Matéria Afeta à Subclasse Responsabilidade Civil em Jurisprudência

DÚVIDA DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. REPARAÇÃO DE DANOS. MATÉRIA AFETA À DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR. ENQUADRAMENTO NA SUBCLASSE “DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO” PRECEDENTES. DÚVIDA DE COMPETÊNCIA ACOLHIDA. DÚVIDA DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. REPARAÇÃO DE DANOS. MATÉRIA AFETA À DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR. ENQUADRAMENTO NA SUBCLASSE “DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO” PRECEDENTES. DÚVIDA DE COMPETÊNCIA ACOLHIDA. DÚVIDA DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. REPARAÇÃO DE DANOS. MATÉRIA AFETA À DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR. ENQUADRAMENTO NA SUBCLASSE “DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO” PRECEDENTES. DÚVIDA DE COMPETÊNCIA ACOLHIDA. DÚVIDA DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. REPARAÇÃO DE DANOS. MATÉRIA AFETA À DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR. ENQUADRAMENTO NA SUBCLASSE “DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO”. PRECEDENTES. DÚVIDA DE COMPETÊNCIA ACOLHIDA.(Agravo de Instrumento, Nº XXXXX20218217000, Primeira Vice-Presidência, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em: 12-02-2021)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. AUSÊNCIA DE PLEITO INDENIZATÓRIO. MATÉRIA AFETA A "DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO". INCOMPETÊNCIA DESTA 9ª CÂMARA EM RAZÃO DA MATÉRIA. HIPÓTESE EM QUE A PRETENSÃO VERSA UNICAMENTE SOBRE PEDIDO DECLARATÓRIO, AUSENTE PLEITO INDENIZATÓRIO A ENSEJAR O ENQUADRAMENTO DO FEITO NA SUBCLASSE "RESPONSABILIDADE CIVIL". MATÉRIA AFETA A "DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO", CUJO JULGAMENTO INCUMBE ÀS CÂMARAS INTEGRANTES DO 6º, 8º, 9º E 10º GRUPOS CÍVEIS DESTE TRIBUNAL. EXEGESE DO ART. 19, § 2º, DO RITJRS.COMPETÊNCIA DECLINADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DECLARATÓRIA. AUSÊNCIA DE PLEITO INDENIZATÓRIO. MATÉRIA AFETA A "DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO". INCOMPETÊNCIA DESTA 9ª CÂMARA EM RAZÃO DA MATÉRIA. HIPÓTESE EM QUE A PRETENSÃO VERSA UNICAMENTE SOBRE PEDIDO DECLARATÓRIO, AUSENTE PLEITO INDENIZATÓRIO A ENSEJAR O ENQUADRAMENTO DO FEITO NA SUBCLASSE "RESPONSABILIDADE CIVIL". MATÉRIA AFETA A "DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO", CUJO JULGAMENTO INCUMBE ÀS CÂMARAS INTEGRANTES DO 6º, 8º, 9º E 10º GRUPOS CÍVEIS DESTE TRIBUNAL. EXEGESE DO ART. 19, § 2º, DO RITJRS.COMPETÊNCIA DECLINADA.

APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C PEDIDOS LIMINARES. AUSÊNCIA DE PLEITO INDENIZATÓRIO. MATÉRIA AFETA A "DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO". INCOMPETÊNCIA DESTA 9ª CÂMARA EM RAZÃO DA MATÉRIA. HIPÓTESE EM QUE A PRETENSÃO VERSA UNICAMENTE SOBRE PEDIDO DECLARATÓRIO, AUSENTE PLEITO INDENIZATÓRIO A ENSEJAR O ENQUADRAMENTO DO FEITO NA SUBCLASSE "RESPONSABILIDADE CIVIL". MATÉRIA AFETA A "DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO", CUJO JULGAMENTO INCUMBE ÀS CÂMARAS INTEGRANTES DO 6º, 8º, 9º E 10º GRUPOS CÍVEIS DESTE TRIBUNAL. EXEGESE DO ART. 19, § 2º, DO RITJRS.COMPETÊNCIA DECLINADA.

\n\nAPELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE REGISTROS EM BANCO DE DADOS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PLEITO INDENIZATÓRIO. MATÉRIA AFETA A \DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO\. INCOMPETÊNCIA DESTA 9ª CÂMARA EM RAZÃO DA MATÉRIA. \nHIPÓTESE EM QUE A PRETENSÃO VERSA UNICAMENTE SOBRE PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, AUSENTE PLEITO INDENIZATÓRIO A ENSEJAR O ENQUADRAMENTO DO FEITO NA SUBCLASSE \RESPONSABILIDADE CIVIL\. MATÉRIA AFETA A \DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO\, CUJO JULGAMENTO INCUMBE ÀS CÂMARAS INTEGRANTES DO 6º, 8º, 9º E 10º GRUPOS CÍVEIS DESTE TRIBUNAL. EXEGESE DO ART. 19, § 2º, DO RITJRS.\nCOMPETÊNCIA DECLINADA.

\n\nAPELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C PEDIDOS LIMINARES. AUSÊNCIA DE PLEITO INDENIZATÓRIO. MATÉRIA AFETA A \DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO\. INCOMPETÊNCIA DESTA 9ª CÂMARA EM RAZÃO DA MATÉRIA. \nHIPÓTESE EM QUE A PRETENSÃO VERSA UNICAMENTE SOBRE PEDIDO DECLARATÓRIO, AUSENTE PLEITO INDENIZATÓRIO A ENSEJAR O ENQUADRAMENTO DO FEITO NA SUBCLASSE \RESPONSABILIDADE CIVIL\. MATÉRIA AFETA A \DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO\, CUJO JULGAMENTO INCUMBE ÀS CÂMARAS INTEGRANTES DO 6º, 8º, 9º E 10º GRUPOS CÍVEIS DESTE TRIBUNAL. EXEGESE DO ART. 19, § 2º, DO RITJRS.\nCOMPETÊNCIA DECLINADA.

\n\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DECLARATÓRIA. AUSÊNCIA DE PLEITO INDENIZATÓRIO. MATÉRIA AFETA A \DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO\. INCOMPETÊNCIA DESTA 9ª CÂMARA EM RAZÃO DA MATÉRIA. \nHIPÓTESE EM QUE A PRETENSÃO VERSA UNICAMENTE SOBRE PEDIDO DECLARATÓRIO, AUSENTE PLEITO INDENIZATÓRIO A ENSEJAR O ENQUADRAMENTO DO FEITO NA SUBCLASSE \RESPONSABILIDADE CIVIL\. MATÉRIA AFETA A \DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO\, CUJO JULGAMENTO INCUMBE ÀS CÂMARAS INTEGRANTES DO 6º, 8º, 9º E 10º GRUPOS CÍVEIS DESTE TRIBUNAL. EXEGESE DO ART. 19, § 2º, DO RITJRS.\nCOMPETÊNCIA DECLINADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO ORDINÁRIA INIBITÓRIA C/C TUTELA DE URGÊNCIA E PENA COMINATÓRIA. AUSÊNCIA DE PLEITO INDENIZATÓRIO. MATÉRIA AFETA A DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. INCOMPETÊNCIA DESTA 9ª CÂMARA EM RAZÃO DA MATÉRIA. HIPÓTESE EM QUE A PRETENSÃO VERSA UNICAMENTE SOBRE PEDIDO COMINATÓRIO, AUSENTE PRETENSÃO INDENIZATÓRIA A ENSEJAR O ENQUADRAMENTO DO FEITO NA SUBCLASSE “RESPONSABILIDADE CIVIL” MATÉRIA AFETA A “DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO”, CUJO JULGAMENTO INCUMBE ÀS CÂMARAS INTEGRANTES DO 6º, 8º, 9º E 10º GRUPOS CÍVEIS DESTE TRIBUNAL. EXEGESE DO ART. 19, § 2º, DO RITJRS.COMPETÊNCIA DECLINADA.

\n\nAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO DE PACOTE DE VIAGEM. RELAÇÃO CONTRATUAL NÃO ESPECIFICADA NO REGIMENTO INTERNO. ENQUADRAMENTO NA SUBCLASSE \DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO\. COMPETÊNCIA DECLINADA. \n- No caso, a parte autora pretende ser indenizada em razão do cancelamento de pacote de viagem contratado regularmente, sem negar a existência de relação contratual entre as partes. Demanda que visa à indenização por danos morais e materiais em virtude de falha no cumprimento do contrato de prestação de serviços de pacote de viagem pactuado entre as partes, matéria afeta a subclasse “Direito privado não especificado\n- Se a parte nega a relação na petição inicial, o feito enquadra-se na subclasse de responsabilidade civil. Se não houver negativa de relação, enquadra-se o feito na subclasse direito privado não especificado. Desse modo, a competência para apreciação da matéria atinente ao presente recurso é de uma das Câmaras Cíveis integrantes dos 6º, 8º, 9º e 10º Grupos Cíveis, de acordo com o disposto no artigo 19, § 2º, do Regimento Interno do TJRS e com a Orientação nº 16 contida no Ofício Circular nº 01/2016.\nCOMPETÊNCIA DECLINADA.

\n\nAPELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. MATÉRIA AFETA À SUBCLASSE RESPONSABILIDADE CIVIL. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. \nEM SE TRATANDO DE DEMANDA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DE REGISTRO INDEVIDO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, COM FUNDAMENTO EM NÃO RECEBIMENTO DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA PELO ÓRGÃO ARQUIVISTA, A QUAL SE INSERE NA SUBCLASSE “RESPONSABILIDADE CIVIL”, A COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DO RECURSO É DOS 3º E 5º GRUPOS CÍVEIS, DE ACORDO COM O ART. 19, INC. IV E VI, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. \nDECLINADA A COMPETÊNCIA.