Incapacidade Parcial sem Possibilidade de Reabilitação em Doutrina

do trabalho pela pessoa com incapacidade parcial para o trabalho... Cabe, portanto, avaliar a admissibilidade médica do candidato a emprego com incapacidade parcial para o trabalho... Sendo tais recursos viáveis e asseguráveis regularmente ao longo do tempo, considera-se incapacidade parcial para a profissão

(incapacidade parcial)... A indenização da incapacidade para o trabalho no SAT, de natureza contratual, é feita mediante três benefícios: o auxílio-acidente, no valor de 50% do salário de benefício para a incapacidade parcial para... o trabalho for parcial

O SAT compensa a redução da incapacidade para o trabalho (incapacidade parcial para o trabalho) decorrente de acidente ou doença do trabalho mediante prestação mensal continuada (auxílio-acidente) equivalente... mensal do trabalho, quando a incapacidade for total; ou, sendo parcial, pensão no valor proporcional à redução da remuneração mensal... permanente parcial para o trabalho 2

A Corte de Cassação entendeu, porém, que a vítima sofria de incapacidade parcial de apenas 10% e que estava em condições de retornar a uma profissão que não a de professor... pois se é certo que em determinados casos o trabalhador pode, após a consolidação das lesões, exercer outra atividade diferente daquela para a qual se tornou incapacitado, também na hipótese de incapacidade parcial... O autor menciona a dificuldade de se determinar a invalidez total ou parcial, “sobretudo pela frequente …

A Corte de Cassação entendeu, porém, que a vítima sofria de incapacidade parcial de apenas 10% e que estava em condições de retornar a uma profissão que não a de professor... pois se é certo que em determinados casos o trabalhador pode, após a consolidação das lesões, exercer outra atividade diferente daquela para a qual se tornou incapacitado, também na hipótese de incapacidade parcial... O autor menciona a dificuldade de se determinar a invalidez total ou parcial, “sobretudo pela frequente …

Nesse sentido, transcrição parcial do voto do Ministro Marco Aurélio Mello: 47 “O direito à intimidade – que representa importante manifestação os direitos da personalidade – qualifica-se como expressiva... A Previdência Social administra a prestação de benefícios aos empregados, tais como o auxílio doença acidentário, auxílio acidente, 61 reabilitação profissional, 62 aposentadoria por invalidez 63 e pensão... Surge daí a discussão sobre a possibilidade de o empregador ter acesso ao Código …

A los supuestos de trabajos discontinuos que se repitan en fechas ciertas les será de aplicación la regulación del contrato a tiempo parcial celebrado por tiempo indefinido. 2... El trabajo a tiempo parcial. 2003. 417 f. Tese de doutoramento (Direito) – Universidad de Córdoba. Disponível em: [ https://dialnet.unirioja.es/servlet/tesis?código=64835 ]. Acesso em: 26.09.2017... Los convenios colectivos de ámbito sectorial podrán acordar, cuando las peculiaridades de la actividad del sector así lo …

A Corte de Cassação entendeu, porém, que a vítima sofria de incapacidade parcial de apenas 10% e que estava em condições de retornar a uma profissão que não a de professor... pois se é certo que em determinados casos o trabalhador pode, após a consolidação das lesões, exercer outra atividade diferente daquela para a qual se tornou incapacitado, também na hipótese de incapacidade parcial... O autor menciona a dificuldade de se determinar a invalidez total ou parcial, “sobretudo pela frequente …

O segundo critério diz respeito à possibilidade de ganhar a vida: A incapacidade de ganhar a vida também é denominada de incapacidade geral de trabalho... É neste momento que se definirá se a incapacidade do segurado é parcial ou total e temporária ou permanente, o que tem relação direta com o benefício que será concedido... Não são raros os casos em que o segurado, embora portador de uma incapacidade funcionalmente parcial, se encontra incapacitado para o exercício de qualquer atividade que …

A reabilitação profissional é um serviço da previdência social que tem por objetivo proporcionar ao segurado que tem uma incapacidade parcial para o trabalho o desenvolvimento de um novo ofício que seja... Registre-se, contudo, que o novo nome desse benefício também não está imune a outra crítica, uma vez que é possível a concessão de auxílio por incapacidade temporária em casos de incapacidade parcial e... permanente para o trabalho, quando possível a reabilitação profissional

O Código Civil acrescentou a possibilidade de reabilitação tácita, uma vez que o sistema anterior conhecia apenas a reabilitação expressa... Atualmente, a ação de exclusão deve levar em conta a possibilidade de multiparentalidade, com a convivência da paternidade biológica com a socioafetiva... É possível que o ofendido faça a reabilitação do excluído por testamento, ou escritura pública. II. Exclusão bilateral

relação a terceiros: art. 288 – hipotecário; averbação: art. 289 – limite de responsabilidade do cedente: art. 297 – pagamento ao credor primitivo: art. 292 – penhora sobre o crédito: art. 298 – possibilidade... CEDENTE – procedimento de má-fé: art. 295 – responsabilidade; solvência do devedor: art. 297 – responsabilidade na cessão de crédito: art. 295 – solvência do devedor: art. 2.960 CEGO – testamento; possibilidade... arts. 1.804 a 1.813 – herança; direito dos credores do herdeiro …

A excepcionalidade da prisão civil do alimentante desidioso bem como a possibilidade de penhora parcial de pensões, salários e soldos são exceções no sistema de direito privado, mas têm fundamento sólido... Possibilidade... Educação, instrução, formação, reabilitação, ressocialização são expressões que compõem o universo do cuidado integral que o alimentante deve ao alimentando, naquilo que respeita à sua formação intelectual

Possibilidade de concessão de auxílio-acidente quando, embora comprovada a incapacidade parcial e permanente do segurado, seja a lesão passível de tratamento... Estando devidamente comprovado na presente hipótese o nexo de causalidade entre a redução parcial da capacidade para o trabalho e o exercício de suas funções laborais habituais, não é cabível afastar a... Possibilidade de aplicação da majoração do percentual do auxílio-acidente, estabelecida pela L 9032/95, independentemente da …

A habilitação e a reabilitação profissional e social deverão proporcionar ao beneficiário incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, e às pessoas portadoras de deficiência, os meios para a (re... Subseção II Da habilitação e da reabilitação profissional Art. 89... A prestação de que trata o artigo anterior é devida em caráter obrigatório aos segurados, inclusive aposentados e, na medida das possibilidades do órgão da Previdência Social, aos seus dependentes

Possibilidade. Direito patrimonial disponível. LPBPS 18 § 2.º. “1... A desaposentação está fundamentada em duas premissas: a possibilidade do aposentado de renunciar à aposentadoria, por se tratar de direito patrimonial, portanto, disponível, e a natureza sinalagmática... Remessa oficial a que se dá parcial provimento apenas para determinar que a correção monetária e os juros moratórios incidentes sobre as parcelas vencidas sejam em conformidade com as orientações do Manual

por incapacidade parcial aquela que permita sua reabilitação para outras atividades laborais. 26... O texto da súmula era do seguinte teor: AGU 30: “ A incapacidade para prover a própria subsistência por meio do trabalho é suficiente para a caracterização da incapacidade para a vida independente, conforme... discutir a compensação do índice 28,86% com reajustes já concedidos aos servidores públicos federais pelas Leis nºs 8.622 /93 e 8.627 /93, por violar a coisa julgada, se o título executivo …

Advogado impedido de atuar na Justiça Militar por incapacidade mental apurada em outro processo... Não elide a reincidência, no caso, a reabilitação obtida subsequentemente ao novo fato... Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança impetrado por José Luiz Barros de Oliveira contra ato da Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (fls. 18-20), que concluiu pela incapacidade