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Publicação de Edital em Jornal de Grande Circulação na Localidade em Doutrina

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    Federal, se a sociedade for das que necessitam de autorização para funcionar), e as outras duas em jornal de grande circulação local, consoante será visto nos comentários ao mencionado dispositivo legal... A assembleia geral é convocada mediante publicação de edital na forma do disposto no art. 1.152, § 3.º, por três vezes, sendo uma no Diário Oficial do Estado onde a sociedade tem sua sede (ou da União... houver motivo de força maior, será admitida sua instalação em outro endereço, caso em …
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    Será publicado edital na imprensa oficial e em jornal de grande circulação nacional; se o devedor tiver um único estabelecimento, a publicação poderá ser feita em jornal de circulação local... Recebido o pedido de homologação do plano de recuperação extrajudicial previsto nos arts. 162 e 163 desta Lei, o juiz ordenará a publicação de edital no órgão oficial e em jornal de grande circulação nacional... em jornais que circulem em todos estes vários locais ou em um jornal de grande circulação
    A publicação da convocação da AGC prevista no art. 36 da Lei 11.101 /2005 tem exigência adicional em relação à regra geral do presente artigo, pois lá se exige também a publicação em jornais das localidades... Ressalvadas as disposições específicas desta Lei, as publicações ordenadas serão feitas preferencialmente na imprensa oficial e, se o devedor ou a massa falida comportar, em jornal ou revista de circulação... A parte final do caput prevê a publicação também em jornal ou revista de maior c…
    A assembleia geral de credores será convocada pelo juiz por edital publicado no órgão oficial e em jornais de grande circulação nas localidades da sede e filiais, com antecedência mínima de 15 (quinze)... A convocação da assembleia geral será publicada no Diário Oficial e em jornais de grande circulação, no local da sede e das filiais, com pelo menos quinze dias de antecedência, observando as exigências... Deve este interessado informar na recuperação judicial, a existência de ação em …
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    A Lei das Sociedades Anonimas , ao exigir que a publicação dos atos societários se faça não apenas em diários oficiais, mas também em jornal de grande circulação editado preferencialmente na localidade... Admite-se, assim, que a publicação se dê em jornal de grande circulação editado em município vizinho (STJ, 3.ª T., REsp 1042944/RS , rel. Min. Sidnei Beneti, j. 20.9.2011, DJUE 6.10.2011). Art. 290... Casuística: Extensão da expressão “localidade” no LSA 289
    Recebido o pedido de homologação do plano de recuperação extrajudicial previsto nos arts. 162 e 163 desta Lei, o juiz ordenará a publicação de edital no órgão oficial e em jornal de grande circulação nacional... e prazo para impugnação. § 2º Os credores terão prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação do edital, para impugnarem o plano, juntando a prova de seu crédito. § 3º Para opor-se, em sua manifestação... ou das localidades da sede e das filiais do devedor, convocando todos os …
    A assembleia geral de credores será convocada pelo juiz por edital publicado no órgão oficial e em jornais de grande circulação nas localidades da sede e filiais, com antecedência mínima de 15 (quinze)... Correspondência parcial com a LF /1945 122 caput (demandava o requerimento por credores que representassem, no mínimo, um quarto do passivo habilitado), e § 1.º (convocação por edital). • §§ 1.º e 3.º:
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    Será publicado edital na imprensa oficial e em jornal de grande circulação nacional; se o devedor tiver um único estabelecimento, a publicação poderá ser feita em jornal de circulação local... Recebido o pedido de homologação do plano de recuperação extrajudicial previsto nos arts. 162 e 163 desta Lei, o juiz ordenará a publicação de edital no órgão oficial e em jornal de grande circulação nacional... em jornais que circulem em todos estes vários locais ou em um jornal de grande circulação
    A publicação da convocação da AGC prevista no art. 36 da Lei 11.101 /2005 tem exigência adicional em relação à regra geral do presente artigo, pois lá se exige também a publicação em jornais das localidades... Ressalvadas as disposições específicas desta Lei, as publicações ordenadas serão feitas preferencialmente na imprensa oficial e, se o devedor ou a massa falida comportar, em jornal ou revista de circulação... A parte final do caput prevê a publicação também em jornal ou revista de maior c…
    A assembleia geral de credores será convocada pelo juiz por edital publicado no órgão oficial e em jornais de grande circulação nas localidades da sede e filiais, com antecedência mínima de 15 (quinze)... A convocação da assembleia geral será publicada no Diário Oficial e em jornais de grande circulação, no local da sede e das filiais, com pelo menos quinze dias de antecedência, observando as exigências... Deve este interessado informar na recuperação judicial, a existência de ação em …
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    Achando-se o indiciado em lugar incerto e não sabido, será citado por edital, publicado no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação na localidade do último domicílio conhecido, para apresentar... Já na hipótese do indiciado não ser localizado, achando-se em lugar incerto e não sabido, o Estatuto admite a citação por edital, publicado no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação na... Na hipótese deste artigo, o prazo para defesa será de 15 (quinze) dias a partir …
    Achando-se o indiciado em lugar incerto e não sabido, será citado por edital, publicado no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação na localidade do último domicílio conhecido, para apresentar... Na hipótese deste artigo, o prazo para defesa será de 15 (quinze) dias a partir da última publicação do edital. Art. 164
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    Federal, se a sociedade for das que necessitam de autorização para funcionar), e as outras duas em jornal de grande circulação local, consoante será visto nos comentários ao mencionado dispositivo legal... A assembleia geral é convocada mediante publicação de edital na forma do disposto no art. 1.152, § 3.º, por três vezes, sendo uma no Diário Oficial do Estado onde a sociedade tem sua sede (ou da União... houver motivo de força maior, será admitida sua instalação em outro endereço, caso em …
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    de seu mandatário, administrador, feitor ou gerente, quando a ação se originar de atos por eles praticados. § 2.º O locador que se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou na localidade... § 2º O locador que se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou, na localidade onde estiver situado o imóvel, procurador com poderes para receber citação será citado na pessoa do administrador... A citação far-se-á: I – pelo correio; II – por oficial de justiça; III – …
    Poderá ser determinada a fixação do edital no local de costume, assim como a sua publicação em jornal de ampla circulação local – tal qual ocorria no CPC revogado – caso não seja possível a publicação... do fórum) e de sua publicação em jornal de ampla circulação local, ao menos uma vez, com antecedência de 5 dias em relação à data do leilão... O edital será afixado no local do costume e publicado, em resumo, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, pelo menos uma vez em jornal de ampla circu…
    § 2º Para formação do cadastro, os tribunais devem realizar consulta pública, por meio de divulgação na rede mundial de computadores ou em jornais de grande circulação, além de consulta direta a universidades... ou científico nomeado para realização da perícia informará ao juiz os nomes e os dados de qualificação dos profissionais que participarão da atividade. * Sem correspondência no CPC/1973 . § 5º Na localidade... (Incluído pela Lei 7.270, de 10.12.1984) § 3.º Nas localidades onde não …
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    Recebido o pedido de homologação do plano de recuperação extrajudicial previsto nos arts. 162 e 163 desta Lei, o juiz ordenará a publicação de edital no órgão oficial e em jornal de grande circulação nacional... e prazo para impugnação. § 2º Os credores terão prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação do edital, para impugnarem o plano, juntando a prova de seu crédito. § 3º Para opor-se, em sua manifestação... ou das localidades da sede e das filiais do devedor, convocando todos os …
    A assembleia geral de credores será convocada pelo juiz por edital publicado no órgão oficial e em jornais de grande circulação nas localidades da sede e filiais, com antecedência mínima de 15 (quinze)... Correspondência parcial com a LF /1945 122 caput (demandava o requerimento por credores que representassem, no mínimo, um quarto do passivo habilitado), e § 1.º (convocação por edital). • §§ 1.º e 3.º:
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    Nas localidades onde não houver site na internet, a publicação será feita no órgão oficial e em jornal de grande circulação na comarca, por três vezes, com intervalo de um mês para cada um... Os sucessores terão o prazo de seis meses, contado da primeira publicação, para que venham habilitar-se. Além do edital, será citado qualquer sucessor, cujo paradeiro seja conhecido (art. 741)... A respeito da declaração de vacância (p. 474), assevera que “aguarda-se o prazo de um ano após a primeira publi…
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    Edital. A citação por edital pode ser essencial ou acidental... Estando o locador ausente do Brasil sem ter comunicado ao locatário que deixou na localidade, onde estiver situado o imóvel, procurador com poderes para receber citação, será citado na pessoa do administrador... § 2º O locador que se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou, na localidade onde estiver situado o imóvel, procurador com poderes para receber citação será citado na pessoa do administrador
    da sede do juízo, que esse modo de divulgação é insuficiente ou inadequado, o edital será afixado em local de costume e publicado, em resumo, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local. §... Fixação e Publicação de Editais. A fixação e a publicação do edital para alienação em leilão público dar-se-ão na forma do art. 887 , e seus parágrafos , CPC... A divulgação desse adiamento deve observar as mesmas cautelas naturais à publicação do edital original. 2. Responsabilidade
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