Rogo Para Prosseguimento do Iter Processual em Doutrina

O tempo e o local para a prática dos atos processuais 10.4.5.1. Limitação à prática de atos processuais: feriados e férias forenses 10.4.5.2. Atos urgentes 10.5. Dos Prazos Processuais 10.5.1... A convenção sobre prazos para redução e ampliação 10.2.13.4. Negócios processuais atípicos 10.2.13.4.1. O pacto de non petendo 10.2.13.4.2. Negócio processual na execução 10.2.13.4.3... se confunde com a substituição processual, pois representa a autorização que é dada pelo sistema para a condução de …

Não seria incoerente um sistema processual que fornece aos litigantes instrumentos coercitivos para fazer valer a antecipação dos efeitos da tutela, mas, paradoxalmente, subtrai-lhe o direito de exigir... Do ponto de vista processual, se há uma alteração do suporte fático ou jurídico que compõe a causa de pedir (modificação do fato jurídico), a nova demanda não estará veiculando a mesma lide antes apreciada... Se é verdade que no sistema processual brasileiro aquilo que consta da motivação do …

Seguem, na alínea (b), os requisitos para o prosseguimento da ação de classe, que na verdade criam três categorias de ações: (b) ‘ Prosseguimento da ação de classe : Uma ação pode prosseguir como ação... La norma di riferimento è assai articolata, ma il suo intento di fondo non è quello di fornire una disciplina minuziosa dell’iter procedurale, bensì quello di assicurare al giudice la facoltà di controllare... de classe quando forem satisfeitos os pré-requisitos da subdivisão (a) e ainda: (1) …

a inexistência de qualquer óbice ao prosseguimento instaurado contra o paciente”. 5... Pode sim constituir-se – e aí está a garantia da plena defesa com o instrumento apropriado haurido na própria legislação processual penal – em questão prejudicial heterogênea facultativa, como dispõe o... o crédito tributário, esta circunstância, em si, não pode embargar o desenvolvimento da relação processual penal de instauração judicialmente admitida, com o correto reconhecimento da presença do fumus