Matéria Afeta à Subclasse Responsabilidade Civil em Doutrina

Ver artigos 1.658 a 1.666 do Código Civil . Ver artigos 1.667 a 1.671 do Código Civil... (carteiras de ativos ou estratégias de investimento) e as subclasses são arranjos para a organização dos passivos (cotistas)”. 34 Considerando o disposto no próprio Código Civil , conforme alterado pela... específico à subclasse em questão

Social de modo geral) ou da Responsabilidade Civil na indenização pelos Seguros Privados. 2.3... É o caso da avaliação da redução da capacidade para o trabalho na indenização pelo SAT e pela Responsabilidade Civil... Aplica-se ainda na valoração de outras incapacidades (além da incapacidade para o trabalho), indenizáveis a título de dano extrapatrimonial pela Responsabilidade Civil 3

Em oposição, na indenização da responsabilidade civil, a análise da causa material do dano corporal não tem tal finalidade... A análise dos acidentes de trabalho típicos (os relacionados diretamente com o exercício do trabalho) interessa apenas para a avaliação da responsabilidade civil do empregador... Um detalhe importante: comumente são pleiteados na mesma reclamação os direitos trabalhistas pelo acidente ou doença do trabalho e também a indenização por responsabilidade civil do empregador

Ainda, caso aprovado o plano, a novação das obrigações não afeta as garantias existentes (art. 59, caput , da LREF)... ou de arbitrariedade na definição da subclasse; e (iv) a ausência de justificativa expressa para criação da subclasse 121... atribuísse prejuízo a uma subclasse minoritária 123 . 13.6

Se assim não se procedesse, seria possível que subclasses minoritárias (em créditos ou número de integrantes) fossem vilipendiadas em favor de subclasses majoritárias... Trata-se de matéria pacificada 90 . 14.3.7... Afinal, o credor dissidente está avaliando proposta que afeta sua esfera patrimonial e pode livremente discordar do plano apresentado pelo devedor 26

Também vemos licitude na opção pela criação de subclasse de credores, com base na participação no processo anterior – há claro critério de definição da subclasse, bem como fundamento econômico para o discrímen... A maneira de se lidar com os credores do processo original no (novo) caso concreto ficará sob responsabilidade do devedor... Seja como for, esse é o atual estado das coisas quanto a essa matéria. 15.9

Não se modifica, substancialmente, o crédito cedido ou afeta-se a posição do devedor ( B )... Comporta duas subdivisões: ( ba ) autônoma, em que o terceiro atua isoladamente em prol do titular do direito material, por sua vez repartida nas subclasses da ( baa ) legitimidade extraordinária exclusiva... Em relação aos vícios de atividade, matéria que toca ao órgão judicial conhecer ex officio , nada impede que sejam alegados incidentalmente

essa razão, afirma Rosenberg, obstar as ações coletivas significa alocar de modo favorável ao réu o acesso a economias de escala no âmbito do processo, o que prejudica os objetivos do sistema de responsabilidade civil... Por outro lado, Derrick Bell alerta que os advogados, nessa matéria, estão “tomando decisões, estabelecendo prioridades e assumindo responsabilidades que deveriam ser determinadas pelos seus clientes e... O STJ proferiu duas decisões interessantes na matéria

Como esclarece Jones, o objetivo maior das normas de responsabilidade civil é reduzir os danos causados à sociedade como um todo pelos atos ilícitos... No início da década de 1990, o MDL ganhou força porque o painel admitiu, pela primeira vez, sua utilização para resolver questões de responsabilidade civil em massa, nos casos do amianto. 53 O painel é... Conforme se poderá verificar, algumas ideias são de fácil implementação, outras demandariam alterações substanciais no modo de encarar o …

Até mesmo em matéria de recorribilidade das decisões proferidas pelo juízo falimentar tem lugar a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, a despeito de a Lei de Falências ter consagrado um sistema... A última diz respeito à reabilitação civil ou penal dos envolvidos... diferente da norma do Código de Processo Civil ou do Código de Processo Penal

essa razão, afirma Rosenberg, obstar as ações coletivas significa alocar de modo favorável ao réu o acesso a economias de escala no âmbito do processo, o que prejudica os objetivos do sistema de responsabilidade civil... Por outro lado, Derrick Bell alerta que os advogados, nessa matéria, estão “tomando decisões, estabelecendo prioridades e assumindo responsabilidades que deveriam ser determinadas pelos seus clientes e... O STJ proferiu duas decisões interessantes na matéria

Como esclarece Jones, o objetivo maior das normas de responsabilidade civil é reduzir os danos causados à sociedade como um todo pelos atos ilícitos... No início da década de 1990, o MDL ganhou força porque o painel admitiu, pela primeira vez, sua utilização para resolver questões de responsabilidade civil em massa, nos casos do amianto. 53 O painel é... Desde 1968, o painel já determinou a reunião de 515.594 casos. 56 Decidida a transferência das causas, cabe ao juiz destinatário a maior respo…

Significa que se está diante de coisa julgada que afeta terceiros... – dessa resolução depender o julgamento do mérito; II – a seu respeito tiver havido contraditório prévio e efetivo, não se aplicando no caso de revelia; III – o juízo tiver competência em razão da matéria... Argumentou-se que os bombeiros do segundo grupo estavam conscientes de que o resultado da ação dos primeiros bombeiros poderia afetá-los, de modo que, se optaram por deixar passar o momento para intervir

Não se modifica, substancialmente, o crédito cedido ou afeta-se a posição do devedor (B)... Comporta duas subdivisões: (ba) autônoma, em que o terceiro atua isoladamente em prol do titular do direito material, por sua vez repartida nas subclasses da (baa) legitimidade extraordinária exclusiva... Em relação aos vícios de atividade, matéria que toca ao órgão judicial conhecer ex officio , nada impede que sejam alegados incidentalmente

Luis Felipe Salomão – 4.ª T. – j. 11.12.2012 – DJe 25.04.2013). • Apelação cível - Subclasse responsabilidade civil - Cadastro de inadimplentes - Serasa - Notificação prévia - Registros decorrentes do... Súmula 404 do STJ “É dispensável o aviso de recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros.” • Apelação - Responsabilidade civil -... (Súmula STJ 550, segunda seção, j. 14.10.2015, DJe 19.10.2015) Direito ao cancelamento – …