Ligações Excessivas em Doutrina

II – JURISPRUDÊNCIA Assédio de cobrança - Excessivas ligações diárias configuram abuso do direito de cobrança - Circunstâncias do ato ilícito que não podem ser reexaminadas pelo STJ • Agravo interno no... Hipótese em que o Sodalício local foi claro ao afirmar que houve manifesto abuso do direito de cobrança de crédito, diante do número excessivo de ligações diárias que a instituição financeira passou a

contratual e boa-fé: Ao visualizar, sob influência do princípio da boa-fé objetiva, a obrigação como uma totalidade de deveres e direitos no tempo e ao definir também como abuso a unilateralidade excessiva... O inciso V do art. 6.º do CDC traz este direito de revisão, de forma mais ampla do que o CC/2002 , seja porque não exige a vantagem excessiva do fornecedor (como o art. 478 do CC/2002 ), seja porque prevê... A abusividade da cláusula contratual é o descompasso de direitos e obrigações …

fidelização”) em contrato de telefonia móvel e de “comodato”, contanto que, em contrapartida, haja a concessão de efetivos benefícios ao consumidor (v.g. custo reduzido para realização de chamadas, abono em ligações... fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços; V – exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva... contratos celebrados a partir de 25/02/2011, data de entrada em …

Se já não bastassem todos esses estudos, o resseguro , o cosseguro e as ligações entre os contratos de seguros e contratos de derivativos e contratos de seguros e contratos de indenidade são analisados... Os efeitos da força maior e outros aspectos que se conectam à pandemia da Covid-19 nos seguros privados – v.g ., a bilateralidade do contrato, a onerosidade excessiva, a eventual diminuição do risco e

critérios gerais para a invocação do enriquecimento sem causa, confrontando-os com as peculiaridades do contrato de seguro, para então passar a um panorama das principais controvérsias que envolvem as ligações... Essa linha interpretativa foi, contudo, expandida, talvez de forma excessiva, para aplicar o referido prazo prescricional também às pretensões de reembolso de despesas médicas fundadas em contrato de seguro-saúde

É o fato que não guarda nenhuma ligação com a empresa, como fenômenos da Natureza – tempestades, enchentes etc... Por outro lado, as excessivas horas de trabalho, a pressão para entregar a carga com rapidez, as péssimas condições das estradas, muitas vezes atreladas ao uso de álcool e drogas pelos motoristas, são... mencionar que a codificação civil de 1916 não tratou do contrato de transporte, ficando tal abordagem confiada a leis especiais espaçadas 10 , tendo relevo aqui as relações entre …

Eventualmente, o cientista pode até discordar da disposição da lei, considerá-la branda ou excessiva, de tal sorte que a alteraria caso fosse legislador... O verbo composto dever ser é, assim, o conectivo deôntico, que serve de ligação entre o antecedente e o consequente de uma relação imputativa... Consiste na articulação do pensamento de um jeito específico: a ligação de ideias, tomadas umas como premissas de outras, com estrita observância de determinadas regras estabelecidas pela própria …

Essas situações repercutem na necessidade de ligação a tais serviços a partir de cabos, tubulações e dutos subterrâneos, os quais, frequentemente, impõem a necessidade de passagem em propriedades vizinhas... O direito do vizinho na realização das obras de passagem de maneira menos gravosa tem por limite a imposição de excessiva onerosidade ao beneficiário, o que configuraria exercício abusivo de sua situação... da comunidade. 200 O exercício do direito de passagem de cabos e tubulações exige a …

O que não se admite é a demora excessiva e sem causa plausível, principalmente quando o passageiro é obrigado a esperar em condições impróprias, em salas e saguões repletos e sem infraestrutura alguma... A intenção do caput e dos parágrafos do art. 733 do CC é a de reforçar o sentido de resultado da obrigação do transportador, protegendo o passageiro das ligações internas que são realizadas no interesse

Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização. Reparação integral... Prescreve, apenas, que, se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano , poderá o juiz reduzir a indenização... Todavia, no parágrafo único, prescreve que, havendo excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano , poderá o juiz reduzir, equitativamente , a indenização

Assim, Menezes Cordeiro afirma que “a ligação entre o riscus (cofre) e os perigos ou eventualidades em que ele poderia incorrer levou a que estes fossem designados por aquele, num fenômeno de contágio... O pleito de revisar ou resolver o contrato, embora possa levar em consideração a base objetiva do negócio jurídico, a observância de alteração das circunstâncias, a onerosidade excessiva ou a ocorrência... desequilíbrio que o prejudique, o contrato pode, a depender do caso, ser anulado em …

A incorporação imobiliária e o risco Em sentido geral, incorporação significa inclusão, união, introdução ou ligação de uma coisa no corpo de outra, a que ficará pertencendo, ou agremiação, congregação

Sumário: 2.1. Elementos acidentais do negócio jurídico 2.2. Cláusula resolutiva expressa 2.3. Cláusula penal 2.4. Cláusula de arrependimento e arras 2.5. Cláusula contratual de limitação e exclusão de responsabilidade civil 2.6. Cláusulas que regulam a perturbação ao cumprimento contratual 2.7. Cláusula hardship e o dever contratual de renegociação contratual 2.8. Eleição das regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração 2.9. Garantias ao cumprimento das obrigações 2.10. …

Mercê da sobrecarga dos sistemas operacionais, quando um consumidor solicitava uma ligação, a chamada de terceiros era interrompida... que a distribuição dinâmica é uma possibilidade consagrada no CPC 373, § 1º, segundo o qual, “[n]os casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva... art. 6º , VIII , do CDC , e a segunda diz respeito à teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, incidente a partir de peculiaridades da causa que …

Julgamento por avalanche e a litigância por carga excessiva... na realidade, de modus operandi constante da XXXXX, denominado por juristas de língua inglesa de trial by avalanche (“julgamento por avalanche”) ou trolley load litigation (“litigância por carga excessiva... Trata-se, na realidade, de modus operandi denominado por juristas de língua inglesa de trial by avalanche (“julgamento por avalanche”) ou trolley load litigation (“litigância por carga excessiva”) , por

Efetivamente, o caráter de abusividade da cláusula é concomitante com a formação do contrato – logo, nenhuma ligação tem com as chamadas causas de revisão do contrato por atuação de fatos supervenientes... onerosidade posterior à contratação 3.1.A excessiva onerosidade posterior à contratação no Código Civil de 2002 e seu atrelamento à Teoria da Imprevisão 3.2.A excessiva onerosidade posterior à contratação... onerosidade do bem consumido. 13 3.Apontamentos acerca da excessiva onerosidade …

Onerosidade excessiva. Para que o consumidor tenha direito à revisão do contrato, basta que haja onerosidade excessiva para ele, em decorrência de fato superveniente... Cobrança que inclui a tarifa de ligações internacionais do tipo telessexo, que a usuária nega haver efetuado... A previsibilidade de erro ou ilicitude nessas ligações e a complexidade da investigação técnica para apurá-los, afirmada pela concessionária, de um lado, e a verossimilhança do articulado pela usuária

Exigir vantagem manifestamente excessiva... ) em contrato de telefonia móvel e de “comodato”, contanto que, em contrapartida, haja a concessão de efetivos benefícios ao consumidor ( v.g., custo reduzido para realização de chamadas, abono em ligações... fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços; 7 V – exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva

As ligações fundamentadas pela colocação da criança/adolescente em outra família são características da família substituta, de que trata o ECA 28 e ss... É aquela formada pelo vínculo restrito aos genitores e seu (s) filho (s), mas neste caso são consideradas apenas as ligações consanguíneas entre essas pessoas

Ela incorpora uma dimensão de proteção sob a forma de limites qualitativos da tributação excessiva... Apesar disso, a mera ligação a um ato formal de uma circulação jurídica não fornece qualquer critério de justiça material para a repartição do ônus tributário... A tributação é qualitativamente excessiva, quando o exercício dos direitos fundamentais de liberdade for impedido ou dificultado intensivamente

A tendência dessa ligação se estendeu tanto sobre a doutrina financeira, como tributária e como também sobre a jurisprudência da maioria dos países ocidentais, de tal maneira que as respectivas leis sobre... Apenas quando as dificuldades forem tão intensas, a ponto de que, por exemplo, a orientação de determinado imposto ao princípio da capacidade contributiva fosse exigir a mobilização de uma quantidade excessiva... Na sua perspectiva de direitos de liberdade, ela proíbe a intervenção excessiv…

As ligações técnicas do IVA a atos mercantis ou a atos de transferência da propriedade de um empresário ou de uma troca prestacional servem para tributar, ao final, o consumidor 13 .

O EPM engloba as mais variadas formas de monitoramento dos trabalhadores, incluindo, a fiscalização de e-mails, ligações telefônicas, tempo de trabalho e pausas, quantidade de digitação e captura de imagens... 3.Vieses dos algoritmos 4.Algoritmos que podem violar direitos fundamentais dos trabalhadores 4.1.Discriminação em processos seletivos, gestão de pessoas e avaliação de performance 4.2.Vigilância excessiva... Mas, a vigilância excessiva por algoritmos ainda pode violar a dignidade da …