Licença-gestação em Doutrina

substituição 2.Da licença-maternidade 2.1 Análise diante do instituto da gestação substitutiva 3.Garantia provisória de emprego 3.1.A análise diante do instituto da gestação substitutiva 4.Conclusão 5... gestação substitutiva em análise a garantia temporária de emprego é um tema, assim como o da licença-maternidade, controverso no direito brasileiro... Por um lado, verifica-se que a licença-maternidade, sob análise da gestação substitutiva, de certo modo, encontra respaldo, na maioria dos …

Licença-maternidade Lineamentos sobre a licença-maternidade. Segue-se, então, um dos pontos altos da gestação, já em sua reta final: a licença-maternidade... da gestação... Em cada uma dessas hipóteses, destarte, a licença guarda relação de analogia com a gestação biológica. Aplicabilidade da licença-maternidade de 120 dias desde 05.10.1988

Período de licença-maternidade... Licença-maternidade e a Convenção 183 da OIT... As regras de proteção à maternidade podem ser estudadas mediante o conceito de gravidez, os direitos concernentes ao período de gestação, como a realização do pré-natal, a duração da licença-maternidade

Trata-se a toda evidência de uma licença médica, que pode ou não estar relacionada com a gestação, mas que diz respeito precipuamente à saúde da mulher e não ao desenvolvimento do feto, se antes do parto... Pode acontecer, inclusive, de a gestação ser de elevado risco e a empregada necessitar de repouso absoluto durante os nove meses, o que significa uma licença médica muito além dos quinze dias mencionados... Licença por adoção Licença por adoção ou guarda judicial, por segurados homens ou …

Durante a licença, a trabalhadora fará jus ao salário-maternidade, custeado pela Previdência Social... Além da garantia de emprego, a CLT assegura licença-maternidade de 120 dias, em regra ( CLT , art. 392) 8... Em outras palavras: mesmo deixando de trabalhar em ambiente insalubre durante a gestação e lactação, a mulher deverá continuar recebendo o respectivo adicional nesse período

Será concedida licença à servidora gestante por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. § 1º A licença poderá ter início no primeiro dia do nono mês de gestação, salvo antecipação... Seção V Da licença à gestante, à adotante e da licença-paternidade Art. 207... EQUIPARAÇÃO DO PRAZO DA LICENÇA-ADOTANTE AO PRAZO DE LICENÇA-GESTANTE. 1

Será concedida licença à servidora gestante por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. § 1º A licença poderá ter início no primeiro dia do nono mês de gestação, salvo antecipação... Seção V Da licença à gestante, à adotante e da licença-paternidade Art. 207... Pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença-paternidade de 5 (cinco) dias consecutivos. Art. 209

expressão “tempo que se fizer necessário” e não o abono integral do dia; (k) os incisos X e XI foram inseridos em 2016 como forma de incentivar a paternidade responsável e o acompanhamento do homem à gestação... Em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício. 1... É certo que o empregado será considerado em licença não remunerada e que, portanto, o contrato estará em suspensão em sentido amplo (sem salário, …

Para o TST, pouco importa se a gestação ocorreu antes da contratação ou no curso do período do contrato... adoção e o casal receptor postula a licença-maternidade de adoção... Também se dá o nome de licença-maternidade para a mãe que perde a gravidez

Mediante atestado médico, à mulher grávida é facultado romper o compromisso resultante de qualquer contrato de trabalho, desde que este seja prejudicial à gestação. Art. 394-A... Em caso de morte da genitora, é assegurado ao cônjuge ou companheiro empregado o gozo de licença por todo o período da licença-maternidade ou pelo tempo restante a que teria direito a mãe, exceto no caso... I - atividades consideradas insalubres em grau máximo, enquanto durar a gestação; • Inciso I acrescentado pela …

Artigo 6º da CRFB /1988 – Proteção à maternidade , que é a ratio para inúmeros outros direitos sociais instrumentais, tais como a licença-gestante, o direito à segurança no emprego, e, nos incisos XX e... incluído o valor do adicional de insalubridade, a empregada deverá ser afastada de: (Redação dada pela Lei 13.467 , de 2017) I – atividades consideradas insalubres em grau máximo, enquanto durar a gestação... 13.467 , de 2017) II – atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo, …

A extensão do afastamento é também algo complexo, a começar pelas variáveis durante a própria gestação (desde seu início? Apenas na licença-maternidade? Licença de 120 ou 180 dias... Licença com prorrogação?)... Não é viável a equiparação da gestação saudável à gestação de risco em razão do ambiente laboral habitado pela gestante

indenização. 33 Do mesmo modo defende Homero Batista Mateus da Silva, alertando ainda, acerca da possível tensão entre as partes nessas situações, mormente na hipótese de a empregada omitir maliciosamente a gestação... em dobro das férias atrasadas e o pagamento proporcional das férias não implementadas, mas também desvantagens, tais como perda de alguns dias por causa das faltas ou de todas as férias por causa da licença... previsibilidade desse pagamento”. 23 Com efeito, a LC 150 /2015 …

Por fim, nossa legislação não prevê a licença parental, isto é, períodos de afastamentos maiores a que podem optar os cônjuges para cuidar do recém-nascido ou filho pequeno quando esgotada a licença-maternidade... Art. 394 – faculdade de romper o compromisso resultante de qualquer contrato de trabalho, desde que este seja prejudicial à gestação... Há previsão de liberdade dos Países que adotam tais afastamentos para estabelecer períodos de afastamento e forma como as licenças serão cumpridas

Aliás, também os homens passaram a ter direito de acompanhamento de pré-natal da gestação de seus filhos... adoção e o casal receptor postula a licença-maternidade de adoção... Também se dá o nome de licença-maternidade para a mãe que perde a gravidez

Sumário: 1. Conceito e modalidades 2. Prazos e condições especiais 3. Remuneração e salário 4. Salário-mínimo 5. Equiparação salarial 6. Descontos salariais 7. Data e modo do pagamento salarial 8. Alterações contratuais 9. Suspensão e interrupção do contrato 10. Férias como um direito e um dever 11. Da concessão e da época das férias 12. Férias coletivas 13. Remuneração e abono de férias 14. Dos efeitos da cessação do contrato de trabalho 15. Rescisão do contrato 16. Indenizações rescisórias …

REGRAS E APLICAÇÃO GESTAÇÃO E LACTAÇÃO Afastamento do trabalho insalubre durante a gestação Inicialmente, a Reforma previa que durante a gestação a mulher seria obrigatoriamente afastada das atividades... I – atividades consideradas insalubres em grau máximo, enquanto durar a gestação; Sem correspondente... /2009.) §§ 1º ao 3º (Revogados pela Lei 12.010/2009.) § 4º A licença-maternidade só será concedida mediante apresentação do termo judicial de guarda à adotante ou guardiã. § 4º A licença-mat…

e férias aos servidores do Tribunal, bem como impor-lhes as penas disciplinares que excederem da alçada das demais autoridades; i) dar posse e conceder licença aos membros do Tribunal, bem como conceder... lotação de cada órgão; * A EC 24 /1999 substituiu as Juntas de Conciliação e Julgamento por Varas do Trabalho (juiz singular) e extinguiu a representação classista na Justiça do Trabalho. h) conceder licenças... licenças e férias aos presidentes dos Tribunais Regionais; j) apresentar ao …

de trabalho; XI - troca do dia de feriado; XII - enquadramento do grau de insalubridade e prorrogação de jornada em locais insalubres, incluída a possibilidade de contratação de perícia, afastada a licença... com a duração mínima de cento e vinte dias; XIV - licença-paternidade nos termos fixados em lei; XV - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei; XVI... com a duração mínima de cento e vinte dias; XIV – licença-paternidade nos termos …