Provas Seguras e Suficientes Que Apontam Ao Apelante a Autoria em Doutrina

A SPS poderá pedir o arquivamento do processo caso: (i) não obtiver provas suficientes para formular a acusação; (ii) se convencer-se da inexistência de infração ou da ocorrência de extinção da punibilidade... A prova testemunhal é uma prova sempre sujeita a enganos e manipulações... Mas em casos de má-fé nem mesmo a prova pericial pode comprovar tais atos. A prova documental é uma prova comum no processo sancionador na CVM

O crime pode atingir “testas de ferro” dos fundadores, de acordo com a regra de autoria e participação... Por isso, tal informação deve não só existir como ser correta, plena e suficiente... Modesto Carvalhosa e Nelson Eizirik apontam o bem jurídico tutelado: ‘O bem juridicamente protegido pela ameaça penal, no art. 27-C, é genericamente, o da estabilidade do mercado de capitais; mais especificamente

Então “ainda que não impugnados os fatos imputados ao réu, ou mesmo confessados, compete à acusação a produção de provas da existência do fato e de respectiva autoria, falando-se, por isso, em uma verdade... O ônus de provar a autoria e a participação no concurso de pessoas é da acusação. 29 O ônus de provar o elemento subjetivo do delito . No que tange ao ônus de provar o dolo a doutrina diverge... Assim, entre nós, a linha dominante 19 é a de que cabe à acusação provar os fatos constitutivos …

Exemplo: ação de indenização por acidente de veículo na qual se apontam como fatos probandos a doença do condutor do veículo causador do acidente, irregularidades na pista, falha mecânica no veículo e... perícia inconclusiva, é preciso verificar se a situação inconclusiva se deu por incompetência do perito ou pela falta de disponibilidade de dados que permitissem a ele emitir seu parecer de forma mais segura... Segundo se apurou durante todo o processado, a ora apelante, no cumprimento do seu …

Assim, para contratação de trabalhos artísticos é necessária a licitação quando os atributos pessoais do contratante não forem suficientes para a Administração... necessário que demonstre e justifique o interesse estatal na aquisição ou restauro do bem. l) serviços especializados ou aquisição ou locação de equipamentos destinados ao rastreamento e à obtenção de provas... autenticidade certificada, desde que inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível; l) serviços especializados ou …

Exemplo: ação de indenização por acidente de veículo na qual se apontam como fatos probandos a doença do condutor do veículo causador do acidente, irregularidades na pista, falha mecânica no veículo e... perícia inconclusiva, é preciso verificar se a situação inconclusiva se deu por incompetência do perito ou pela falta de disponibilidade de dados que permitissem a ele emitir seu parecer de forma mais segura... Segundo se apurou durante todo o processado, a ora apelante, no cumprimento do seu …

Esta prova literal não se confunde com prova legal, pois que, se de prova legal se tratasse, a própria parte não poderia validamente ter confessado o fato, porque a prova legal é a única que dá substância... Confessam-se fatos cuja prova, pela teoria do ônus da prova, caberia à parte contrária... com rigor, ao conceito de prova literal

Ela deve ser suficiente, ou seja, ser prestada de forma completa e integral, sem omissões parciais ou totais, intencionais ou não... de novos consumidores em ambiente digital por conta do novo Coronavírus, justamente porque, na maioria dos casos durante medidas de isolamento social ou quarentena, isso representou a única maneira segura... A abordagem que se foca na análise dos elementos subjetivos da relação de consumo – fornecedor e consumidor –, entretanto e conforme nos alerta Bessa, pode …

Provas suficientes de que ocorreu, apenas, o crime de exercício arbitrário das próprias razões. Denúncia que narra a conduta de roubo qualificado... Os índices apontam até para real conhecimento da circunstância, ou para dolo eventual, mas, como nem este autoriza enquadramento no caput do artigo em exame, a desclassificação para a forma culposa é de... (omissis) As provas destes autos apontaram para a configuração da modalidade culposa de receptação, como já havia entendido a i

PROVAS SUFICIENTES. CRIME FORMAL. CONDENAÇÃO. PERDA DO CARGO DE DESEMBARGADOR. (...) 4... CO-AUTORIA. ADVOGADO. 1... Conforme já dito, a interpretação dos tipos penais referentes à corrupção passiva e ativa no Brasil permite a segura conclusão de que não se mostra necessária, para a consumação , a efetiva obtenção da

Há diversos estudos que apontam que algumas substâncias estão presentes, inclusive, no leite materno... Pesquisa elaborada pela OMS, INCA e IARC apontam que cada brasileiro, em média, consome cinco livros de veneno (agrotóxico) por ano... Se, ao contrário, os agrotóxicos fossem taxados em 12% de ICMS, como ocorre com a maioria dos alimentos brasileiros, a arrecadação gerada, algo em torno de um bilhão de reais por ano, seria suficiente