Nulidade Sentença Médico Não Especialista em Doutrina

Na mesma trilha, Alsina 44 afirma que “a diligência exigível de um médico especialista é maior que a correspondente ao não especialista”... alguém graduado, não se alcançou o nível de especialista... Especialista em Direito Médico pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA). Especialista em Direito da Medicina pelo Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra

Qualquer motivo que não seja proporcionar o bem-estar do paciente pode bastar para tornar um erro médico comum em negligência grave... exigências da prática médica. 41 Ao longo da obra de Miguel Kfouri Neto, são expostos vários exemplos de negligência: abandono de doente, troca de prontuários e exames, demora no envio de paciente a especialista... erro médico. 3

A sentença penal foi utilizada pela defesa do médico no processo administrativo... O doente foi readmitido no hospital após 2 dias, com suspeita de infecção, porém o cirurgião estava ausente no país e não havia especialista substituto... O relatório da sentença afirma que a denúncia narra negligência e imprudência, entretanto não ficaram demonstradas nos autos, visto que o médico, ao indicar substituto, agiu com diligência

Qualquer motivo que não seja proporcionar o bem-estar do paciente pode bastar para tornar um erro médico comum em negligência grave... exigências da prática médica. 41 Ao longo da obra de Miguel Kfouri Neto, são expostos vários exemplos de negligência: abandono de doente, troca de prontuários e exames, demora no envio de paciente a especialista... Direito, há a garantia constitucional insculpida no art. 93 , IX da CF , prevendo que “todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão …

Na mesma trilha, Alsina 44 afirma que “a diligência exigível de um médico especialista é maior que a correspondente ao não especialista”... Ter presente a condição do residente médico como “pós-graduando” é essencial para lembrar que, não obstante se trate de alguém graduado, não se alcançou o nível de especialista... Por exemplo, indicam negligência médica: o esquecimento de gazes, pinças e compressas no corpo do paciente; deixar de encaminhar o paciente ao especialista; como não requisitar …

A sentença penal foi utilizada pela defesa do médico no processo administrativo... O doente foi readmitido no hospital após 2 dias, com suspeita de infecção, porém o cirurgião estava ausente no país e não havia especialista substituto... O relatório da sentença afirma que a denúncia narra negligência e imprudência, entretanto não ficaram demonstradas nos autos, visto que o médico, ao indicar substituto, agiu com diligência

No caso, porém, não se decreta a nulidade, se não demonstrado prejuízo (cf. STJ, EREsp 1.121.718/SP, cit.). Cf. também art. 466 , parágrafo único , do CPC/2015 . Art. 475... Não se pode transformar a prova técnica simplificada em perícia (nem tratar o especialista como perito), sob pena de se desvirtuar o instituto... Distinção entre perito (na prova pericial) e especialista (na prova técnica simplificada). Direito comparado. Aproximação entre o especialista e o expert witness

Decidiu-se, em sentido semelhante, que “a sentença de interdição tem caráter declaratório e não constitutivo. Assim, o decreto de interdição não cria a incapacidade, pois esta decorre da doença... Sentença que decreta a interdição – II. Nomeação de curador, curatela compartilhada. I. Sentença que decreta a interdição... Deve o requerente juntar laudo médico para fazer prova de suas alegações, ou, então, justificar a impossibilidade de fazê-lo

No caso concreto, o crime de aborto teve a sua materialidade comprovada por perícia elaborada a partir de relatório médico fornecido pelo hospital onde a vítima estava internada e assinado por dois médicos... suspenso disciplinarmente pela OAB ou por alguma medida cautelar diversa da prisão, como aquela encontrada no art. 319 , VI do CPP ; a sentença não assinada; a sentença assinada por quem não é juiz togado... A nulidade não se confunde com a inexistência

Para exemplificar, pense-se no caso do sigilo profissional do médico: entre o interesse na preservação da saúde – que estaria em risco se as pessoas não procurassem o auxílio profissional, com temor da... A nulidade relativa decorrente da inobservância da ordem estabelecida pelo art. 212... A vítima – que é terceiro interessado, pelos reflexos civis da sentença penal –, por sua vez, não tem igualmente a posição de testemunha, mas deve prestar declarações , sempre que isso seja possível (v

Na hipótese, a denúncia consignou que a recorrente teria agido com negligência e imprudência, porquanto teria realizado “procedimento médico em local inapropriado (residência), sem recursos técnico-médicos... Nulidades no processo penal. 11. ed. São Paulo: Ed. RT, 2011; GOMES FILHO, Antonio Magalhães... Também em caso de réu que teve reformada a sentença de primeiro grau para lavrar condenação por tráfico de drogas, o STF, em acórdão da relatoria do Min

de resultado, pois se o médico não garante o resultado, o hospital garantirá... O art. 927, parágrafo único, do Código Civil não incide à atividade médico-hospitalar 1.10... O serviço puramente médico, já o dissemos, em princípio não se subordina ao CDC

A inobservância dessa intimação ocasiona, em regra, nulidade, se a parte havia indicado assistente técnico para o acompanhamento da produção da prova pericial. Essa nulidade, todavia, não é absoluta... Por exemplo, em uma ação de indenização por erro médico, o magistrado não tem condições, na maioria dos casos, de saber se o réu fez uso adequado de todos os recursos conferidos pela medicina para o atendimento... Impõe-se, destarte, prudência e cautela no deferimento de uma segunda prova …

Na hipótese de inobservância, pelo juízo, do dever de distribuição equitativa das nomeações entre os peritos listados (art. 157 , § 2.º , do CPC/2015 ), não há nulidade ou qualquer outra consequência de... A fundamentação da sentença e a prova pericial 14. A designação de nova perícia 15. Considerações finais 16... Podem elas convencionar que uma adiantará os honorários e a sentença condenará o vencido a ressarci-la

da convicção do juiz no momento da sentença... o que culminava em muitas sentenças injustas... Nessa esteira, toma-se como exemplo uma demanda de responsabilização civil por erro médico

A nomeação do curador será feita: a) na sentença de interdição ( CC 1781 e 1767; CPC 1012 § 1.º VI; CPC/1973 1184); b) na sentença de declaração de ausência ( CC 24; CPC 744 CPC /1973 1159). • 3... A sentença que declara a interdição produz efeitos desde logo, embora sujeita a recurso”. • 3... Não há lei alguma que proíba a assistência de terceiro interessado no processo de interdição, mesmo porque a sentença nele proferida, assume caráter normativo para se refletir, diretamente, nas relações

Os especialistas diagnosticaram o transexualismo […]... Além do laudo dos especialistas, o juiz fez questão de ouvir a criança. Foram dois depoimentos em uma sala adaptada para o público infantil... Transfusão de sangue não consentida. Liberdade de crença. Autonomia da vontade. Direito de viver. Dever legal do médico (Diniz. Atualidades 2 , p. 491); Walter Moraes. Concepção tomista de pessoa

Exemplo: Jornada V DirCiv STJ 397 : “A emancipação por concessão dos pais ou por sentença do juiz está sujeita à desconstituição por vício de vontade.” )... Exemplo: Jornada I DirCom STJ 56 : “A Fazenda Pública não possui legitimidade ou interesse de agir para requerer a falência do devedor empresário” )... Exemplo: Jornada III DirCiv STJ 243: “A presunção de que trata o CC 1276 § 2.º não pode ser interpretada de modo a contrariar a norma-princípio da CF 150 IV” )

de resultado, pois se o médico não garante o resultado, o hospital garantirá... O serviço puramente médico, já o dissemos, em princípio não se subordina ao CDC... Evidente que, quando o ato médico não requer nenhuma habilidade especial – e o dano acontece – o ônus da prova transfere-se da parte lesada para o médico

Em quinto lugar, não se pode cogitar de nulidade da sentença por julgamento extra petita , uma vez que teceu considerações sobre a conduta ética da ré... Nulidade da sentença por julgamento extra petita Não configuração. Considerações tecidas sobre a conduta ética da ré. Fato desnecessário, mas que não acarreta consequência jurídica... Não tendo sido demonstrado o nexo causal entre a cirurgia e o evento morte, correta esteve a sentença, dando pela improcedência da ação

Casuística: Atestado médico. Não supre a necessidade de que seja realizada prova pericial (RT 675/174). Atestado médico. Concessão da interdição... Não deve se limitar a afirmar que o interditando tem este ou aquele problema, mesmo que esteja acompanhada de laudo médico... Para o resguardo da boa-fé de terceiros e segurança do comércio jurídico, o reconhecimento da nulidade dos atos praticados anteriormente à sentença de interdição reclama prova inequívoca, robusta e convincente

Não basta a qualidade de médico para a realização de perícia que exija conhecimentos de especialista... Fixação definitiva antes da sentença final... Ato personalíssimo do Juiz e não do nomeado. Impossibilidade jurídica. Nulidade dos atos praticados (2.º TACivSP, 10.ª Câm., Ag 706630-0/2, rel. Juiz Irineu Pedrotti, v.u., j. 22.8.2001)

Nulidade, inexistência e rescindibilidade da sentença (Ajuris 25/161, RP 19/23 ); Humberto Theodoro Jr. & Juliana Cordeiro de Faria... A sentença inexistente não faz coisa julgada e não é, pois, rescindível... É admissível, outrossim, ação declaratória de nulidade do processo e, por consequência, da sentença, desde que observado o prazo decadencial do CPC 975, dado que a coisa julgada, mesmo em processo simulado