Fração de Aumento Minorada Para 1/6 em Doutrina

Para o direito vigente, v. CPC 503 § 1.º. V. Nery-Nery. CPC Comentado 16 , coment. CPC 503. Bens dominicais. Aquisição por usucapião. Impossibilidade... Para o direito vigente, v. CPC 503 § 1.º. V. Nery-Nery. CPC Comentado 16 , coment. CPC 503. Aquisição da propriedade e transferência de direitos sucessórios. 1... CC 1238 caput Extraordinária – 2 Prescrição aquisitiva minorada por ter o possuidor dado destinação que atende a função social da propriedade. a) posse ad usucapionem ; b) transcurso …

Imposto sobre propriedade territorial urbana – IPTU 1.2.1 Breve histórico 1.2.2 Características gerais 1.2.3 Perfil constitucional 1.2.4 Princípio específico: progressividade fiscal e extrafiscal 1.2.5 Aumento... Para aprofundar-se sobre este tema, veja o Capítulo 6. 1.1.6... Invocando o pluralismo metodológico para a interpretação da “Constituição Tributária” e abrindo espaço para a utilização dos métodos literal, lógico, histórico, sistemático e teleológico, bem assim a colaboração

Os arts. 16 , 17 e 18 da Lei 12.016 /2009 ingressaram nesta seara em boa hora... Nas Ordenações Filipinas (Livro 1, Título 6, n.º 16), o julgamento se formava progressivamente, a partir da escolha de um juiz, cada qual manifestando, sigilosamente, sua “tenção” ou intenção de voto... Essa lei adotou o julgamento público, a portas abertas, mediante o sistema da conferência de votos. 16 Em síntese, recebidos os autos, o relator os estudava e lançava “simples declaração de os ter visto

Os arts. 16 , 17 e 18 da Lei 12.016 /2009 ingressaram nesta seara em boa hora... Assim, o TJ/RS enfrentou o problema do aumento dos subsídios dos vereadores fora do período legal... Nas Ordenações Filipinas (Livro 1, Título 6, n.º 16), o julgamento se formava progressivamente, a partir da escolha de um juiz, cada qual manifestando, sigilosamente, sua “tenção” ou intenção de voto

É sobre elas a análise que segue. 2.1 Compensação Financeira sobre Exploração Mineral (CFEM) 1 16... Considerada a alíquota de 6,75%, deve-se retirar do rateio o valor arrecadado correspondente à fração nominada de 0,75% pois diretamente vinculada ao Mi nistério do Meio Ambiente, para aplicação na implementação... Apenas para registro e comparação, transcreve-se a fórmula então adotada por essa norma (Lei 9.478/1997) que, como referido, tratava apenas dos contratos de concessão , único sistema …