Apelação Deste Prejudicada em Jurisprudência

AGRAVO DE INSTRUMENTO. OPERADORA DE PLANO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. NEGATIVA DE CIRURGIA. TUTELA DE URGÊNCIA. FALECIMENTO DA AGRAVADA. RECURSO PREJUDICADO ANTE A PERDA DE OBJETO. ART. 932 , III , DO CPC . RECURSO NÃO CONHECIDO. Ante o falecimento da agravada, não há mais interesse jurídico na revogação da tutela provisória de urgência que determinou ao agravante a realização do procedimento de aterectomia rotacional direcional. Precedentes dos Tribunais Pátrios; Recurso não conhecido, ante a sua prejudicialidade.

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MANIFESTAÇÃO EM APELAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA SATISFAÇÃO INTEGRAL DO CRÉDITO. EXTINÇÃO DO FEITO PELO PAGAMENTO (ART. 924 , II , CPC/15 ). APELAÇÃO PREJUDICADA. 1 Tendo a credora manifestado sobre a satisfação integral do crédito parcelado após a prolação da sentença e a interposição do recurso de apelação, deve ser mantida a extinção da execução, mas, pelo pagamento. 2 Execução extinta pelo pagamento, de ofício. Apelação prejudicada.

REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. ESVAZIAMENTO DO OBJETO. SENTENÇA CONFIRMADA. Sobrevindo no curso da ação fato superveniente que acarrete a perda do interesse processual e o esvaziamento do objeto, a extinção do processo sem resolução de mérito é medida que se impõe, nos termos do art. 485 , VI , do CPC , combinado com o art. 195, do RITJGO. REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO E DESPROVIDO.

APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0033424.18.2016.8.09.0011 COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 1º APELANTE : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A 2º APELANTE : NICKERSON MESSIAS CAETANO 1º APELADO : NICKERSON MESSIAS CAETANO 2º APELADO : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A RELATOR : DES. ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. QUITAÇÃO DO DÉBITO. PERDA OBJETO PRIMEIRO RECURSO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS. AUSÊNCIA DE TRIANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. NÃO CABIMENTO. 1. Noticiada pelo primeiro apelante a quitação do débito que deu origem à ação de busca e apreensão, tem-se a perda superveniente do objeto do recurso interposto. 2. Extinto o processo sem resolução do mérito, sem que tenha sido promovida a citação da parte requerida e apresentada contestação nos autos, descabe condenação em honorários de sucumbência, ante a ausência de triangularização processual. PRIMEIRO RECURSO PREJUDICADO. SEGUNDO RECURSO DESPROVIDO.

APELAÇÃO DA DEFESA. RESTITUIÇÃO DE VALORES APREENDIDOS. INQUÉRITO POLICIAL ARQUIVADO E VALORES RESTITUÍDOS. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Perda superveniente do objeto. Apelação julgada prejudicada, dada a perda do objeto (bens móveis apreendidos devolvidos ao apelante). 2. Apelação prejudicada.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO. SENTENÇA CASSADA. APELAÇÃO CÍVEL PREJUDICADA. 1.Há erro de procedimento na sentença que extingue o feito sem resolução do mérito por ilegitimidade passiva sem antes oportunizar à parte autora a substituição do polo passivo, nos termos do art. 338 do CPC , conforme o pedido subsidiário formulado em sede de impugnação à contestação. 2. Extinto indevidamente o feito sem resolução do mérito, impõe-se a cassação, de ofício, da sentença e o retorno dos autos para que siga o procedimento do art. 338 do CPC . 3. Cassada a sentença, não mais subsiste a verba sucumbencial fixada na origem, o que impossibilita seja majorada a título de honorários recursais. Precedente do STJ. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO. APELAÇÃO CÍVEL PREJUDICADA.

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INDEFERIMENTO DA AJG. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO PELO MAGISTRADO DE ORIGEM. PERDA DO OBJETO RECURSAL. APELAÇÃO PREJUDICADA.

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE PARTILHA DE VALORES ORIUNDOS DE DEMANDA EM QUE SE SAGROU VENCEDOR O APELADO, NA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL QUE É OBJETO DE OUTRO PROCESSO, AINDA NÃO JULGADO. QUESTÃO PREJUDICIAL EXTERNA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. APELAÇÃO JULGADA PREJUDICADA.

APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL. OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. ART. 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . CONTAGEM QUE SE INICIA A PARTIR DA DATA DO ÚLTIMO DESCONTO REALIZADO NO BENEFÍCIO DO AUTOR. OBSERVÂNCIA DO IRDR Nº 1.746.707-5. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA.APELAÇÃO 1 PREJUDICADA. APELAÇÃO 2 CONHECIDA E PROVIDA. (TJPR - 14ª C. Cível - XXXXX-83.2019.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Juíza Fabiane Pieruccini - J. 25.11.2020)

APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. NEGATIVA DE RENOVAÇÃO DA IDENTIDADE DE CONDUTOR DO TRANSPORTE PÚBLICO. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI. ART. 8º DA LEI Nº 11.582/14 E ART. 5º DA RESOLUÇÃO Nº 03/2016-EPTC. CABIMENTO, NO CASO CONCRETO. ANTECEDENTES POLICIAIS. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. APELAÇÃO PROVIDA. PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.