Conversão do Pedido de Demissão em Dispensa Imotivada em Jurisprudência

Diante do exposto, requereu a reversão do pedido de demissão em dispensa imotivada ou, subsidiariamente, o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho... A parte recorrente alega que: "[…] CONVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO EM RESCISÃO IMOTIVADA OU RECONHECIMENTO DA RESCISÃO INDIRETA Colenda Turma, no caso dos autos, narrou a reclamante que laborava em jornada... de demissão ou dispensa por justa causa do empregado.'

Diante do exposto, requereu a reversão do pedido de demissão em dispensa imotivada ou, subsidiariamente, o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho... A parte recorrente alega que: "[…] CONVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO EM RESCISÃO IMOTIVADA OU RECONHECIMENTO DA RESCISÃO INDIRETA Colenda Turma, no caso dos autos, narrou a reclamante que laborava em jornada... de demissão ou dispensa por justa causa do empregado.'

Colho da jurisprudência: (…) Assim, à falta de qualquer vício de consentimento na manifestação de vontade do obreiro ao demitir-se do emprego, não há falar em conversão do pedido de demissão em dispensa imotivada... O alegado vício da vontade para se demitir do emprego é incompatível com a vontade expressa no documento referido, restando impossibilitada eventual mudança para dispensa imotivada, sob pena de malferimento... os fatos descritos como causa de nulidade do pedido de demissão

Desta forma, tais condições não permitem apurar, em juízo sumário e não exauriente, o preenchimento dos requisitos necessários para autorizar a conversão da dispensa por justa casa para dispensa imotivada... No presente caso, constata-se que a modalidade de rescisão do contrato de trabalho se deu por demissão com justa causa do reclamante que pleiteia pela sua conversão para a modalidade de demissão sem justa... Juíza do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo/SP para deliberações ante o pedido de tutela antecipada

Há requerimento inicial de nulidade do pedido de demissão e conversão em dispensa imotivada, que depende de regular instrução probatória... Assim, inexistindo prova da dispensa sem justa causa pelo empregador, indefiro a tutela de urgência. Aguarde-se a audiência. Intime-se. CAJAMAR/SP, 17 de dezembro de 2020... CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM (a) Juiz (a) da Vara do Trabalho de Cajamar/SP, tendo em vista o pedido de tutela antecipada formulado na petição inicial para expedição de alvará

Conforme alega o Reclamante em sua petição inicial, há pretensão declaratória de nulidade da demissão por justa causa e conversão para dispensa imotivada... CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM (a) Juiz (a) da 4ª Vara do Trabalho de Diadema/SP, tendo em vista o pedido de concessão de tutela antecipada de urgência para reversão da demissão... Reversão da demissão por justa causa e expedição de alvará para saque do FGTS depositado e recebimento das parcelas do seguro desemprego

S. na ação trabalhista proposta contra SANTELISA INDUSTRIAL DE EMBALAGENS S/A, por meio da qual pretendia o reclamante a conversão da demissão por justa causa em dispensa imotivada, com a consequente condenação... Rescisão do Contrato de Trabalho (2620) / Despedida / Dispensa Imotivada Alegação (ões): - violação da (o) artigos 482 e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho . - divergência jurisprudencial... Fundamentos do acórdão recorrido: " MÉRITO O Juiz da Vara do Trabalho do Eusébio julgou improcedentes os pedidos formulados por A. R

Na exordial a reclamante pleiteia a nulidade do pedido de demissão e conversão em dispensa imotivada. Verifico que para deslinde da questão, necessário de faz a instauração do contraditório... Postula a reclamante pedido de antecipação dos efeitos da tutela para a expedição de alvará para habilitação no Seguro-Desemprego

Há recurso da reclamante para que haja essa conversão do pedido de demissão em dispensa imotivada com o mérito da causa ainda pendente de julgamento. Analiso... No presente caso, o juízo originário julgou improcedente os pedidos da inicial, não convertendo o pedido de demissão em dispensa imotivada... Por tal razão, indefiro o pedido de saque do valor total. É a decisão. MANAUS/AM, 19 de fevereiro de 2021. VALDENYRA FARIAS THOME Desembargador (a) do Trabalho

Justa Causa por dispensa imotivada... GLEYDSON GONCALVES NAZARETH DESPACHO Vistos Pretende o (a) reclamante a concessão de Analisando os autos, verifica-s há requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para conversão de demissão por... No entanto, tal requerimento demanda dilação probatória, de modo que indefiro o pedido por ora. Aguarde-se a a audiência. Intime-se. Cite-se. BARUERI/SP, 30 de novembro de 2021