Impugnação de Correção de Prova Discursiva em Doutrina

Prova discursiva. Nota. Revisão. Impossibilidade. Agravo não provido. 1... adentrar no exame dos critérios de correção da prova. 3... Impugnação. Ausência. Súmula 283 /STF. Concurso público. Prova objetiva. Revisão. Não cabimento. Questões sobre legislação superveniente à publicação do edital. Viabilidade. Precedentes. 1

Impugnação. Ausência. Súmula 283 /STF. Concurso público. Prova objetiva. Revisão. Não cabimento. Questões sobre legislação superveniente à publicação do edital. Viabilidade. Precedentes. 1... de discutir a correção” 7... Firmou-se na Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça entendimento de que, em regra, não compete ao Poder Judiciário apreciar critérios na formulação e correção das provas

nome do candidato. § 3º A correção da prova prática de sentença dependerá da aprovação do candidato na prova discursiva... Cabe a cada tribunal definir os critérios de aplicação e de aferição da prova discursiva, explicitando-os no edital. Parágrafo único... oral, poderão afastar-se dos encargos jurisdicionais por até 15 (quinze) dias, prorrogáveis, para a elaboração das questões e correção das provas

A proposta de ato normativo está isenta de disposições programáticas, simbólicas, discursivas ou expletivas? 9.2... A correção de erro material que não afete a substância do ato singular de caráter pessoal e os atos relativos à vacância ou ao provimento, quando decorrentes de alteração de estrutura de órgão, autarquia... as metas já estabelecidas; 2.3.5. efeitos colaterais e outras consequências; 2.3.6. entendimento e aceitação por parte dos interessados e dos responsáveis pela execução; e …

aptidão da petição inicial para, formado o processo, basear o seu prosseguimento válido e eficaz, chamado o réu e propiciando o julgamento do mérito.” 52 Nele também são tidos por exemplos conducentes à correção... suplementar” daquele, “as provas que pretende produzir” neste... especificada dos fatos. 4.2.Impugnação especificada e contraditório EF1

A técnica é eficiente em vários momentos do discurso, por exemplo no epílogo, segundo recomenda Aristóteles ao tratar especificamente dessa parte da estrutura discursiva: A teoria da partição do discurso... Muito do que se tornou jurídico nasceu como liberdade na retórica – inclusive a impugnação especificada dos fatos. 2.2.Embate entre valor verdade e valor liberdade no nascimento da retórica A retórica... É em meio a essas tensões, processadas por séculos de escritos de arte retórica …

Tal raciocínio não se estende aos processos civis que têm como objeto interesses indisponíveis, os quais, mesmo na ausência de impugnação, devem ser provados... A questão da relevância está diretamente ligada com a fattispecie concretamente invocada pela parte na demanda inicial, contestação, reconvenção, impugnação etc... A motivação judicial não serve, pois, apenas ao conhecimento das partes para eventual impugnação recursal, mas também recai sobre a noção de segurança jurídica, uma vez que …

com letra ilegível, quer porque escrita com passagens em língua estrangeira ou dialeto incompreensível”. 7 a.2) Contradição A contradição , por sua vez, está relacionada com a ausência de coerência discursiva... Novo CPC doutrina selecionada, v. 6: processo nos tribunais e meios de impugnação às decisões judiciais... de modo que a contradição que autoriza os embargos de declaração é aquela interna, “verificada entre a fundamentação do julgado e a sua conclusão, e não aquela que possa existir, …

Em sentido oposto, é possível alinhar os inconvenientes desta opção, que resulta em um desprestígio da 1ª instância (reduzida, sob certa perspectiva, à função coletora das provas)... Aliás, o CPC 2015 parece colocar em xeque algumas premissas discursivas que eram correntes sob a vigência do CPC revogado. 2.1.Duplo grau de jurisdição O duplo grau de jurisdição pode ser estudado a partir... Portanto, “a regra é a de que a parte tem direito à correção de um determinado vício contido em seu …

reclama que o processo de produção daquelas normas seja efetuado de forma legítima (validade). 32 A decisão judicial não pode ser produto de pura decisão, mas deve reclamar para si a pretensão de correção... consequência, quanto à fundamentação das decisões, demandam um novo olhar não apenas dos magistrados, mas de todos os sujeitos do processo, uma vez que dependerá de todos (comparticipação) a qualidade e correção... Uma concepção normativa de coerência para uma teoria discursiva da …

Portanto, no Estado Democrático de Direito exige-se uma sociedade aberta e atuante, bem como uma teoria discursiva do Direito, uma vez que a legitimidade da norma encontra fundamento na sua construção... Logo, ao evidenciar os fundamentos da decisão para as partes, viabiliza a utilização dos meios de impugnação previstos no ordenamento jurídico por quem se considerar prejudicado, a fim de pleitear a reforma... Nesse sentido, o magistrado, ao decidir, deve utilizar de fundamentação racional, …

o julgador de que suas provas são melhores que as trazidas pelos seus adversários e, aos órgãos judiciais, explicitar quais os fatos e as provas tiveram importância para a decisão, além de dizer as razões... pelas quais as outras provas produzidas não serviram para a formação do convencimento... bem como da elucidação das razões para rechaçar as demais provas cuja veracidade é duvidosa. 59 Como não existe um critério a priori para dizer quais provas são melhores que outras, cabe às partes …

17.1.Turmas Recursais A sentença pode ser impugnada por recurso ou por outros meios de impugnação idôneos, previstos ou não na Lei nº 9099 /95 1 , cabendo ao órgão colegiado o reexame da questão... Não se destinam, portanto, a rediscutir a causa, mas à correção de certos vícios, permitindo a sua melhor compreensão e atendimento do comando judicial... a condenação da sucumbente na reclamação ao pagamento dos respectivos honorários, devendo o respectivo cumprimento da condenação ser realizado …

É cabível, inclusive, quando houver provas novas. Sua finalidade é a correção de error in iudicando (reforma da decisão) ou error in procedendo (anula a decisão) das sentenças... ”. 34 Com muita razão, depois de criticar a possibilidade de “manipulação discursiva” da fórmula “manifestamente contrária à prova dos autos”, Aury Lopes Jr. expõe, com muito acerto, a inaceitável situação... na prova dos autos é que pode ser invalidada”

E o ônus da prova quanto à existência dessas formas atenuadas – repita-se – é do executado... executório), mas também para receber uma melhor proteção em face dos atos executórios (requerendo, por exemplo, a análise de sua defesa nos próprios autos, sem a oposição de embargos; ou apresentando impugnação... tida como intrínseca ao direito positivo ( aequitas constituta iis qui eiusdem civitatis sunt , conforme Cícero 75 ) – torna-se elemento externo ao direito e se converte em “critério …

dos conceitos”, caracterizada pela “pirâmide de conceitos do sistema construída segundo as regras da lógica formal”. 33 Com isso, a legitimidade das normas jurídicas baseava-se exclusivamente na sua correção

Verdade e consenso : constituição , hermenêutica e teorias discursivas. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. STRECK, Lenio Luiz; ABBOUD, Georges... A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol 32 seria um bom exemplo brasileiro desse aspecto prospectivo, caso não houvesse a correção de rumo

O direito apresenta correção para algumas hipóteses de erro no exame da prova... que identifica o juiz como destinatário da prova e utiliza o convencimento do juiz como critério de correção da prova produzida... Em razão dessa ruptura, a lógica jurídica emergente (problemática e discursiva) será analisada aqui na perspectiva dos modelos probatórios, porque o estudo dos modelos probatórios sempre denunciou uma

No processo, a pretensão de correção está no procedimento. 44 Por fim, adere a esses valores algo característico do Estado Democrático constitucional, o valor democracia, que age de forma instrumental... Os estudos de Cappelletti sobre o tema da prova judiciária 31 acabaram por denunciar à evidência essa forte influência da ideologia material no sistema processual 32... adequada das decisões judiciais (art. 489, § 1º , CPC ) 102 , que permite a análise interna e externa do resultado obtido no …

Por exemplo, a possibilidade de impugnar-se, via controle de constitucionalidade, o vício formal de iniciativa de uma norma (e, portanto, uma falha no processo legislativo), essa impugnação ocorre dentro... A inserção do direito processual em uma perspectiva constitucional implica a necessária coordenação entre duas diversas exigências de fundo, a exigência de correção formal e a de justiça substancial (incluindo-se

Vale dizer: não há como ponderar uma regra metadiscursiva com uma norma discursiva... Em outras palavras, o plano da falsidade da prova é o plano da prova, não o plano das alegações que a prova pretende demonstrar... O que a falsidade da prova compromete é a própria validade da prova: forma-se uma prova não verdadeira ou altera-se uma prova verdadeira (art. 427 , parágrafo único , CPC )– o que refletirá, indiretamente