Responsabilidade Civil no Meio Ambiente do Trabalho
2022 • Editora Revista dos Tribunais
Encontrados nesta obra
3.1. Meio ambiente do trabalho: conceito, preceito, sujeito No Brasil, a expressão “meio ambiente”, constitucionalmente positivada, admite exegese abrangente, abrigando uma acepção lata (meio ambiente como bem jurídico universal, pleno e complexo) e outra estrita (meio ambiente como elementos ou objetos ambientais constitutivos do objeto universal). Os elementos ambientais têm materialidade própria, autonomia fenomênica e, não raro, são objetos de tratamentos legislativos específicos ( e.g. , …