De Processo Civil em Jurisprudência

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Civil de 1973 (equivalente ao artigo 370 do novo Código de Processo Civil ), in verbis: Art. 130... O artigo 319 do Código de Processo Civil de 1973 , vigente à época da tramitação do feito no primeiro grau (equivalente ao artigo 344 da nova lei processual civil), dispunha: Art. 319... Não se reconhece a apontada violação do art. 1.022 , incisos I e II , do Novo Código de Processo Civil , pois, de um lado, não existia omissão a ser suprida; de outro, foram apropriados e legítimos os

MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : SOTECAL SOCIEDADE TECNICA DE ESTRUTURA E CALDERARIA S/A ADVOGADO : SUEROZ ANTÔNIO FONTE BOA E OUTRO (S) - RJ027073 EMENTA PROCESSUAL CIVIL

O art. 1.017 , § 2º , II do Código de Processo Civil autoriza a interposição do agravo de instrumento no protocolo da comarca de origem, tratando-se de facilidade para o advogado da parte... ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Comentando referido dispositivo, Misael Montenegro Filho ( Novo Código de Processo Civil comentado... ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Processo: XXXXX-39.2019.8.06.0000 /50000 - Embargos de Declaração Embargante: Elisa Rodrigues

PROCESSO ELETRÔNICO TRAMITANDO NA ORIGEM. [...] 2... CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO. COMUNICAÇÃO NA ORIGEM. JURISPRUDÊNCIA. SÚMULA Nº 168/STJ. 1... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. ART. 1.018 DO CPC/2015 . ART. 526 DO CPC/73 . DESCUMPRIMENTO NA ORIGEM

Com efeito, o disposto no artigo 384 do Código de Processo Civil trata-se de mera faculdade, não havendo exigência legal nesse sentido."... Civil constitui mera faculdade... ART. 384 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . RAZÕES DO APELO NOBRE DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO CONCRETA. SÚMULAS N. 283 E 284 DO STF

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 833 , V , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . DECISÃO AGRAVADA MANTIDA... Quanto à primeira controvérsia, na espécie, o Tribunal de origem se manifestou nos seguintes termos: Conforme dispõe o artigo 833 , inciso V , do Novo Código de Processo Civil , são impenhoráveis: V -... que assinou ao seu procurador na fl. 14 do processo de origem . 5.5