES, Bruno Vasconcellos Carrilho

aos meios impugnativos das decisões judiciais, dispensando tratamento detalhado aos recursos e às chamadas ações de impugnação autônomas, regulamentando, ainda, os incidentes processuais observados na fase recursal... recursal... As convenções alcançam o sistema recursal cível, permitindo-se mudanças que afetam o duplo grau de jurisdição

Quando interposto recurso, inicia-se o contato do órgão recursal competente com a causa. Os recursos, portanto, são os meios pelos quais a fase recursal tem início. 8.1. Recursos 8.1.1... II – Interesse recursal... III – Legitimidade recursal

a fase de conhecimento... Daí que com a propositura da ação inicia-se a fase postulatória do procedimento comum... É da tradição do processo civil brasileiro a existência de um procedimento rígido estruturado por fases marcadas pela preclusão

recursal – com o encontro da verdade... condenatória transitada em julgado e sentença condenatória recorrida, para efeitos de execução, serve somente para demonstrar que a doutrina clássica associou a completude da cognição – inclusive da fase recursal... Tanto é verdade que a doutrina italiana, ao considerar o conceito de condenação, lançou as ideias de que a tutela do direito é apenas uma fase da tutela jurisdicional (Crisanto Mandrioli, L’azione esecutiva

3.5.2.4 Medida cautelar na fase recursal Havendo já sido interposto o recurso, recebido este no efeito suspensivo, compete ao juiz da causa julgar a medida cautelar se o objeto desta não tiver sido devolvido... à instância recursal, o que ocorre nos casos de apelação parcial. 765 Caso contrário, compete ao relator do recurso no tribunal apreciar a liminar na ação cautelar ( CPC 800 par.ún.), competindo ao órgão... expediente processual, tampouco em condenação em honorários de sucumbência ou em …

divergência; 3.5.2 Efeito suspensivo: 3.5.2.1 Recursos que têm efeito suspensivo; 3.5.2.2 Impugnação parcial e efeito suspensivo;3.5.2.3 Concessão ex officio do efeito suspensivo; 3.5.2.4 Medida cautelar na fase recursal... recursal; 3.5.2.5 Sentença que julga ações conexas; 3.5.2.6 Rejeição liminar dos embargos do devedor; 3.5.2.7 Sentença e cassação da liminar; 3.5.2.8 Mandado de segurança para dar efeito suspensivo a... a requerimento da parte; 3.5.2.11 Sentença que confirma a antecipação …

recursal... volitivo); b) os motivos dessa insatisfação (elemento de razão ou descritivo). 351 Essa insatisfação, geradora da vontade em recorrer, nada mais é do que u’a manifestação do princípio dispositivo na fase recursal

Isso certamente é fruto da existência de vários processos em curso ao mesmo tempo e em fase recursal na mesma data, mas não alivia o problema de haver empregado fundamentação divorciada da relação processual... Não há sentido na exigência da garantia pecuniária para aqueles que não sofrerão penhora em fase de execução, por alguma prerrogativa processual... de depósito judicial recursal

Como não há direito adquirido a um determinado recurso, as leis alteradoras apanham o processo na fase em que ele se encontra... Superada essa fase de reiteração dos embargos declaratórios, passou-se a entender que o gesto de perseverança já foi manifestado pelo advogado nos primeiros embargos, os quais, para todos os fins, se consideram... que o Processo Civil de 2015 exerceu e exerce sobre o juízo de admissibilidade do Recurso de Revista, sobretudo quanto aos pressupostos extrínsecos, …

Se a sentença da primeira instância também pendia de Recurso Ordinário, a situação é mais tranquila, porque a parte pode juntar a cópia da decisão do TST durante a fase recursal... Assim, os mesmos pressupostos processuais de formação e de desenvolvimento do processo, que foram utilizados na fase de conhecimento, são aplicáveis à fase de execução... Lembram que nem toda exceção é feita antes da execução, pois algumas delas podem ser suscitadas durante a fase de execução e outras até mesmo …