Recall Eleitoral em Doutrina

Professor de Direito Eleitoral e Direito Digital da Graduação, Mestrado e Doutorado da Universidade Presbiteriana Mackenzie... Recall e participação cidadã . 2018. 100 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) – Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo... Coordenador dos livros Direito Público Digital ; Fake News: a conexão entre a desinformação e o Direito ; e Direito Eleitoral Digital , todos da Editora RT

É o conhecido regime de recall , adotado em vários estados americanos... O recall, nesses casos de ineficiência e negligência, terá todo o fundamento... O recall se baseia, portanto, na regra milenar do mandatário fiel. O primeiro princípio acima referido é do decoro

gratuita; – perda dos mandatos dos deputados, prefeitos e vereadores por iniciativa direta dos próprios eleitores ( recall ); – vereadores sem remuneração; – eliminação do Fundo Partidário; – extinção... Acrescente-se o sistema eleitoral que proporciona a perpetuidade da classe política e de seus partidos hegemônicos... – A existência de um arcabouço de leis penais, administrativas, eleitorais e civis que permitem o efetivo combate à corrupção

É por via eleitoral que o povo elege seus representantes para o exercício das funções legislativas, executivas e, em alguns países, judiciárias... No Brasil, temos a iniciativa popular , referendum e o plebiscito ; em outros países, podemos, além desses instrumentos, ter o veto popular e o recall... Por fim, o recall consiste em um processo de pronunciamento popular dirigido pela assembleia representativa na qual o povo pode se opor a decisões judiciais pleiteando a prevalência de determinada …

Destaque-se ainda a existência de outras formas de participação popular direta não adotadas no Brasil, tais como o direito de revogação individual de mandatos (recall) ou até mesmo a revogação coletiva... muitas fraudes eleitorais... ativa , mas não capacidade eleitoral passiva

Delações Terão Novo Recall. Estado de São Paulo, 09 agosto 2017. Disponível em: https://política.estadao.com.br/noticias/geral,delacoes-terao-novo-recall,70001929177... mais festejados, uma vez que a mesma norma previa a ação controlada, vulgarmente conhecida como “flagrante esperado” e o acesso a dados, documentos e informações fiscais, bancárias, financeiras e eleitorais... colaborador cesse o envolvimento em condutas ilícitas relacionadas ao objeto da colaboração e a segunda em casos de …

pelos representados como o chamado recall eleitoral... Essas instâncias formais de tomada de responsabilidade política podem ser instâncias representativas ou diretamente formadas pelo corpo eleitoral, por exemplo na hipótese de recall , ainda inexistente... Mais além, seria como que se legitimar a escolha de pessoas desprovidas de qualidade 3 , simplesmente porque vieram a ser escolhidas em um pleito eleitoral

Outras medidas, como o recall de mandatos eletivos, também permitiriam estreitar os laços que amparam o estabelecimento da representação política... E o resultado final foi o efetivo afastamento, ora calçado na necessidade de se verificar o desempenho do mandato eleitoral à luz dos preceitos constitucionais, ora amparado em fundamentos relacionados... Há que se estabelecer, além do aperfeiçoamento das regras eleitorais, partidárias e de inelegibilidade, uma norma que regulamente, em linhas …

subsequente ou mecanismo de recall... aferidas e julgadas as condutas, pelos cidadãos, ao longo dos processos eleitorais... do direito eleitoral brasileiro – agravada pela legislação castrense – tem como característica a edição sucessiva de normas regulamentadoras (e quase sempre cerceadoras) do processo político-eleitoral

Sem que sua família soubesse, o veterano de guerra era homossexual e militante da causa LGBT, realizando, inclusive, campanhas eleitorais a favor de seu amigo Harvey Milk, a primeira pessoa abertamente... Do Bug Bounty ao Doxxing Em todas as indústrias que desenvolvem algum tipo de tecnologia, quando há algum tipo de falha, ocorre um chamado para realização do conserto, o tal do “recall”, para os consumidores

, a própria Constituição , ao estabelecer as competências legislativas da União, refere no art. 22 , I , que lhe compete privativamente “legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral

de garantir o regular funcionamento das instituições enquadra-se na tradição da Carta de 1826. (5) O PR não pode ser destituído pela AR e a CRP não consagra a revogação do mandato por voto popular ( recall... O Governo Regional é politicamente responsável perante a Assembleia Legislativa e o seu Presidente é nomeado pelo RR, tendo em conta os resultados eleitorais... o presidencialismo é um sistema de governo marcado pelas seguintes caraterísticas: (i) A função governamental cabe diretamente …

eleitorais uninominais a uma só volta ou turno (sistema the first-past-the-post )... Assim, nos termos da Constituição , o chefe de Estado é o Presidente, que ocupa o cargo em virtude de um ato eleitoral... participação política mais intensos e extensos do que nos países europeus: assembleias locais de cidadãos; a eleição, a nível local, de órgãos políticos, administrativos e até judiciários; o instituto do recall

O recall judicial, bastante controvertido, foi preconizado por Theodore Roosevelt, em 1912, numa de suas campanhas eleitorais... Sobre a participação popular no julgamento de tribunais superiores de ordenamentos jurídicos estrangeiros, Dallari 58 cita o recall judicial: “O recall é uma instituição norte-americana, que tem aplicação... Portanto, como o recall judicial seria uma medida extrema que fere a independência do Poder Judiciário para defender a Constituição , entende-se viável, com a …