Aspectos Polêmicos dos Recursos Cíveis e Assuntos Afins
2021 • Editora Revista dos Tribunais
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Se uma decisão interlocutória não agravável é proferida antes da sentença, não ocorre preclusão, podendo a matéria decidida ser impugnada em recurso ou em contrarrazões... Interessa resolver, primeiramente, a pretensão levada a juízo... Caso de interlocutória ou questão preliminar ao mérito decidida em sentença Há, ainda, a hipótese de a questão de natureza interlocutória ser decidida em sentença e não em um momento anterior, em separado
Ainda, desde que não tenham sido decididas, a preclusão das matérias sujeitas ao efeito translativo não pode ser alegada em razão do interesse público... Essas também serão decididas pelo colegiado, no entanto, nada impede que a matéria seja levada ao plenário pelo relator como questão de ordem, a fim de evitar a perda maior de tempo 19... desse modo, que a questão prejudicial não seja o foco do debate no processo, uma vez que existe a convicção de que sobre ela não recairá a imutabilidade da …
O agravo de instrumento da decisão parcial e a independência entre a matéria decidida Um ponto complexo sobre a bifurcação cognitiva e a positivação de uma cisão procedimental, via decisão parcial, com... A simples será uma pretensão deduzida em jurisdição que tem como partes um autor e um réu... O agravo de instrumento que impugna a decisão parcial tem um julgamento próprio sobre a matéria da decisão parcial, contudo o seu julgamento pode proporcionar impactos além da matéria da decisão …