Materiais Necessários em Doutrina

Litisconsórcio passivo necessário... Há, portanto, litisconsórcio necessário... O litisconsórcio unitário usualmente é necessário

E a dimensão concreta dessa violação está na impossibilidade de que se forme um convencimento legítimo a respeito do material probatório. 4.3... Nota introdutória Consulta-nos o “CONSULENTE” 1 N.A.1 , a respeito de questões de direito material e processual relativas à ação nº XYZ, [...] 2 N.A.2 movida por ANÔNIMA PARTICIPAÇÕES LTDA. 3 N.A.3 em... Trata-se de conceito extraído do âmbito do direito material, 47 que, no processo, manifesta os seguintes elementos: a aparência de legalidade do ato …

Podemos concluir com a posição de Leo Rosenberg, segundo quem para haver identidade de objeto litigioso é necessário: a) participação das mesmas partes; b) as pretensões processuais, exercidas nos dois... É necessário, agora, deixar claro que o que transita em julgado em uma demanda é seu conteúdo decisório , isto é, aquilo que de comando ela possui, 23 correspondente ao pedido identificado pela causa de... Impede-se tão somente a rediscussão de argumentos , não a dedução de outros pedidos. 30 …

Pena e ação penal Abandono material Art. 244... Deixar de prover a subsistência , não proporcionando os recursos necessários diz respeito a não prover, não fornecer os recursos indispensáveis, o mínimo necessário suficiente para viabilizar-se a sobrevivência... QUADRO ESQUEMÁTICO Nomen iuris Abandono material Últimas alterações Lei 10.741 /2003 (Estatuto do Idoso) Lei 5.478 /1968 Objeto jurídico Família Objeto material Renda, pensão ou outro auxílio Sujeito ativo

material 10... Conforme o tipo indica, é necessário que, no momento da prática delituosa, esteja instalada uma situação de incêndio, inundação, naufrágio, ou outro desastre ou calamidade... QUADRO ESQUEMÁTICO Nomen iuris Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Objeto jurídico Incolumidade pública Objeto material Material de salvamento Sujeito ativo Qualquer pessoa (

Cuida-se de crime material , ou causal. Admite-se a tentativa . 21.6... Não é necessário especial fim de agir (tipo congruente). Há previsão da modalidade culposa . 21.5... Objeto material do delito é a construção ou a formação da natureza que sofre a conduta

Diante disso, é necessário analisar, em cada caso concreto, quem são os verdadeiros lesados e que sofreram prejuízos materiais com a morte do acidentado... Observando seus aspectos semelhantes, tem-se que, para a configuração de ambas, é necessário que estejam presentes: o dano, o ato ilícito e a causalidade... Os danos indenizáveis: danos materiais e morais No ordenamento jurídico, os danos indenizáveis são chamados de morais e materiais, previstos no art. 5º , inciso X , da Constituição …

Além disso, é necessário erradicar o analfabetismo entre os trabalhadores da construção (CBIC, 2009, p. 15)... Contudo, não somente nesses, pois, a fim de alcançar o potencial para mitigar os impactos ambientais, é necessário a contribuição de outros setores... Escolha dos materiais de construção: (...) a utilização de materiais disponíveis no local, pouco processados, não tóxicos, potencialmente recicláveis, culturalmente aceitos, propícios para a autoconstrução

único do art. 190 do CPC , para que seja necessário o controle da convenção por parte do magistrado. 3.5... a mitigação do direito material cuja tutela é pretendida na relação jurídica processual... Não é necessário, desse modo, um controle judicial tão incisivo por parte dos magistrados relativamente à possibilidade de celebração desse negócio jurídico

Trata-se da Súmula 579 , segundo a qual “Não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, quando inalterado o resultado anterior”... Erro material. São admissíveis os embargos declaratórios com propósito de correção de erro material. Embargos acolhidos” (STJ, EDcl no REsp 192.492/SC , 1ª T., j. 15.04.1999, rel. Min... Erro material. Os embargos de declaração podem corrigir erro material” (STJ, EDcl no REsp 91.132/DF , 6ª T., j. …

da revelia havendo litisconsórcio necessário, fosse unitário ou não... Todavia, podemos, tranquilamente, acrescentar nesta hipótese também o litisconsórcio simples, quer o necessário, quer o facultativo, desde que os fatos sejam comuns a todos... Se o primeiro réu contesta, imputando a culpa ao litisconsorte, e o segundo fica revel, incidirá sobre este o efeito material da revelia

Este aspecto depende, basicamente, do direito material, e há de ser equacionado em função da proteção que o direito material deve realizar e, para isto, reclama o instrumental do direito processual. 27.6.3... É necessário concluir, que o juiz de primeiro grau ao exercer o juízo de retratação deve, antes disso, avaliar se estão ou não presentes os requisitos de admissibilidade da apelação... Nesses casos, para ter acesso aos meios executivos, era necessário que, após a sentença declaratória, …

Qualifica-se a coisa julgada como formal ou material... extrajudicial”. 7 - 8 Conforme observa Arruda Alvim 9 , é nula a execução sem a existência de um título de obrigação certa, líquida e exigível (art. 803, I), pois [...] o primeiro dos requisitos necessários... O título possui diversas funções dentro do processo executivo, mas sua principal é demonstrar a existência da dívida, sem o qual seria necessário ao autor ajuizar uma demanda de conhecimento para que pudesse

Por ser matéria de direito civil, faz-se necessário analisar seu disciplinamento... Embora seja objeto do direito material, sua relação com o processo é algo inegável, tanto que seu regramento é lançado tanto em leis de direito material como em leis de direito processual... Por essa razão fará coisa julgada material. Pode ser declarada de ofício, desde que possibilite a oitiva das partes

do direito material ou processual... Interessante observar no julgado supra que o STJ faz uma interessante distinção entre preferência legal de ordem processual e preferência legal de ordem material... Prevalecia o entendimento negativo, máxime diante da previsão da alínea b do inciso II do art. 275 daquele Código sobre ser necessário o procedimento sumário para a cobrança daqueles débitos

Acentua-se, por conseguinte, traduzir a ação material, conceptualmente, à “afirmação da existência do direito material e da sua correspondente ação”, 1 que, enfim, resume tudo quanto o esperançoso autor... Feitas as distinções, aqui se considera o pedido enquanto elemento da ação material (retro , n.º 35)... Por outro lado, a específica natureza de unidade de ação material desfaz qualquer alusão a cúmulo

(Os números se referem aos parágrafos da obra) A- Ação, 1 – e classificação material, 16 – e direito potestativo, 8.3, 9 – e direito subjetivo material, 8.1 – e julgamento do mérito, 8.5 – e mérito, 8.5... 39 – passivo, 39 – recíproco, 39 – regime especial, 39 – regime simples, 39 – sucessivo, 39, 40 – unitário, 49 Litisconsórcio alternativo e ilegitimidade, 41 Litisconsórcio necessário e cumulação de... 2 – plurilateral, 2 – por ação, 2 – por inserção, 2 – sucessiva, 2 – superveniente, 2 …

Em que medida o regime do litisconsórcio, comum ou necessário, interfere no problema da cumulação? Ora, se o litisconsórcio for a um tempo necessário e unitário, somente há uma ação... Reserva-se a expressão “concurso” às ações materiais que se excluem, como a redibitória e a que visa ao abatimento do preço (arts. 441 , caput , e 442 do CC ). 62 Em síntese, toda vez que necessário o... Seja como for, necessário se afigura submeter a tese a alguns testes de consistência

Pouco importa, portanto, seja necessário ou facultativo o litisconsórcio... o ingresso de mais de um participante nos polos do processo, em decorrência das características do direito material controvertido... É justamente o direito material que, regulando a interação entre os indivíduos, ordena quem compõe e como são formadas essas relações

Não é necessário, porém que seja este seu objetivo... Do mesmo modo, o Judiciário é evidentemente necessário à arbitragem, seja para a decisão de questões urgentes e preliminares à instauração do tribunal arbitral, seja para o exercício do poder de imperium... No mesmo sentido é o posicionamento de Carlos Alberto Carmona: Em princípio, a parte que solicitou a prova arcará com os ônus iniciais para sua produção (em outros termos: fará os adiantamentos necessários

quais se deve analisar a existência, validade e eficácia dos negócios jurídicos, sejam materiais ou processuais. 4... Breves considerações sobre os negócios jurídicos materiais e processuais 3. Existência, validade e eficácia dos negócios jurídicos. Campoinvariável 4... jurídicos processuais é formado (i) pelos critérios ou os tipos de motivos – estabelecidos no ordenamento processual – necessários para justificar a observância dos padrões de referência invariáveis

Conceito de coisa julgada material 1 Trataremos primeiro da coisa julgada material... Litisconsórcio necessário para a questão prejudicial Se a questão prejudicial depender de litisconsórcio necessário e unitário, que não foi observado para a lide principal (para a qual ele não era exigível... Por isso, é comum dizer-se que apenas as sentenças de mérito fazem coisa julgada material

Correção de erro material 2 Erro material é aquele que pode ser verificado e corrigido a partir de critérios objetivos... Assim, e já refletindo a correta orientação, o STJ veio a editar o enunciado da Súmula 579, que se refere ao recurso especial, mas é aplicável a qualquer recurso: “Não é necessário ratificar o recurso... O erro material reside na expressão do julgamento, e não no julgamento em si ou em suas premissas

Autoria É necessário distinguir entre autor material e autor intelectual do documento... É o chamado documento necessário ao exercício de um direito. O título não pode sequer ser confundido com o instrumento substancial (ou necessário)... Além disso, o instrumento pode ser substancial (ou necessário) ou meramente probatório

Litisconsórcio necessário por força de relação jurídica de direito material... É necessário que se utilize o processo como verdadeiro instrumento para a realização do direito material... A tese negativista é incoerente porque faz uso do processo para dar solução que desatende o direito material, porque o deixa não resolvido, isto é, mantém-se o processo e o direito material em crise

Emenda esclarecedora à petição inicial: embargos à execução; erro material (RJ 171/35)... Nos casos de litisconsórcio necessário ( CPC 115 par. ún.), o princípio é o mesmo: caso haja necessidade de citação de litisconsorte necessário, o juiz deverá intimar o autor para tomar essa providência... Qualquer coisa que sirva para provar algum fato é documento, não importa de que material tenha sido confeccionado: papel, pedra, metal etc

Erro material... Prestam-se também à correção de erro material... No sentido de admitir-se o efeito infringente, quando isso mostrar-se necessário: Nery. Recursos 7 , n. 3.4.1.1, p. 291/292; Barbosa Moreira. Comentários CPC 17 , n. 304, p. 557/560; Araújo Cintra

É necessário visualizar a dinâmica de um novo Direito Administrativo formal e material à luz da Constituição brasileira... E, então, estará configurado o âmbito formal e material de incidência desse ramo jurídico, que depende, portanto, da presença de seus requisitos... Necessário tentar uma delimitação do campo de incidência do Direito Administrativo, pois assim será possível melhor compreender o conceito e o objeto do Direito Administrativo Sancionador. 1.2Histórico

O certo é que o Direito Administrativo, como já exposto, tem uma dúplice natureza: formal e material... Até que ponto é necessário recorrer a outras cláusulas constitucionais e, em sendo procedente este recurso, quais seriam estas cláusulas... Nesse sentido, imperioso compreender essa ramificação do Direito tendo uma dúplice dimensão: formal e material

Necessário enfrentar a questão da duplicidade de punições por um mesmo fato... Também é necessário delimitar o alcance da norma em relação aos fatos e às pessoas, o que remete a outros problemas bastante complexos, tais como a operatividade e a fundamentação do non bis in idem e... Sem embargo, cabe sempre distinguir normas materiais de normas processuais ou procedimentais, ao efeito de fixar o alcance temporal da lei administrativa