Decisão Interlocutória: Sistematização e Recorribilidade
2022 • Editora Revista dos Tribunais
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no código revogado, mormente após as intensas reformas legislativas que acometeram aquela disciplina, dispõe o § 2º do art. 203 do CPC 3 ser a decisão interlocutória todo pronunciamento judicial de natureza... interlocutória será toda decisão proferida no curso do processo que não tenha o condão de pôr fim ao procedimento nem a uma de suas fases. 5 A marca registrada da decisão interlocutória, pois, deixa de... Diz o texto legal que “cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias…
Demais disso, a psicologia comportamental vem descortinando situações inerentes à natureza humana, e à tomada de decisão, antes imperceptíveis... Consta na norma que será cabível agravo de instrumento quando a decisão proferida, sem especificar qual ou a respeito de que natureza/assunto, se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave... do CPC /39 , embora contendo nove recursos diferentes, “ainda havia muitas decisões irrecorríveis, propiciando a utilização como meios de …
A sentença, propriamente considerada, era somente a decisão que resolvia o pedido da parte, julgando a lide. 36 As decisões no curso do processo, ditas interlocutórias, eram subdivididas em interlocutórias... É incontestável, só por isso, o nascimento da categoria decisão interlocutória de mérito, integrante do grupo das decisões parciais... das decisões interlocutórias para o processo, postando, como resultado, essa modalidade resolutiva em pé de igualdade às decisões finais