Publicações Associação dos Magistrados de Roraima em Doutrina

dos Juízes Federais do Brasil Ajuris – Revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (periódico) Amagis – Revista da Associação dos Magistrados Mineiros (periódico) AMB – Associação dos Magistrados... Paulista de Magistrados APD – Archives de philosophie du droit (periódico temático) (Sirey) APMP – Fichas de jurisprudência da Associação Paulista do Ministério Público (citação: abreviatura e n. da ficha... Os enunciados foram publicados no site do Conselho da Justiça Federal na internet …

Associações de moradores... Regime jurídico das associações, sociedades e fundações. Vigência... As normas do CC sobre o regime jurídico das associações, sociedades e fundações são de ordem pública

As obras premiadas, nos concursos de que trata o artigo antecedente, só ficarão pertencendo ao promitente, se assim for estipulado na publicação da promessa. 1 e 2 • 1. Correspondência legislativa... Revela-se ilegítima a pretensão de se averbar, retroativamente, tempo de serviço relativo a período em que não houve o efetivo desempenho de cargo público (TRF-1.ª, 5.ª T., AC 2000.34.00.018293-3-DF, rel

dos Magistrados Brasileiros (AMB), pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)... ADCT existe ressalva — “nas condições do art. 52 da Constituição Federal” — que foi considerada inconstitucional pelo STF mediante ADI 5316, que foi proposta, com pedido de medida cautelar, pela Associação dos Magistrados... Recurso de revista conhecido e provido (TST, RR-570-25.2010.5.15.0088 , Rel. Min. Augusto César Leite de …

(TST- RR: 00003683620135180128... Ademais, ainda que sob a discricionariedade do magistrado, os excertos dos julgados em comento estabeleceram balizas para a análise dos casos que adviriam... (TST – Recurso de Revista 0010865-94.2013.5.06.0241 , Relator: Mauricio Godinho Delgado, Data de Julgamento: 02.08.2017, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 04.08.2017, s.p.).” 15 Porém, apesar da uniformização

Membro da Associação Norte Nordeste de Professores de Processo – ANNEP. Membro da Associação Brasileira de Direito Processual – ABDPro. Autor de livros e artigos jurídicos... (TST- RR: 296006720075020090 , Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, j. 11.02.2015, 7ª T., DEJT 20.02.2015) (gn)... Recurso de revista conhecido e provido. ( RR-1215-65.2012.5.04.0030 , Rel. Min. Dora Maria da Costa, j. 15.02.2017, 8ª T., DEJT 17.02.2017)

Patente a legitimidade da Associação dos Magistrados do Brasil – AMB para propor ação declaratória de constitucionalidade. Primeiro, por se tratar de entidade de classe de âmbito nacional... Aspectos introdutórios Vem ganhando espaço, no debate jurídico, a figura do ativismo judicial, que se caracteriza a partir da atuação ativa do magistrado, buscando, por meio de sua condução processual... Para Vanice Regina Lírio do Valle, 3 o termo ativismo judicial nasceu com a publicação de um artigo na …

Esse impulso oficial será a base teórica e processual para que o Judiciário se torne a figura central do processo, em relação à condução do processo, em que o magistrado deve ter um forte comprometimento... Nesse peculiar, o ponto crucial é fazer com que o juiz ganhe mais poder 123 , mas com esse poder venham mais responsabilidades, o que é necessário por natural, visando a dar ao magistrado mais liberdade... Federal; entidades e órgãos da administração pública, direta e indireta, ainda que …

Devido à Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.127-8, impetrada pela Associação dos Magistrados do Brasil, suspendeu-se a eficácia do art. 1 ., I, da Lei 8.906 /1994, o qual não se aplicaria aos Juizados... Não se está a falar ou a defender um processo iniciado ex officio pelo magistrado. 4... Tabela 2 – Comarcas atendidas e não atendidas pela Defensoria Pública 35 Comarcas AP RR DF AC TO RJ MS PB RO PA AL MT RS ES Atendidas pela DPE 12 7 7 15 40 75 40 50 12 56 29 36 70 25 Não atendidas 0 0

Ayres Britto, DJe -198 13.10.2011, publicação 14.10.2011)... Juiz federal Marcio Barbosa Maia, publicação: e- DJF1 de 28.08.2013, p. 308)... Essa tese revela-se numa bandeira a que se quer hastear bem alto, como forma de fazer valer tais preceitos quando do julgamento pelo magistrado

interposição das ações, indicando-as ao Ministério Público, a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, as autarquias, empresas públicas, fundações e sociedades de economia mista, assim como às associações... difusos à medida que exigem um vínculo jurídico que pode surgir pelo fato de serem sujeitos de uma mesma relação contratual, ou ainda vinculados a partir de uma relação associativa em sindicatos, associações... A alteração da Lei da Ação Civil Pública e papel da sociedade civil …

I – Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado... O Superior Tribunal de Justiça já asseverou que pode o magistrado, a qualquer tempo, adotar a tutela necessária para fazer cessar ou extirpar a atividade nociva, adotando todas as espécies de ações capazes... comprovado caso a caso, por meio da invocação de parâmetros objetivos de mercado e circunstâncias do …

NJW- RR 2000 , 455 (Zöller-Vollkommer. ZPO 24 , § 42, n. 33, p. 191)]... A exteriorização de opiniões doutrinárias em publicações (livros e artigos), dissertações e teses acadêmicas (v.g., mestrado, doutorado, livre-docência), como também em entrevistas, palestras e conferências... A lei não faz distinção, de sorte que se o juiz ocupar cargo de direção em associação ou sociedade de beneficência, religiosa, filosófica, e demais entidades de benemerência sem fins lucrativos, está impedido

Caso a decisão recorrida esteja incorreta, o tribunal superior dará provimento ao recurso e cassará a referida decisão porque, v.g. , ofendeu a CF (RE e RR) ou negou vigência à lei federal (REsp e RR)... Por essa razão, não é cabível a interposição de RE contra acórdão proferido por tribunal no âmbito de processo administrativo de natureza disciplinar instaurado contra magistrado” (STF, 2.ª T., ARE 958311... O TST, em sede de processo administrativo disciplinar, havia determinado a cassação da …

É admissível, em último caso, a utilização do MS como meio heroico para corrigir o erro na proclamação ou publicação do resultado do julgamento. • Par.ún.: 28. Hipóteses específicas de omissão... Ademais, o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão (STJ, 1.ª T., REsp 842735... Ademais, o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte, …

A EC 45 /2004 retirou essa parte do dispositivo e, portanto, os quatro Estados da Federação que não possuem tribunais trabalhistas (Acre, Amapá, Roraima e Tocantins) poderão vir a tê-los, ou não, de acordo... dos Tribunais Regionais, representantes dos empregadores e empregados, é feita dentre os nomes constantes das listas para esse fim encaminhadas ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho pelas associações... A CF/1988 refere-se aos magistrados dos TRTs unicamente como juízes, em todas …

Riscos Ambientais RE – Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal REsp – Recurso Especial para o Superior Tribunal de Justiça RITST – Regulamento Interno do Tribunal Superior do Trabalho RR

Estados do Pará e do Amapá; 9ª Região: Estado do Paraná; * Criada pela Lei 6.241 /1975. 10ª Região: Distrito Federal e Tocantins; * Criada pela Lei 6.927 /1981. 11ª Região: Estados do Amazonas e de Roraima

interposição das ações, indicando-as ao Ministério Público, a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, as autarquias, empresas públicas, fundações e sociedades de economia mista, assim como às associações... difusos à medida que exigem um vínculo jurídico que pode surgir pelo fato de serem sujeitos de uma mesma relação contratual, ou ainda vinculados a partir de uma relação associativa em sindicatos, associações... A alteração da Lei da Ação Civil Pública e papel da sociedade civil …

Reconhecimento pelo magistrado, de ofício, de inidoneidade de associação, para afastamento da presunção legal de legitimidade. Possibilidade... que, por óbvio, não se confunde com o “interesse pessoal” que a associação ou representados (afiliados à associação) possam ter... Ação coletiva movida por associação em face de entidade de previdência privada

I – Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado... O Superior Tribunal de Justiça já asseverou que pode o magistrado, a qualquer tempo, adotar a tutela necessária para fazer cessar ou extirpar a atividade nociva, adotando todas as espécies de ações capazes... comprovado caso a caso, por meio da invocação de parâmetros objetivos de mercado e circunstâncias do …

dos Juízes Federais do Brasil Ajuris – Revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (periódico) Amagis – Revista da Associação dos Magistrados Mineiros (periódico) AMB – Associação dos Magistrados... Paulista de Magistrados APD – Archives de philosophie du droit (periódico temático) (Sirey) APMP – Fichas de jurisprudência da Associação Paulista do Ministério Público (citação: abreviatura e n. da ficha... Os enunciados foram publicados no site do Conselho da Justiça Federal na internet …

(TJ-RR), aplicou ao juiz César Henrique Alves, acusado de venda de sentença, a pena de aposentadoria compulsória... Art. 6.º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Ministra Ellen Gracie. Presidente”. • § 2.º: 2. Cursos preparatórios... De acordo com os autos, o TJ-RR instaurou procedimento disciplinar para verificar a acusação de venda de sentença pelo juiz e o absolveu

Embora seja dever de todo magistrado velar a Constituição Federal, para que se evite supressão de competência do egrégio STF, não se admite apreciação, em sede de recurso especial, de matéria constitucional... Apelação da autora desprovida (TRF-1.ª, 8.ª T., Ap 2009.37.00.002490-0, rel. Min. Novély Vilanova, j. 21.11.2014, DJF 5.12.2014)