Fiscobras 2018 em Jurisprudência

AUDITORIA DE CONFORMIDADE. FISCOBRAS 2018. CONTRATOS DE DRAGAGEM NO PORTO DE SANTOS - SP. FALHAS CONTRATUAIS. INDÍCIOS DE SUPERFATURAMENTO. AUDIÊNCIA. REVELIA DE DOIS GESTORES. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA DOS DEMAIS RESPONSÁVEIS. MULTA. CONVERSÃO, POR MEIO DE PROCESSO APARTADO, EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROVIDÊNCIAS ADICIONAIS. COMUNICAÇÃO. PEDIDOS DE REEXAME. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMA DO JULGADO. CONHECIMENTO E NEGATIVA DE PROVIMENTO.

AUDITORIA DE CONFORMIDADE. FISCOBRAS 2018. CONTRATOS DE DRAGAGEM NO PORTO DE SANTOS. FALHAS CONTRATUAIS. INDÍCIOS DE SUPERFATURAMENTO. AUDIÊNCIA. REVELIA DE DOIS GESTORES. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA DOS DEMAIS RESPONSÁVEIS. MULTA. CONVERSÃO, POR MEIO DE PROCESSO APARTADO, EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROVIDÊNCIAS ADICIONAIS. COMUNICAÇÃO. PEDIDOS DE REEXAME. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMA DO JULGADO. CONHECIMENTO E NEGATIVA DE PROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO. CONHECIMENTO E REJEIÇÃO.

RELATÓRIO DE AUDITORIA. FISCOBRAS/2018. OBRAS COMPLEMENTARES DE RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA BARRAGEM JUCAZINHO/PE. LICITAÇÃO. REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO ELETRÔNICO. DEFICIÊNCIAS E AUSÊNCIA DE APROVAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO. OITIVA. SUSPENSÃO CAUTELAR DE PARTE DOS SERVIÇOS. APRESENTAÇÃO DE PROJETOS E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS. REVOGAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR. FISCOBRAS/2019. FISCALIZAÇÃO PARA IDENTIFICAR O ESTADO ATUAL DO EMPREENDIMENTO, À LUZ DAS MODIFICAÇÕES SOLICITADAS PELA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA OBRA E DAS RECOMENDAÇÕES DO PAINEL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS. OITIVA. ELISÃO OU JUSTIFICATIVA PARCIAL DAS FALHAS CONSTATADAS EM 2018. PERSISTÊNCIA DAS FALHAS NO PROJETO EXECUTIVO. AUDIÊNCIAS E DETERMINAÇÃO.

AUDITORIA DE CONFORMIDADE. FISCOBRAS/2018. OBRA DE DRENAGEM NOS ACESSOS AQUAVIÁRIOS AO PORTO DE VITÓRIA/ES. OITIVA DO MINFRA E DO CONSÓRCIO CONTRATADO. ACOLHIMENTO DOS ELEMENTOS DE DEFESA. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE AFASTADOS. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.

AUDITORIA. FISCOBRAS 2018. LOTE 5 DA BR XXXXX/BA. RDC PRESENCIAL. CONTRATAÇÃO INTEGRADA. MANUTENÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE ACHADOS COMO IGP. CIÊNCIA. COMUNICAÇÕES.

AUDITORIA. FISCOBRAS 2018. REFORMA DE USINA TERMELÉTRICA. LISTA DE SOBRESSALENTES. SUBSTITUIÇÃO DE CALDEIRAS. ACOLHIMENTO DE JUSTIFICATIVAS. FALHAS NA FASE EXTERNA DA CONCORRÊNCIA. MENOR GRAVIDADE. ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTOS. PRÁTICA DE MERCADO. INEXIGÊNCIA DE GARANTIAS ESPECÍFICAS. INÍCIO DO PROCESSO DE ENTREGA EFETIVA. CIÊNCIAS. RECOMENDAÇÃO. ARQUIVAMENTO.

FISCOBRAS 2018. AUDITORIA DE CONFORMIDADE. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA INSTALAÇÃO DE TRANSFORMADOR TRIFÁSICO, BEM COMO FORNECIMENTO DE SOBRESSALENTES DO SISTEMA DE CONTROLE E SUPERVISÃO, NA SUBESTAÇÃO BOM JESUS DA LAPA/BA. CONCLUSÃO, APÓS OITIVAS, DE QUE OS ACHADOS DE AUDITORIA NÃO FORAM NEM TOTALMENTE INFIRMADOS, NEM JUSTIFICADOS INTEGRALMENTE. CONCLUSÃO, CONTUDO, DE RESTAREM IDENTIFICADAS FALHAS DE QUE NÃO RESULTARAM PREJUÍZOS À CHESF, TAMBÉM NÃO SE CONSTATANDO INDÍCIOS DE MÁ-FÉ OU DE BUSCA DE FAVORECIMENTO A LICITANTE, HAVENDO SIDO PRESERVADA A ISONOMIA DO CERTAME. CIÊNCIAS. ALERTA. ARQUIVAMENTO.

RELATÓRIO DE AUDITORIA. FISCOBRAS 2018. CORREDOR DE ÔNIBUS LESTE ARICANDUVA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES GRAVES COM RECOMENDAÇÃO DE PARALISAÇÃO. SOBREPREÇO DECORRENTE DE PREÇOS EXCESSIVOS FRENTE AOS DE MERCADO E DUPLICIDADE DE SERVIÇOS. RESTRIÇÃO À COMPETITIVIDADE DA LICITAÇÃO. MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR DO GESTOR. CONFIRMAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO POR DECISÃO MONOCRATICA. COMUNICAÇÃO AO CONGRESSO NACIONAL. OITIVA. REFERENDO DO PLENÁRIO.

RELATÓRIO DE AUDITORIA. EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA. FISCOBRAS 2017. AVALIAR O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ACÓRDÃO 2.958/2016 - PLENÁRIO (FISCOBRAS 2016). APENSAMENTO DESTES AUTOS AO TC XXXXX/2017-3.

RELATÓRIO DE AUDITORIA. FISCOBRAS/2018 e 2019. OBRAS COMPLEMENTARES DE RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA BARRAGEM JUCAZINHO/PE. I) ACÓRDÃO 2031/2020 - PLENÁRIO. DETERMINAÇÃO PARA SUSPENSÃO DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS REMANESCENTES, ATÉ SEREM EFETIVADAS A ADEQUAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO, A ELABORAÇÃO DO PLANO DE SEGURANÇA DA BARRAGEM (PSB) E A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO EMERGENCIAL (PAE). II) ALEGAÇÃO DE CUMPRIMENTO PARCIAL DA DETERMINAÇÃO DO TCU E DE NECESSIDADE URGENTE DE RETOMAR AS OBRAS ANTES DO INÍCIO DO PERÍODO CHUVOSO. AUTORIZAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL. Em caráter excepcional, com fundamento no art. 8º , § 7º , da Lei 12.462 /2011, autoriza-se a emissão da ordem de serviço do contrato decorrente do RDC Eletrônico 4/2020, limitada à realização dos serviços para os quais, segundo declaração da autarquia interessada, o projeto executivo já foi ajustado, sem prejuízo da continuidade do monitoramento das determinações constantes no subitem 9.2 do Acórdão 2031/2020- Plenário.