Titulo:resp 797.826/mt em Doutrina

Ministro Castro Meira, 2ª Turma, julgado em 17/11/2005, DJ 28/11/2005, p. 256, AgRg no REsp 797.826/MT , Rel... AgRg no REsp 797.826/MT , Rel. Ministro Luiz Fux, 1ª Turma, julgado em 03/05/2007, DJ 21/06/2007 Processo civil e tributário. ICMS. Energia elétrica. Legitimidade ativa. Consumidor final... 825.350/MT , Rel

No mesmo sentido: STJ, 1.ª T., REsp 64.139/RJ ; STJ, 1.ª T., REsp 47.376/SP ; STJ, 1.ª T., REsp 64.146/SP ; REsp 63.515/RS ; e REsp 60.658/SP . • “ICMS. Empresa de construção civil... e o Distrito Federal é manifestamente inconstitucional – STF, Pleno, ADIn 1587/DF; ADI 2866/RN ; ADI 2906/RJ ; ADI 2376/RJ ; ADI 0260/SC; ADI 84/MG; ADI 1978/SP; ADI 2021/SP ; ADI 1999/SP ; ADI 3312/MT... Ambas as Turmas desta Corte (assim, a título exemplificativo, nos RE 194.300 e AGRAG 177.698) já firmaram …