Relatório FISCOBRAS 2019. Disponível em: < https://portal.tcu.gov.br/biblioteca-digital/fiscobras-2019.htm >. Acesso em: 1º jul. 2021... Lei Estadual nº 15.228, de 25 de setembro de 2018. BRASIL. Distrito Federal. Lei Distrital nº 6.112, de 02 de fev. 2018. BRASIL. Amazonas. Lei Estadual nº 4.730, de 27 de dez. 2018. BRASIL. Goiás... Relatório FISCOBRAS 2019. Disponível em: < https://portal.tcu.gov.br/biblioteca-digital/fiscobras-2019.htm >. Acesso em: 1º jul. 2021. TRANSPARENCY INTERNATIONAL. Procuring for life
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no Twitter ( chatbot – assistente virtual), chamado Zello, que é um assistente virtual que “conversa” com o cidadão, respondendo diretamente a perguntas em uma interface simples e rápida, criado em 2018... composto por membros dos órgãos e entidades, incluindo o encarregado de proteção de dados pessoais (DPO), conforme estabelece a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018... Seguindo a tendência da transformação digital da sociedade, a gestão pública, nos …
Do mesmo modo, o Decreto nº 9.507 /2018 , que “dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas... Assim, o art. 1º do Decreto nº 2.271 , de 7 de julho de 1997 (atualmente revogado pelo Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 ), estabeleceu a possibilidade de execução indireta das atividades materiais