Recurso Desprovido, sem Discrepancia em Jurisprudência

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. JUROS EFETIVOS. INEXISTÊNCIA DE DISCREPÂNCIA. CUSTOS AGREGADOS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Se os juros contratuais malgrado extrapolarem o percentual indicado sob a rubrica de juros remuneratórios mensais ficaram aquém dos juros mensais efetivos, assim entendido aqueles que computam - além dos juros remuneratórios nominais - outros custos e tarifas além da simples remuneração do capital, além de levar em consideração a própria capitalização, não ha falar em cobrança abusiva ou excessiva. 2. Recurso desprovido.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Decisão que homologou os cálculos apresentados pela contadoria judicial - Inconformismo da executada - Desacolhimento - Existência de discrepância entre os cálculos apresentados nos autos pelas partes - Remessa dos autos à contadoria judicial a pedido da própria agravante - Cálculos elaborados pela contadoria que destoam dos cálculos da agravante - Irrelevância - Descabimento da realização de perícia contábil - Decisão mantida - Recurso desprovido.

Plano de saúde. Contrato coletivo. Art. 31 da Lei 9.656 /98. Manutenção das mesmas condições vigentes de que gozava o autor enquanto empregado da estipulante. Nova apólice contratada pela empregadora. Custeio a ocorrer segundo o novo plano coletivo. Impossibilidade de restabelecimento de contrato extinto. Discrepância em relação aos valores de mercado não demonstrada. Recurso desprovido.

RECURSO INOMINADO. ENERGIA ELETRICA. DISCREPÂNCIA ACENTUADA DO VALOR DAS FATURAS IMPUGNADAS EM RELAÇÃO AO HISTORICO DE CONSUMO. DESCONSTITUIÇÃO DAS COBRANÇAS, COM O CONSEQUENTE RECALCULO DOS VALORES DEVIDOS COM BASE NO CONSUMO MEDIO DOS TRÊS MESES ANTERIORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Impugnação ao laudo apresentado pelo perito nomeado. Alegação de discrepância do valor apurado em relação ao valor real do imóvel. Requerimento para a execução de novo laudo. Não ocorrência. Manifestação que apresentou apenas fotos e anúncio de jornal local. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AVALIAÇÃO DO BEM IMÓVEL PELO PERITO JUDICIAL. DISCREPÂNCIA QUANTO AO VALOR DA AVALIAÇÃO. DESCABIMENTO. Não demonstrados os equívocos apontados pelo recorrente no laudo pericial e complementação apresentados pelo Expert nomeado pelo juízo, que observou rigorosamente as diretrizes traçadas na sentença e no acórdão quanto à partilha dos bens, mostra-se correta a sua homologação. RECURSO DESPROVIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AVALIAÇÃO DO BEM IMÓVEL PELO PERITO JUDICIAL. DISCREPÂNCIA QUANTO AO VALOR DA AVALIAÇÃO. DESCABIMENTO. Não demonstrados os equívocos apontados pelo recorrente no laudo pericial e complementação apresentados pelo Expert nomeado pelo juízo, que observou rigorosamente as diretrizes traçadas na sentença e no acórdão quanto à partilha dos bens, mostra-se correta a sua homologação. RECURSO DESPROVIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Impugnação ao laudo apresentado pelo perito nomeado. Alegação de discrepância do valor apurado em relação ao valor real do imóvel. Requerimento para a execução de novo laudo. Não ocorrência. Manifestação que apresentou apenas fotos e anúncio de jornal local. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE REVISIONAL CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO – CÉDULAS RURAIS - PROVA PERICIAL CONTÁBIL – QUESTÃO COMPLEXA, ENVOLVENDO REVISIONAL, CORREÇÃO MONETÁRIA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE VÁRIAS CÉDULAS RURAIS – IMPUGNAÇÕES, DISCREPÂNCIA DE CÁLCULO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Considerando-se que a questão discutida é relativa à revisional, correção monetária de várias cédulas rurais, na qual foi determinada a repetição do indébito, na forma simples, houveram várias impugnações, grande discrepância de valores apresentados pela parte, insegurança mesmo após atualização pela Contadoria Judicial, deve ser mantida a decisão que entendeu pela necessidade de perícia somente de parte da condenação.

RECURSO INOMINADO - REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - TARIFAS ADMINISTRATIVAS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - REVELIA DO BANCO/FINANCEIRA - SUPRESSÃO DELIBERADA DE PROVA - PREVALÊNCIA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR - DISCREPÂNCIA ENTRE O VALOR DOS JUROS CONTRATUAIS E DO CET (CUSTO EFETIVO TOTAL) QUE CONFIRMA A EXISTÊNCIA DE TARIFAS/ENCARGOS EXCEDENTES - SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO.