Pedido de Adiamento de Audiência de Instrução e Julgamento em Doutrina

Adiamento de audiência. CPC 362 III. Inaplicabilidade... Pedido de adiamento. Justificativa... Capítulo XI DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Art. 358

saneando o feito em cartório e designando audiência de instrução e julgamento. • 4... Serão deferidas as provas pertinentes e o juiz poderá, desde logo, designar audiência de conciliação, instrução e julgamento... Sanando alguma irregularidade, deferindo ou indeferindo provas e designando audiência de instrução e julgamento, o juiz profere decisão interlocutória ( CPC 203 § 2.º)

Se o réu não comparecer à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, é apenado com confissão, reputando-se verdadeiros os fatos afirmados pelo autor no pedido inicial, a não ser que... de instrução e julgamento. 12 e 13 * Sem correspondência no CPC/1973 . • 1... Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício.1 a 7 § 1º Se

Indeferimento de pedido de adiamento de audiência, quando provado que o patrono estava intimado anteriormente para outra audiência, em outro juízo, na mesma ocasião. Ilegalidade... de instrução e julgamento. 69 Por isso, o art. 358 apenas reflete o entendimento já consolidado acerca do tema... Capítulo XI DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Art. 358

Proposta a oposição antes da audiência, tal qual se passava na sistemática anterior ela será apensada à ação originária e suas instrução e julgamento serão simultâneas... o julgamento conjunto de ambas... Oferecida, contudo, após o início da audiência, via de regra o juiz deverá concluir a instrução do processo originário, após o que o suspenderá para que se possa concluir a instrução da oposição e promover

de instrução e julgamento... de instrução e julgamento. 2... de instrução e julgamento, se necessário. § 3.º Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá, desde logo, sanear

Capítulo XI DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Art. 358... No dia e na hora designados, o juiz declarará aberta a audiência de instrução e julgamento e mandará apregoar as partes e os respectivos advogados, bem como outras pessoas que dela devam participar... “Em princípio, a regra do art. 454 , CPC [de 1973, correspondente ao art. 364 do CPC/2015], adota a oralidade como regra na instrução e julgamento, sucedendo à instrução a faculdade de as partes sustentarem

: arts. 358 e 368 – conciliação e mediação: art. 334 – concurso de credores: art. 909 – embargos à execução: art. 920 – instrução e julgamento: arts. 358 a 368 – morte ou perda da capacidade processual... e certidão de inexistência de documento: art. 1.017, II – instrução da petição: art. 1.017 – interposição não obsta o andamento do processo: art. 995 – julgamento e precedência: art. 946 – prazo e cópia... Transação, Conciliação e Mediação Adiamento – despesas processuais: art. 93 …

a legitimidade de sua representação na audiência de instrução e julgamento” (STJ, REsp 276.153/GO , 5.ª T., rel... Quando o documento consistir em reprodução cinematográfica ou fonográfica, a parte deverá trazê-lo nos termos do caput , mas sua exposição será realizada em audiência, intimando-se previamente as partes... A regra, de todo modo, é a inviolabilidade do sigilo, sendo sua quebra “sempre medida excepcional , que deverá ser utilizada em último caso, somente quando o pedido vier …

das matérias também será por meio de apelação (art. 1.009 , § 3.º , do CPC/2015 ). 26.5.O adiamento da audiência Pelo CPC/2015 , a audiência de instrução e julgamento pode ser adiada “por convenção das... O adiamento da audiência de instrução e julgamento, pelo acordo entre as partes, no CPC/1973 somente era possível uma única vez (art. 453, I, in fine), limite que não consta do CPC/2015 ; quanto ao não... de instrução e julgamento A audiência de instrução e julgamento divide-se logicamente em …

audiência de instrução e julgamento (art. 453 , I , do CPC/1973 ); realização de liquidação por arbitramento (art. 475-C , I , do CPC/1973 ), dentre outras... Veja-se, como exemplo, a possibilidade de convenção sobre: distribuição de ônus de prova (art. 333 , parágrafo único , do CPC/1973 ); suspensão do processo (art. 265 , II , do CPC/1973 ); adiamento de audiência... Tomem-se como exemplos os acordos processuais que versam sobre a instrução processual

DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO: 19.2 – Ações de família: 19.4 – Mecanismos de autocomposição e Poder Judiciário: 19.1 – Procedimento: 19.3 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 26.3 – Adiamento: 26.5 – Atos... que reconhecem a prescrição ou a decadência quanto à parcela do pedido: 23.3.6 –Decisões interlocutórias decorrentes do julgamento antecipado parcial do mérito: 23.3.8 –Decisões interlocutórias que extinguem... ANTECIPADO DA LIDE: 17.1.1; 20.4.1 –e Revelia: 21.6 JULGAMENTO ANTECIPADO DO …

a de instrução e julgamento, destinada ao conhecimento do mérito”. 5 E, realmente, como acontece no direito português, a partir da reforma de 1932, 6 a audiência brasileira constitui fase única (com a... ”, far-se-ia a intimação dos advogados por um dos meios hábeis, daí se extraindo a ilação que se cuidaria de outra audiência, “pois a instrução e julgamento não seria concebível sem a prévia intimação... As atividades idealizadas para a audiência de instrução e julgamento – conciliação, instruç…

“principal” (de instrução e julgamento)... no curso da audiência, deve desde logo extinguir o processo em julgamento do mérito, tornando desnecessária a designação de audiência de instrução e julgamento”. 30 E ainda pode suceder que o contato... De outra banda, nem sempre o juiz designa imediatamente a audiência de instrução e julgamento

255.Conceito de pedido 256.Classificação do pedido 256.1.Pedido mediato e imediato 256.2.Pedido material e processual 257.Individualização do pedido 258.Requisitos do pedido 258.1.Certeza do pedido 258.2... Determinação do pedido 258.3.Congruência do pedido 258.4.Consequências da falta de requisitos 259.Interpretação do pedido § 63.º Espécies de pedido 260.Pedido único e múltiplo 261.Pedido determinado e... de pedidos sucessiva 279.3.Cumulação de pedidos eventual 280.Requisitos da cumulação de …

“O indeferimento de pedido imotivado de adiamento da audiência de instrução e julgamento não configura cerceamento de defesa” (STJ, 1.ª Turma, AgRg no Ag 482.614/RJ , rel. Min... Do contrário, o indeferimento de pedido justificado de adiamento da audiência de instrução e julgamento configura violação do direito ao contraditório e à prova no processo civil. Art. 363... Capítulo XI DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Art. 358

Capítulo XI DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Art. 358... No dia e na hora designados, o juiz declarará aberta a audiência de instrução e julgamento e mandará apregoar as partes e os respectivos advogados, bem como outras pessoas que dela devam participar... “Em princípio, a regra do art. 454 , CPC [de 1973, correspondente ao art. 364 do CPC/2015], adota a oralidade como regra na instrução e julgamento, sucedendo à instrução a faculdade de as partes sustentarem

: arts. 358 e 368 – conciliação e mediação: art. 334 – concurso de credores: art. 909 – embargos á execução: art. 920 – instrução e julgamento: arts. 358 a 368 – morte ou perda da capacidade processual... e certidão de inexistência de documento: art. 1.017, II – instrução da petição: art. 1.017 – interposição não obsta o andamento do processo: art. 995 – julgamento e precedência: art. 946 – prazo e cópia... Transação, Conciliação e Mediação Adiamento – despesas processuais: art. 93 …

As testemunhas depõem, na audiência de instrução e julgamento, perante o juiz da causa, exceto: I - as que prestam depoimento antecipadamente; II - as que são inquiridas por carta. § 1º A oitiva de testemunha... de instrução e julgamento. * Sem correspondência no CPC/1973 . § 2º Os juízos deverão manter equipamento para a transmissão e recepção de sons e imagens a que se refere o § 1º. * Sem correspondência no... Testemunha a ser levada pela parte à audiência

Audiência de instrução e julgamento e audiências preliminares. 15. ed... O adiamento da audiência Pelo CPC/2015 , a audiência de instrução e julgamento pode ser adiada “por convenção das partes” 14 (art. 362, I , do CPC/2015 ), “se não puder comparecer, por motivo justificado... A audiência de instrução e julgamento A audiência de instrução e julgamento divide-se logicamente em quatro fases, de molde a que a primeira sirva de base à segunda, e assim sucessivamente

de instrução e julgamento (art. 453, I , do CPC/1973 ); realização de liquidação por arbitramento (art. 475-C, I, do CPC/1973 ), dentre outras... Veja-se, como exemplo, a possibilidade de convenção sobre: distribuição de ônus de prova (art. 333, parágrafo único , do CPC/1973 ); suspensão do processo (art. 265, II , do CPC/1973 ); adiamento de audiência... Tomem-se como exemplos os acordos processuais que versam sobre a instrução processual

DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO: 19.2 –Ações de família: 19.4 –Mecanismos de autocomposição e Poder Judiciário: 19.1 –Procedimento: 19.3 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 26.3 –Adiamento: 26.5 –Atos que... que reconhecem a prescrição ou a decadência quanto à parcela do pedido: 23.3.6 –Decisões interlocutórias decorrentes do julgamento antecipado parcial do mérito: 23.3.8 –Decisões interlocutórias que extinguem... ANTECIPADO DA LIDE: 17.1.1; 20.4.1 –e Revelia: 21.6 JULGAMENTO ANTECIPADO DO …

Adiamento de audiência. CPC 362 III. Inaplicabilidade... Pedido de adiamento. Justificativa... Capítulo XI DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Art. 358

A regra é a oitiva da testemunha no juízo no qual tramita a ação, em audiência de instrução e julgamento, própria para a produção de prova... As testemunhas depõem, na audiência de instrução e julgamento, perante o juiz da causa, exceto:1 e 2 I - as que prestam depoimento antecipadamente;3 II - as que são inquiridas por carta.4 § 1º A oitiva... Se o fato é inócuo ou insuscetível de influir no julgamento da causa, pela própria maneira vaga como foi relatado, podia o juiz, como condutor da …

Partes-Qualificação: 1010 I Pedido-Mais de Um Fundamento: 1013 § 2º Pedido de Cumprimento Provisório: 1012 § 2º Pedido de Instrução de Arbitragem: 1012 § 1º IV Pedido de Nova Decisão: 1010 IV Pedido de... de Conciliação ou Mediação: 334 § 9º Audiência de Instrução e Julgamento: 361 par. ún., 363, 364 Carga dos Autos-Conceito: 107 § 1º Causa Própria-Incumbências: 106 Causa Própria-Conceito: 85 § 17, 103... Adiantamento da Remuneração: 95 Audiência de Instrução e Julgamento: 36 1 I, 361 par. …

Adiamento de audiência. CPC 362 III. Inaplicabilidade... Pedido de adiamento. Justificativa... Capítulo XI DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Art. 358

A regra é a oitiva da testemunha no juízo no qual tramita a ação, em audiência de instrução e julgamento, própria para a produção de prova... As testemunhas depõem, na audiência de instrução e julgamento, perante o juiz da causa, exceto: 1 e 2 I - as que prestam depoimento antecipadamente; 3 II - as que são inquiridas por carta. 4 § 1º A oitiva... Se o fato é inócuo ou insuscetível de influir no julgamento da causa, pela própria maneira vaga como foi relatado, podia o juiz, como condutor da …

Essas especificações do CPC 397 visam a que o autor da postulação direcione seu pedido, mas também evita que ela se valha de incidentes que tragam adiamentos ou até certo tumulto ao processo [José Raimundo... Pedido de exibição... Em sentido semelhante, citando o julgamento do REsp 1359976-PB , que afastou a aplicação da STJ 372 : Antonio Roberto Sanches Junior