Réu Que Confessou o Porte da Arma em Doutrina

no tráfico de armas... Produto do crime são os bens ou objetos utilizados para as futuras negociações criminosas, isto é, a droga no tráfico de entorpecentes, a arma de fogo no tráfico de armas, o material proveniente do contrabando... tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime e como segundo propósito, perder em favor da União, os instrumentos, porque estes consistem em coisas cujo o fabrico, alienação, uso, porte

III – A Corte estadual reformou a sentença de primeiro grau, que havia concluído pela caracterização da infração de porte de entorpecente para uso próprio, para condenar o paciente pelo crime de tráfico... sem a existência de prova inequívoca de que o réu tentara comercializar a droga apreendida... Ao contrário, alegou que, naquela ocasião, após visualizar as fotos, apenas sinalizou que possivelmente o Réu seria o autor do crime. 9

Outra, indagar que coisas são objeto de prova, abstratamente considerada”. 37 Para Tornaghi, de maneira abstrata objeto da prova é a “veracidade da imputação feita ao réu com todas as suas circunstâncias... De nada adianta assegurar no processo penal ao promotor, ao querelante e ao réu a oportunidade realizar a prova se o juiz não considerá-la ao motivar a sentença”. 53 11.3.Princípios aplicáveis à prova... Entretanto, o réu pode chamar a si o interesse de produzir prova, o que ocorre quando …

A confissão pura opera no que se confessou e, relativamente a tal aspecto, não se pode reparti-la... O reconhecimento é comportamento processual privativo do réu... O réu virtual é simples figurante inativo e insciente da litispendência

O defeito é tão grave e irrecuperável (v.g ., a parte dilacerada continha, segundo a versão do autor, a assinatura do réu, negada categoricamente por este), malgrado os milagrosos avanços científicos e... exemplo dos arquivos de som e de imagens que não sejam gráficos, constitui prova documental, 25 mas crítica. 26 Por exemplo, na ação de A contra B , em que A alega que B encontrou-se com C no motel X , e o réu

Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, numeração raspada. Busca pessoal. Fundada suspeita. Nulidade. Revolvimento fático-probatório. Impropriedade da via eleita. Abordagem policial... Esclareça-se que a adolescente permaneceu silente perante a autoridade Policial, não confessou a prática dos atos infracionais, declarando-se apenas como usuária, quando ouvida pelo Parquet , bem como... Soa mais razoável, pelo lado teórico e prático, que a ausência da comunicação ao réu sobre a …

Com efeito, presunção em direito processual penal é a favor e não contra o réu... Para Denilson Feitoza, 58 a busca da verdade visa proteger direitos fundamentais do réu no processo penal e não reforçar a acusação... Mirabete, 73 são reais as provas que consistem em uma coisa ou bem (arma, lugar do crime, cadáver etc.) e pessoais as que exprimem o conhecimento subjetivo e pessoal atribuídos a alguém: o interrogatório

de maneira absoluta”. 83 Assim, cabe ao réu a prova da ocorrência da causa excludente da ilicitude (legítima defesa) ou da culpabilidade ou, até mesmo, a prova do álibi... Outra, indagar que coisas são objeto de prova, abstratamente considerada”. 37 Para Tornaghi, de maneira abstrata objeto da prova é a “veracidade da imputação feita ao réu com todas as suas circunstâncias... De nada adianta assegurar no processo penal ao promotor, ao querelante e ao réu a oportunidade realizar a prova se o …

De nada adianta assegurar no processo penal ao promotor, ao querelante e ao réu a oportunidade realizar a prova se o juiz não considerá-la ao motivar a sentença”. 53 11.3... de maneira absoluta”. 83 Assim, cabe ao réu a prova da ocorrência da causa excludente da ilicitude (legítima defesa) ou da culpabilidade ou, até mesmo, a prova do álibi... Outra, indagar que coisas são objeto de prova, abstratamente considerada”. 37 Para Tornaghi, de maneira abstrata objeto da prova é a “veracidade da …

III – A Corte estadual reformou a sentença de primeiro grau, que havia concluído pela caracterização da infração de porte de entorpecente para uso próprio, para condenar o paciente pelo crime de tráfico... sem a existência de prova inequívoca de que o réu tentara comercializar a droga apreendida... Impossibilidade de o juiz nomear advogado a quem já o tenha, sem a prévia intimação do réu para constituir um novo 5.10 Efetividade da defesa

Na melhor das hipóteses, o juiz emprega o estoque de armas participativas com excessiva parcimônia ou prefere usá-las em prol da economia da própria atividade (v.g ., na precipitação do julgamento, a teor... Um dever desse porte teria escassa probabilidade de ser cumprido e embaraçaria, provavelmente, a parte mais honesta ou ingênua. 60 É intuitiva, nada obstante, a necessidade de a lei exigir veracidade na... II reprime a pretensão do autor e a defesa do réu alegadas quando “cientes” as …