Apelação Deste Prejudicada em Jurisprudência

AGRAVO DE INSTRUMENTO. OPERADORA DE PLANO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. NEGATIVA DE CIRURGIA. TUTELA DE URGÊNCIA. FALECIMENTO DA AGRAVADA. RECURSO PREJUDICADO ANTE A PERDA DE OBJETO. ART. 932 , III , DO CPC . RECURSO NÃO CONHECIDO. Ante o falecimento da agravada, não há mais interesse jurídico na revogação da tutela provisória de urgência que determinou ao agravante a realização do procedimento de aterectomia rotacional direcional. Precedentes dos Tribunais Pátrios; Recurso não conhecido, ante a sua prejudicialidade.

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MANIFESTAÇÃO EM APELAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA SATISFAÇÃO INTEGRAL DO CRÉDITO. EXTINÇÃO DO FEITO PELO PAGAMENTO (ART. 924 , II , CPC/15 ). APELAÇÃO PREJUDICADA. 1 Tendo a credora manifestado sobre a satisfação integral do crédito parcelado após a prolação da sentença e a interposição do recurso de apelação, deve ser mantida a extinção da execução, mas, pelo pagamento. 2 Execução extinta pelo pagamento, de ofício. Apelação prejudicada.

REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. ESVAZIAMENTO DO OBJETO. SENTENÇA CONFIRMADA. Sobrevindo no curso da ação fato superveniente que acarrete a perda do interesse processual e o esvaziamento do objeto, a extinção do processo sem resolução de mérito é medida que se impõe, nos termos do art. 485 , VI , do CPC , combinado com o art. 195, do RITJGO. REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO E DESPROVIDO.

APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0033424.18.2016.8.09.0011 COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 1º APELANTE : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A 2º APELANTE : NICKERSON MESSIAS CAETANO 1º APELADO : NICKERSON MESSIAS CAETANO 2º APELADO : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A RELATOR : DES. ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. QUITAÇÃO DO DÉBITO. PERDA OBJETO PRIMEIRO RECURSO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS. AUSÊNCIA DE TRIANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. NÃO CABIMENTO. 1. Noticiada pelo primeiro apelante a quitação do débito que deu origem à ação de busca e apreensão, tem-se a perda superveniente do objeto do recurso interposto. 2. Extinto o processo sem resolução do mérito, sem que tenha sido promovida a citação da parte requerida e apresentada contestação nos autos, descabe condenação em honorários de sucumbência, ante a ausência de triangularização processual. PRIMEIRO RECURSO PREJUDICADO. SEGUNDO RECURSO DESPROVIDO.

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE PARTILHA DE VALORES ORIUNDOS DE DEMANDA EM QUE SE SAGROU VENCEDOR O APELADO, NA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL QUE É OBJETO DE OUTRO PROCESSO, AINDA NÃO JULGADO. QUESTÃO PREJUDICIAL EXTERNA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. APELAÇÃO JULGADA PREJUDICADA.

APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL. OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. ART. 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . CONTAGEM QUE SE INICIA A PARTIR DA DATA DO ÚLTIMO DESCONTO REALIZADO NO BENEFÍCIO DO AUTOR. OBSERVÂNCIA DO IRDR Nº 1.746.707-5. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA.APELAÇÃO 1 PREJUDICADA. APELAÇÃO 2 CONHECIDA E PROVIDA. (TJPR - 14ª C. Cível - XXXXX-83.2019.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Juíza Fabiane Pieruccini - J. 25.11.2020)

APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. NEGATIVA DE RENOVAÇÃO DA IDENTIDADE DE CONDUTOR DO TRANSPORTE PÚBLICO. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI. ART. 8º DA LEI Nº 11.582/14 E ART. 5º DA RESOLUÇÃO Nº 03/2016-EPTC. CABIMENTO, NO CASO CONCRETO. ANTECEDENTES POLICIAIS. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. APELAÇÃO PROVIDA. PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. DECLARADA A NULIDADE DO ATO EXPROPRIATÓRIO DO IMÓVEL, NOUTRO PROCESSO EM APENSO, RESTA PREJUDICADA A APELAÇÃO. PROCESSO ORIGINÁRIO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Declarada a nulidade do leilão extrajudicial do imóvel sobre o qual se busca a imissão na posse, em sede de processo autônomo, em apenso, falece ao autor o interesse processual, porquanto, indiretamente, perdeu a titularidade sobre o bem em questão, impondo-se a extinção do processo originário sem resolução do mérito. 2. Na mesma linha, extinto processo originário, resta prejudicada a apelação em face da sentença lá proferida. APELAÇÃO CÍVEL PREJUDICADA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

APELAÇÃO CÍVEL (AUTORA). AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS SUBMETIDA AO PRAZO DO ART. 27 , DO CDC . ENTENDIMENTO FIRMADO EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS DE Nº 1746707-5. TERMO INICIAL FIXADO NA DATA DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA DO CONTRATO. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO, APÓS PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE O TEMA. APELAÇÃO PREJUDICADA. Impõe-se a extinção do feito, com resolução do mérito, tendo em vista que prescrita a pretensão à restituição dos valores descontados em folha de pagamento, a título de empréstimo consignado, e indenização por danos morais, nos termos do art. 27 do CDC , contado o prazo prescricional quinquenal do vencimento da última parcela, conforme entendimento firmado no IRDR de nº 1746707-5.EXTINÇÃO DO FEITO DE OFÍCIO. APELAÇÃO CÍVEL PREJUDICADA. (TJPR - 15ª C.Cível - XXXXX-18.2020.8.16.0133 - Pérola - Rel.: Desembargador Shiroshi Yendo - J. 20.10.2020)

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – RECURSOS DE AMBAS AS PARTES – CONTRATAÇÃO DE CONTA CORRENTE PARA RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES – REFORMA DA SENTENÇA – IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA E INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO. Apelação cível 1 provida; apelação 2 prejudicada. (TJPR - 15ª C.Cível - XXXXX-57.2019.8.16.0019 - Ponta Grossa - Rel.: Juíza Elizabeth M F Rocha - J. 10.08.2020)